Freeport. Sócrates não será acusado, a menos que se descubram pagamentos ilegais depois de 2002 | iOnline

Freeport. Sócrates não será acusado, a menos que se descubram pagamentos ilegais depois de 2002 | iOnline

José Sócrates só será acusado num novo processo relacionado com a aprovação do Freeport se num novo inquérito se reunirem suspeitas de que terá recebido pagamentos ilegais para que o outlet fosse aprovado depois de 2002, ou seja, há menos de dez anos. Juristas contactados pelo i explicam que só nessa hipótese – que consideram “remota” e “fantasista” – pode haver acusação, já que os crimes de corrupção prescrevem, no máximo, passado dez anos. E, caso os alegados pagamentos tenham sido feitos naquele ano, entre Março, data da alteração do decreto-lei que permitiu a aprovação do outlet, e Maio, data em que Charles Smith enviou um email à Freeport a pedir dinheiro para pagar ao famoso Pinóquio –, os crimes já terão prescrito.
O colectivo de juízes que absolveu Manuel Pedro e Charles Smith dos crimes de tentativa de extorsão ressuscitou as suspeitas sobre o ex-primeiro-ministro ao pedir para o Ministério Público investigar os “fortes indícios” de que existiram “pagamentos ilegais” na Administração Pública e no Ministério do Ambiente quando a construção do outlet foi aprovada, em Março de 2002. O colectivo presidido por Afonso Andrade, que no acórdão tece duras críticas à forma como a investigação foi conduzida, mandou extrair certidões das declarações de três testemunhas que, durante o julgamento no Barreiro, contaram que o então ministro do Ambiente recebeu dinheiro para viabilizar o projecto três dias antes das eleições legislativas de 2002.
No processo Freeport consta um email enviado por Charles Smith à Freeport, em Maio de 2002, a pedir “o envio de dinheiro para pagar a um tal ‘Pinóquio’, o que havia combinado com um tal ‘Bernardo’, a fim de não atrasar os protocolos”. Mas na investigação que começou em 2005 não se conseguiu apurar se teria havido pagamentos ilegais, a quem ou de que forma teriam sido feitos. Também, nem com a investigação nem com o julgamento, se chegou à identidade do Pinóquio, do Bernardo ou do Gordo. Alan Perkins, administrador do Freeport em 2005 e 2006, disse no testemunho por videoconferência que o Pinóquio era o ministro do Ambiente, e os outros eram nomes de código de familiares e colaboradores do ministro que receberiam o dinheiro que antes era depositado numa conta de Charles Smith. Sílvia Caneco