Os deputados do PSD e dos CDS/PP vão propor que os cortes dos salários da função pública comecem a ser aplicados a partir dos 675 euros e não dos 600 euros como prevê a proposta do Orçamento do Estado.
Esta subida do patamar mínimo dos salários sujeitos a redução salarial em 2014 integra o lote de alterações à proposta orçamental que os deputados da maioria vão divulgar esta sexta-feira, durante uma conferência de imprensa que está marcada para as 17h30.
Inicialmente, tal como chegou a ser admitido por alguns deputados do PSD, a ideia era subir o patamar para os 700 euros, mas não terá sido possível obter a concordância do Governo, pelo impacto financeiro que a mudança acarretaria. Se a proposta dos 700 euros tivesse ido em frente, ficariam a salvo do corte algumas dezenas milhares de funcionários, estando o impacto da medida avaliado em 21 milhões de euros.
Ainda na quarta-feira, a ministra das Finanças salientou que a margem para negociar alterações ao OE é estreita e que quassquer mudanças deveriam ter um impacto financeiro neutro ou ser substituídas por soluções com a mesma eficácia do ponto de vista orçamental. O patamar dos 675 euros terá sido o possível pela dificuldade em encontrar medidas alternativas.
De acordo com a edição de hoje do "Público", o Governo terá recusado a criação de taxas sobre as PPP e o sector das telecomunicações - duas das soluções que a maioria equacionava para neutralizar o impacto das alterações que quer propor.
O Governo espera poupar cerca de mil milhões de euros em salário quando começar a ser aplicado o novo esquema de reduções salariais. A subida do patamar para os 675 euros deverá fazer com que um universo mais vasto de assistentes operacionais fique sem redução salarial.
Resta ainda saber se esta mudança será acompanhada ou não de um redesenho das percentagens de redução - que na proposta orçamental oscilam entre os 2,5% e os 12%.
De fora das propostas de alteração ao OE, deverá ficar a redução da sobretaxa de IRS em 0,5%, mais uma vez pela dificuldade em encontrar uma medida alternativa com igual valor. Números recentemente avançados davam conta de que a descida daquela sobretaxa de 3,5% para 3% custaria cerca de 120 milhões de euros
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