O caso que começou com suspeitas de corrupção sobre um primeiro- -ministro deve terminar hoje sem provas e sem um único culpado.
Começou com sete arguidos, suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, financiamento ilegal de partidos políticos e tráfico de influências. Continuou, seis anos depois, com dois acusados e um único crime: tentativa de extorsão. Sete anos depois de o caso ter começado a ser investigado, anos depois de terem sido levantadas suspeitas de corrupção sobre o então primeiro-ministro, José Sócrates, de magistrados terem sido pressionados e outros condenados em processos disciplinares, o processo Freeport tem hoje praticamente 100% de probabilidades de terminar sem crimes provados e sem um único condenado.
Nas alegações finais, o Ministério Público ditou praticamente o desfecho do caso, ao dizer que “não ficou provado” em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime. Embora a lei não o preveja, diz a jurisprudência que um juiz não deve propor uma pena maior do que a pedida pelo Ministério Público. A confirmar-se a (quase) inevitabilidade, Charles Smith e Manuel Pedro, os dois sócios da empresa de consultoria Smith & Pedro acusados de terem tentado extorquir 2,4 milhões de euros à Freeport para que o outlet fosse aprovado, sairão hoje absolvidos do Tribunal do Barreiro. E o caso termina sem um único crime provado. A única alternativa para não morra na sala de tribunal, e a zeros, é que o colectivo de juízes peça para alguns depoimentos serem enviados para o MP para nova investigação. Mas nestes terão de ter ficado implícitos indícios de crimes, explicam juristas ao i.
No julgamento, depois de ouvidas 46 testemunhas, não foi feita prova de que os dois arguidos teriam tentado extorquir dinheiro. Ficou implícito um pedido de dinheiro, sim, mas feito pelo escritório de advogados de José Gandarez.
O caso começou com suspeitas sobre alegadas irregularidades na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para o licenciamento do espaço comercial. E tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando “O Independente” divulgou um documento da Polícia Judiciária. Em vésperas de eleições legislativas, Sócrates, ministro do Ambiente à data da aprovação do Freeport, e então na corrida a primeiro-ministro, tornou-se um dos principais suspeitos de corrupção por ter sido um dos subscritores do decreto-lei que permitiu a aprovação do projecto.
A Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República apressaram-se a negar o seu envolvimento no processo. Sócrates nunca foi ouvido na fase de inquérito nem em julgamento. Mas nunca se livrou de ver o seu nome mencionado nas audiências. E de ser mesmo apontado, em julgamento, como o famoso “Pinocchio” que aparece referenciado nos emails trocados entre Charles Smith e a administração do Freeport como sendo aquele a quem faltava pagar uma verba para que o projecto avançasse.
Fontes judiciais contactadas pelo i e que pedem o anonimato entendem que “uma acusação frágil” e a maneira como o Ministério Público conduziu o julgamento, tentando fazer “o julgamento do ausente” (José Sócrates), e “provar à força” os crimes que ficaram arquivados no inquérito, levou ao provável desfecho: sem provas e sem culpados.
Sobre o envolvimento de José Sócrates no processo de aprovação do outlet, Charles Smith e Manuel Pedro apenas confessaram em julgamento ter havido uma reunião, em Janeiro de 2001, com José Sócrates e o presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio, para debater alterações necessárias à viabilização do projecto depois de dois chumbos.
E assim funciona a justiça portuguesa... Continuamos a viver num país onde o verdadeiro crime organizado prospera. As leis vigentes neste pais são feitas para serem contornadas. Nas últimas duas décadas não existe um único decreto lei que apresente objectividade pura. Todas as leis aprovadas em parlamento são ambíguas o suficiente para que em tribunal possam ser contornadas por um advogado de excelência. Deste modo, toda e qualquer acusação feita a "senhores de uma outra classe" cairá muito rapidamente. As provas existentes nunca chegarão para condenar alguém da "elite". Por razões "técnicas" serão sempre recusadas em tribunal.
Quando se cansarão os portugueses de ver toda esta seita a afundar o país? Quando se cansarão os portugueses de perder o seu direito a justiça? Quando se cansarão os portugueses de viver sem um minimo de dignidade porque o dinheiro que devia ser distribuído pela população equitativamente continua restrito a 5% da população?
Se a corrupção neste país acabasse de vez, garantidamente teríamos um nível de vida igual ou superior ao da Suíça...
Começou com sete arguidos, suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, financiamento ilegal de partidos políticos e tráfico de influências. Continuou, seis anos depois, com dois acusados e um único crime: tentativa de extorsão. Sete anos depois de o caso ter começado a ser investigado, anos depois de terem sido levantadas suspeitas de corrupção sobre o então primeiro-ministro, José Sócrates, de magistrados terem sido pressionados e outros condenados em processos disciplinares, o processo Freeport tem hoje praticamente 100% de probabilidades de terminar sem crimes provados e sem um único condenado.
Nas alegações finais, o Ministério Público ditou praticamente o desfecho do caso, ao dizer que “não ficou provado” em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime. Embora a lei não o preveja, diz a jurisprudência que um juiz não deve propor uma pena maior do que a pedida pelo Ministério Público. A confirmar-se a (quase) inevitabilidade, Charles Smith e Manuel Pedro, os dois sócios da empresa de consultoria Smith & Pedro acusados de terem tentado extorquir 2,4 milhões de euros à Freeport para que o outlet fosse aprovado, sairão hoje absolvidos do Tribunal do Barreiro. E o caso termina sem um único crime provado. A única alternativa para não morra na sala de tribunal, e a zeros, é que o colectivo de juízes peça para alguns depoimentos serem enviados para o MP para nova investigação. Mas nestes terão de ter ficado implícitos indícios de crimes, explicam juristas ao i.
No julgamento, depois de ouvidas 46 testemunhas, não foi feita prova de que os dois arguidos teriam tentado extorquir dinheiro. Ficou implícito um pedido de dinheiro, sim, mas feito pelo escritório de advogados de José Gandarez.
O caso começou com suspeitas sobre alegadas irregularidades na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para o licenciamento do espaço comercial. E tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando “O Independente” divulgou um documento da Polícia Judiciária. Em vésperas de eleições legislativas, Sócrates, ministro do Ambiente à data da aprovação do Freeport, e então na corrida a primeiro-ministro, tornou-se um dos principais suspeitos de corrupção por ter sido um dos subscritores do decreto-lei que permitiu a aprovação do projecto.
A Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República apressaram-se a negar o seu envolvimento no processo. Sócrates nunca foi ouvido na fase de inquérito nem em julgamento. Mas nunca se livrou de ver o seu nome mencionado nas audiências. E de ser mesmo apontado, em julgamento, como o famoso “Pinocchio” que aparece referenciado nos emails trocados entre Charles Smith e a administração do Freeport como sendo aquele a quem faltava pagar uma verba para que o projecto avançasse.
Fontes judiciais contactadas pelo i e que pedem o anonimato entendem que “uma acusação frágil” e a maneira como o Ministério Público conduziu o julgamento, tentando fazer “o julgamento do ausente” (José Sócrates), e “provar à força” os crimes que ficaram arquivados no inquérito, levou ao provável desfecho: sem provas e sem culpados.
Sobre o envolvimento de José Sócrates no processo de aprovação do outlet, Charles Smith e Manuel Pedro apenas confessaram em julgamento ter havido uma reunião, em Janeiro de 2001, com José Sócrates e o presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio, para debater alterações necessárias à viabilização do projecto depois de dois chumbos.
E assim funciona a justiça portuguesa... Continuamos a viver num país onde o verdadeiro crime organizado prospera. As leis vigentes neste pais são feitas para serem contornadas. Nas últimas duas décadas não existe um único decreto lei que apresente objectividade pura. Todas as leis aprovadas em parlamento são ambíguas o suficiente para que em tribunal possam ser contornadas por um advogado de excelência. Deste modo, toda e qualquer acusação feita a "senhores de uma outra classe" cairá muito rapidamente. As provas existentes nunca chegarão para condenar alguém da "elite". Por razões "técnicas" serão sempre recusadas em tribunal.
Quando se cansarão os portugueses de ver toda esta seita a afundar o país? Quando se cansarão os portugueses de perder o seu direito a justiça? Quando se cansarão os portugueses de viver sem um minimo de dignidade porque o dinheiro que devia ser distribuído pela população equitativamente continua restrito a 5% da população?
Se a corrupção neste país acabasse de vez, garantidamente teríamos um nível de vida igual ou superior ao da Suíça...
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