O Governo vai fazer o seu segundo orçamento retificativo para este ano.
Na semana passada, o Executivo disse que teria de haver um esforço adicional para chegar ao défice de 5,5% este ano. Sem nunca revelar a razão do deslize, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresentou logo a solução no dia final das 8ª e 9ª avaliações: um novo aumento de receita com recurso a uma amnistia fiscal e contributiva com valor estimado de 500 milhões a 600 milhões de euros.
Ou seja, no mínimo, será este o tamanho do novo buraco no défice que terá de ser tapado. Assim é porque a despesa aumentou mais do que o autorizado no primeiro retificativo (maio de 2013), relevou ontem o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na RTP.
Mas por que razão o défice, que até há poucas semanas o Governo dizia estar totalmente controlado (vejam-se as sucessivas análises positivas das execuções orçamentais), vai ter de ser corrigido?
Que sentido faz um retificativo quando há um mês o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, garantiu no Parlamento que "não há necessidade de um Orçamento Rectificativo"?
Passos apresentou as suas razões. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (do Parlamento) também tem uma lista de factores de risco para este ano. A saber:
As razões do primeiro-ministro
1. Para que "ainda sejam introduzidas novas condições de competitividade fiscal".
2. Porque há "despesa que precisa de ser autorizada e não estava prevista", que "no essencial tem que ver com transferências que é necessário realizar para a União Europeia de financiamentos que a União Europeia foi transferindo para Portugal".
3. Porque há "também transferências que foi preciso efetuar para a Grécia no âmbito do segundo programa de apoio à Grécia".
4. E devido a "mais algumas circunstâncias menores que, não estando previstas, obrigam a autorização de despesas".
As explicações não quantificadas e até genéricas (as relativas à despesa não autorizada) de Passos Coelho têm uma explicação mais concreta.
A versão da UTAO
1. Problemas na receita da Segurança Social. o crescimento da receita de contribuições sociais "encontra-se aquém do previsto". "O pagamento em novembro do subsídio de férias de muitos funcionários públicos contribuirá para melhorar a execução desta rubrica, todavia este não deverá ser suficiente para alcançar o objetivo definido no OER/2013 [o primeiro retificativo]."
2. Problemas nos impostos indiretos. Tal como em 2012, o Governo volta a subestimar o impacto da crise nos impostos indiretos. A UTAO frisa que a execução da receita fiscal total é "favorável" devido aos impostos diretos "uma vez que ao nível dos impostos indiretos registou-se uma redução homóloga de 5,2% entre janeiro e agosto, a qual foi superior à orçamentada para o conjunto do ano (-4%)". São 711 milhões a menos do que no ano passado, estimam os peritos.
2. Problemas na despesa com pessoal. "As despesas com pessoal cresceram a um ritmo inferior ao previsto no OER/2013, todavia é de esperar um aumento até final do ano. "Saliente-se que o pagamento do subsídio de férias a uma parte significativa de funcionários públicos só ocorrerá em novembro. Com efeito, caso o subsídio de férias tivesse sido pago também em duodécimos até agosto, as despesas com o pessoal teriam aumentado acima do crescimento previsto no OER/2013 para o conjunto do ano".
3. Problemas com juros e rendas. "A execução da rubrica de receita “rendimentos” apresenta uma forte quebra homóloga, encontrando-se abaixo da implícita para o conjunto do ano de 2013. A execução orçamental acumulada até agosto da rubrica “rendimentos” fixou-se em 206,4 milhões de euros, registando-se um decréscimo de -18,8% em termos homólogos, mais acentuado que o implícito no OER/2013". "Nesta rubrica estão incluídos os juros, os dividendos e participação nos lucros de sociedades financeiras, não financeiras, bem como as rendas relativas aos ativos detidos pela segurança social".
4. Descontos para a CGA. "A receita proveniente de contribuições para a CGA registou um aumento de 30,1% em termos homólogos, evidenciando uma aceleração de 1,7 p.p. face ao verificado até julho. Face à previsão implícita no OER/2013 (+46,1%), o acréscimo verificado até agosto apresenta ainda um desvio desfavorável de 16 p.p.". A DGO sinaliza, no entanto, que até ao final do ano a situação deve normalizar.
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