Alegações finais foram adiadas, presumivelmente para a parte da tarde, porque procurador apresentou requerimento por um documento não ter sido traduzido
A manhã da 6a Vara Criminal deveria ter começado com o Ministério Público a fazer as alegações finais do caso dos submarinos. Mas, ao contrário do que era esperado, o procurador Vítor Pinto lembrou-se que havia um documento que não tinha sido traduzido - um project chart - e apresentou um requerimento ao colectivo de juízes, defendendo que poderá representar uma alteração não substancial dos factos. O colectivo de juízes interrompeu a sessão para pedir a tradução do documento e decidir se aceita ou não o requerimento.
Caso aprove, há o risco, recordado pelo advogado dos três arguidos alemães, Godinho de Matos, de o processo ser declarado nulo porque a produção de prova não pode estar interrompida durante mais de 30 dias.
Durante a sessão, Godinho de Matos acusou o procurador Vítor Pinto de estar a fazer "guerrilha processual", criando "condições óptimas para a anulação de todo o processo", por "não ter sido produzida prova de um crime de burla". "Isto depois de o próprio detentor da acção penal ter exibido o documento em causa várias vezes a arguidos e testemunhas não requerendo a alteração não substancial dos factos", acusou Godinho de Matos.
O julgamento do caso "submarinos/contrapartidas" devia ter entrado hoje na fase de alegações finais, tendo a defesa dos arguidos alemães antecipado que vai pedir a absolvição por inexistência de burla.
Já depois da acusação, que imputava o crime de burla qualificada a vários dirigentes do Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel (ACECIA), envolvidos no contrato das contrapartidas/submarinos, a Ferrostal propôs ao governo português uma proposta alternativa, que passava pela reconstrução do Hotel Alfamar, no Algarve.
Com base nesta proposta, a defesa dos arguidos alemães chegou a pedir aos juízes que declarasse a extinção do procedimento criminal, e cancelasse o julgamento, uma vez que o Estado português - ao ser compensado através do Hotel Alfamar - já não podia alegar ter sido lesado.
Segundo a acusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros.
Caso aprove, há o risco, recordado pelo advogado dos três arguidos alemães, Godinho de Matos, de o processo ser declarado nulo porque a produção de prova não pode estar interrompida durante mais de 30 dias.
Durante a sessão, Godinho de Matos acusou o procurador Vítor Pinto de estar a fazer "guerrilha processual", criando "condições óptimas para a anulação de todo o processo", por "não ter sido produzida prova de um crime de burla". "Isto depois de o próprio detentor da acção penal ter exibido o documento em causa várias vezes a arguidos e testemunhas não requerendo a alteração não substancial dos factos", acusou Godinho de Matos.
O julgamento do caso "submarinos/contrapartidas" devia ter entrado hoje na fase de alegações finais, tendo a defesa dos arguidos alemães antecipado que vai pedir a absolvição por inexistência de burla.
Já depois da acusação, que imputava o crime de burla qualificada a vários dirigentes do Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel (ACECIA), envolvidos no contrato das contrapartidas/submarinos, a Ferrostal propôs ao governo português uma proposta alternativa, que passava pela reconstrução do Hotel Alfamar, no Algarve.
Com base nesta proposta, a defesa dos arguidos alemães chegou a pedir aos juízes que declarasse a extinção do procedimento criminal, e cancelasse o julgamento, uma vez que o Estado português - ao ser compensado através do Hotel Alfamar - já não podia alegar ter sido lesado.
Segundo a acusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros.
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