Número de reclamações aumenta. Saiba como garantir os seus direitos | iOnline

Número de reclamações aumenta. Saiba como garantir os seus direitos | iOnline

Os consumidores estão mais exigentes e é natural que o número de reclamações dispare. Problemas com viagens e obras em casa foram os principais alvos de queixa dos clientes junto da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
Para a associação, a melhor arma para resolver qualquer conflito é a reclamação e os meios de defesa variam consoante a natureza do conflito e as pessoas ou entidades envolvidas. Cada caso é um caso, por isso o melhor é conhecer os problemas mais comuns para que possa encontrar a solução que mais lhe convém.
No caso das obras, as empreitadas são as que geram mais reclamações. Só no ano passado, a Deco registou mais de 10 mil. De acordo com a mesma, é frequente o empreiteiro abandonar os trabalhos, obrigando o consumidor a procurar outra empresa para terminar o serviço. Noutros casos, conclui a obra, mas com vários defeitos de que o consumidor só mais tarde se apercebe, ou derrapa nos prazos acordados, com graves prejuízos para o proprietário.
Para evitar estas situações, a associação sugere a contratação de um empreiteiro certificado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e a realização de um contrato onde deverão ficar estabelecidos com detalhe os trabalhos a realizar. “Imagine que o empreiteiro aceita a execução da obra, recebe o sinal e desaparece sem a terminar: se o mesmo estiver certificado, tem a garantia de a quem pode apresentar queixa e reclamar o reembolso das verbas que adiantou.”
Já no caso de uma obra terminada, o cliente deve verificar se a mesma está em condições. “Consoante o resultado, pode aceitar integralmente a obra, aceitá-la com a condição de os defeitos serem reparados ou rejeitá-la se não respeitar o contratado.” Em caso de defeito, e se o construtor se recusar ou não der início à reparação dentro do prazo extra acordado, o consumidor poderá exigir uma redução do preço.
A Deco lembra ainda que, caso não chegue a acordo, o consumidor pode apresentar queixa ao InCI e pedir que seja accionado o seguro de responsabilidade civil do empreiteiro.
Viagens Em vez de uns dias tranquilos, é frequente os consumidores viverem dias de sobressalto quando contratam viagens organizadas. Mais uma vez, os clientes têm determinados direitos no caso de a mesma ser adiada pela agência por motivos imprevistos – por exemplo, devido a uma tempestade. Mesmo neste caso, o cliente deve ser reembolsado dos montantes pagos ou pode optar por participar noutra viagem organizada, com direito a receber a diferença de valores se for caso disso.
Caso a viagem se mantenha, mas esteja prevista a alteração de alguns serviços – por exemplo, mudança de hotel por falta de quarto ou cancelamento de uma excursão –, o cliente tem direito a rescindir o contrato sem penalização. “Se decidir manter a viagem, tem de aceitar por escrito a alteração ao contrato com eventual revisão do preço e comunicar a sua decisão no prazo de sete dias.”
Se o cliente chegar ao local e a oferta for diferente da que foi contratada, caberá à agência assegurar gratuitamente uma alternativa. Quando os problemas não são corrigidos, deve apresentar uma carta de reclamação e pedir a devolução do dinheiro. Para isso é necessário respeitar determinadas regras e timings: a queixa deverá ser feita por escrito até 20 dias seguidos após o fim da viagem. Caso a reclamação não seja atendida, pode pedir o livro de reclamações ou fazer queixa ao Turismo de Portugal.
Mau serviço A verdade é que as reclamações dos portugueses vão muito além das obras e das viagens. A Deco admite ter recebido diversas queixas em relação à “má qualidade” dos serviços prestados pela Vitaldent. Defeitos dos materiais empregues, excessiva rotatividade dos médicos dentistas e incumprimento do orçamento são algumas das reclamações feitas pelos clientes.
O mesmo acontece com a reparação automóvel, já que, no entender da associação, “nem sempre é fácil encontrar um serviço de manutenção e reparação de veículos satisfatório”. Para evitar desagradáveis surpresas, a Deco aconselha os consumidores a pedir sempre um orçamento. “Estes documentos comprometem a oficina no cumprimento dos termos acordados, excepto se o proprietário der autorização para que sejam efectuadas outras reparações. Se a oficina avança com uma reparação não orçamentada nem autorizada por si, esse valor não lhe pode ser exigido.” Em caso de problema poderá, por exemplo, recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) ou à ASAE.
Também a facturação excessiva de água está a fazer disparar as queixas junto da Deco, que só este ano recebeu mais de duas mil reclamações. O mesmo aconteceu com problemas com seguradoras e portagens nas ex-Scut.