O sorteio semanal de carros que o Governo está a preparar para quem pedir fatura com número de contribuinte é imediata e não obriga a nenhuma inscrição da parte do consumidor, garantiu ao DN/Dinheiro Vivo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
“O sorteio será imediato e envolverá todas as faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária (AT), não necessitando de qualquer inscrição prévia”, esclareceu a aquela entidade numa resposta enviada ontem à tarde por e-mail.
Além disso,explicou a mesma fonte, quem já tiver ganho um carro não será excluído, ou seja, sempre que se pede uma fatura com número de contribuinte e ela fica registada, o consumidor entra automaticamente no sorteio e, se tiver sorte, pode ganhar mais carros. “Todos os consumidores finais que tenham incluído o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) nas faturas serão elegíveis para todos os sorteios”, adiantou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
O sorteio, que segundo noticiou ontem o jornal Expresso arranca em janeiro de 2014 e acontecerá todas as semanas, não discrimina também o tipo de faturas. Ou seja, a fatura de um café ou de um bolo que custe 50 cêntimos também pode ganhar um carro, desde que tenha número de contribuinte.
“Todas as faturas com o NIF do consumidor final, emitidas por todos os setores de actividade, independentemente do seu valor, serão elegíveis para o sorteio”, disse ao DN/Dinheiro Vivo a mesma fonte do Governo. E mais: “o sorteio (envolvendo as faturas de todos os setores) acresce ao incentivo fiscal em sede de IRS nas faturas de quatro setores (alojamento, restauração, oficinas e cabeleireiros)”, que o Governo já criou no início deste ano.
A realização deste sorteio - e consequente atribuição de um prémio - para todos os consumidores que peçam fatura com contribuinte é uma das novidades do Orçamento do Estado para 2014, aprovado sexta-feira na generalidade. Contudo, nele não estava ainda definido que o prémio a atribuir seria um carro. Aliás, segundo avança ainda o jornal Expresso, o Governo poderá mesmo sortear um carro de gama mais alta e dois de gama mais baixa.
Por definir está também se haverá um sorteio todas as semanas do ano e se continuará nos anos seguintes, já que o valor dos prémios será considerada uma despesa corrente do Estado. Contudo, segundo a proposta de lei do Orçamento disponibilizada no dia 15 de outubro, tudo indica que sim. “O valor total dos prémios a atribuir, em cada ano, deve ficar legalmente estabelecido”.
Seja qual for o figurino deste sorteio, que ainda está a ser ultimado pelo Governo, o objetivo não podia ser mais claro: o reforço do combate à fraude e à fuga ao fisco. “A atribuição do prémio visa, em conjunto com outras medidas, a prevenção da fraude e evasão fiscais, valorizando a atuação dos cidadãos na exigência de fatura comprovativa da existência de uma operação tributável localizada em território nacional”, pode ler-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014.
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