O Fundo Monetário Internacional (FMI) volta à carga com a necessidade de Portugal reduzir o valor dos salários e das pensões para conseguir um equilíbrio sustentável das contas públicas.
Na sua análise à oitava e nona revisões do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), ontem divulgada, o Fundo diz que “seria importante combater as principais fontes de fraqueza das finanças públicas”, tais como a grande dimensão do sector público e os seus salários relativamente altos, bem como o valor das pensões, em comparação com os restantes países da Zona Euro.
Também ao referir as suas preocupações com o programa de reformas estruturais em Portugal, que considera não ser “suficientemente ambicioso”, salienta que , apesar das importantes reformas que já estão em curso, continua a haver “rigidez” em várias áreas. E defende que uma maior flexibilidade salarial, sobretudo nos salários mais baixos dos trabalhadores menos qualificados, ajudaria a impulsionar o emprego, aconselhando também uma descentralização da negociação coletiva.
O relatório refere que os indicadores de competitividade só tiveram até à data “uma melhoria modesta” e alerta para o risco de uma “reviravolta” na conta corrente externa, considerando que o equilíbrio alcançado “pode não ser sustentável”.
Receia, ainda, que as reformas implementadas não sejam suficientes para aumentar as condições da oferta com vista a uma rápida viragem do ciclo económico. E, para além da redução dos salários, insiste na redução dos custos da energia, através do corte das rendas excessivas e outras medidas para garantir a sustentabilidade do sistema elétrico sem aumentar os preços.
O FMI acredita que a atividade económica portuguesa irá permanecer estável até ao final do ano, começando a recuperar gradualmente em 2014, mas avisa que o país ainda tem “riscos significativos” pela frente que podem comprometer as previsões. Entre eles, a eventualidade do Tribunal Constitucional chumbar algumas medidas do Orçamento para o próximo ano: “O regresso à incerteza política na sequência de acórdãos do Tribunal Constitucional contra reformas fundamentais pode complicar os esforços de reforma e minar a confiança”, afirma o documento.
Já no que se refere a riscos externos, “permanece uma grande incerteza em torno da resistência e duração da recuperação na Europa”, com repercussões nas exportações portuguesas, salienta o Fundo. Enquanto alterações na política monetária norte-americana poderão aumentar a pressão sobre os juros da dívida soberana de longo prazo, como aconteceu no final de maio, e aumentar as dificuldades de financiamento.
A instituição liderada por Christine Lagarde considera que as metas do défice orçamental de 5,5% do PIB este ano e de 4% no próximo estão ao alcance de Portugal, mas adverte para a “dependência excessiva” de medidas temporárias, como o programa de cobrança de dívidas, em particular o perigo de “distorcer os incentivos ao cumprimento das obrigações fiscais ao introduzir o esquema de recuperação de dívidas.
Para 2015 e seguintes, o Fundo considera, no entanto, que será necessário um ajustamento estrutural mais significativo:.“Será necessário um ajustamento primário estrutural adicional de cerca de 1% do PIB em 2015” para atingir o défice de 2,5% do PIB fixado.
Não há um ‘número mágico’
para o regresso ao mercado
O chefe da missão do FMI para Portugal, Subir Lall, considera que não há um “número mágico” para os juros da dívida que dirão se Portugal está capaz de regressar aos mercados e recusa falar sobre mais ajuda pós-programa.
“Não há nenhum número mágico de juros, na nossa opinião, mas a maneira que vemos do que tem de ser o financiamento nos mercados é: o juro tem de ser considerado sustentável, e tem de ser considerado um acesso sustentável ao mercado durante um período duradouro”, afirmou Lall por teleconferência a partir de Washington, em resposta a questões dos jornalistas sobre a fasquia de 4,5% colocada recentemente pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.
Entre o conjunto de fatores para determinar se Portugal tem capacidade para financiar a sua dívida nos mercados está também o que será a dimensão do crescimento económico e do crescimento potencial do Produto Interno Bruto, acrescentou.
Quanto ao tipo de apoio que Portugal poderá necessitar após junho de 2014, terminado o atual programa de ajustamento, recusou avançar qualquer modalidade. “É muito prematuro especular sobre o que vai acontecer no próximo ano. Depende do que acontece em termos de financiamento de mercado”, justificou Subir Lall.
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