COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Cavaco reage à Grande Investigação do DN
por DN.pt30 Abril 2012
Cavaco Silva reagiu à notícia do DN Fotografia © Nuno Pinto Fernandes - Global Imagens
(Actualizada às 20h30) Cavaco Silva reagiu hoje à Grande Investigação que o DN está a publicar sobre o escândalo BPN. O Presidente da República colocou um comunicado no seu site rebatendo alguns dos textos publicados sobre as suas relações com o banco, através da sua proprietária, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), e também sobre os impostos da compra da casa de férias no Algarve.
A reação presidencial chegou depois de o DN ter tentado, por todos os meios, obter esclarecimentos do Presidente da República sobre as matérias em causa, antes da publicação desta série de artigos, e não leva a redação do DN a alterar o que publicou.
Cavaco Silva volta a reafirmar que não tinha ligações ao BPN. O DN escreveu que Cavaco Silva comprou e vendeu ações à SLN e não ao BPN.
Sobre o não pagamento de imposto na permuta da casa de férias, Cavaco Silva diz estar "mesmo convencido que pagou mais do que lhe competia pagar". O DN refere que a lei é clara: quando há uma permuta de igual valor, como aconteceu neste caso e como consta da escritura a que o jornal teve acesso, não há pagamento de qualquer imposto por não existirem mais valias.
Cavaco Silva, em fevereiro do ano passado, também através de comunicado, que por lapso o DN não referiu, afirmou ter pago mais de 8 mil euros de imposto. Tal situação só pode justificar-se por ter havido da parte das Finanças uma avaliação superior ao valor da compra do imóvel (137 mil euros). Mas esta hipótese não está ainda cabalmente esclarecida e, se assim for, publicaremos essa informação logo que estiver disponível.
A Presidência da República foi contactada pela primeira vez pelo DN no dia 19 de Abril. Após falar, via telefone, com o Gabinete de Comunicação, os responsáveis de Belém solicitaram que fosse enviado um e-mail com as questões que o jornal pretendia que Cavaco Silva respondesse. O mesmo foi feito ainda nesse dia. Além de uma dezena de perguntas, foi dada a indicação de que o o prazo para uma resposta útil seria 24 de abril, cinco dias depois. Embora não tenha chegado qualquer resposta no prazo estipulado, o DN voltou a insistir no dia 26. Do gabinete de comunicação da Presidência disseram apenas: "É do DN? Já lhe ligamos!". Não houve nova chamada. Apesar disso, no dia 27 - último dia útil antes da saída do trabalho, oito dias depois do primeiro contacto -, o DN voltou a insistir com a Presidência, que apenas disse não ser possível dar informações, uma vez que "o assessor de imprensa se encontra com o Presidente". Ao longo destes dias o DN procurou o contraditório e deu tempo para a resposta, mas Cavaco Silva optou pelo silêncio. Hoje reagiu através do seguinte comunicado, que trataremos na edição em papel e e-paper:
"No Diário de Notícias de ontem, domingo, 29 de abril de 2012, são feitas várias afirmações e insinuações visando, todas elas, associar o nome do Presidente da República ao BPN.
"São afirmações e insinuações falsas, que põem em causa a verdade e que ofendem a honra do Presidente da República.
"A Presidência da República reafirma, na íntegra, o teor dos dois Comunicados por ela emitidos em 23 de novembro de 2008 e em 1 de fevereiro de 2011, respetivamente.
"I.1. O Prof. Aníbal Cavaco Silva, no exercício da sua vida profissional, antes de desempenhar as atuais funções (nem posteriormente, como é óbvio):
a) nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas;
b) nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas;
c) nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas;
d) nunca contraiu qualquer empréstimo junto do BPN
"I.2. O Prof. Aníbal Cavaco Silva e a sua mulher, num quadro de diversificação de riscos que a ciência económica recomenda, têm, há muitos anos, a gestão das suas poupanças entregue a vários bancos - quatro, atualmente - conforme consta, discriminado em detalhe, na Declaração de Património e Rendimentos entregue ao Tribunal Constitucional.
"I.3. De dezembro de 2000, isto é, mais de cinco anos antes de assumir o cargo de Presidente da República, até junho de 2009, o BPN foi um dos bancos que geriu parte das poupanças do Prof. Cavaco Silva e da sua mulher, tendo, ao longo desse tempo, variado as aplicações financeiras por ele realizadas.
"4. Contrariamente ao que tem sido afirmado, as aplicações feitas pelo conjunto dos bancos das poupanças do Prof. Cavaco Silva e de sua mulher não se têm traduzido em ganhos, mas sim em perdas, como aliás é fácil de concluir através da Declaração de Património e Rendimentos depositada no Tribunal Constitucional.
"II. Por outro lado, o Diário de Notícias, naquela mesma edição, insinua que o Prof. Cavaco Silva não terá pago o Imposto Municipal de Sisa na aquisição da sua atual residência familiar de férias, no Algarve. É falso. O Prof. Cavaco Silva está mesmo convencido que pagou mais do que lhe competia pagar, porque tem seguido, até aqui, a prática de não reclamar das liquidações feitas pela Administração Fiscal.
"Em julho de 2008, isto é, cerca de oito anos antes de assumir o cargo de Presidente da República, o Prof. Cavaco Silva permutou a sua anterior residência de férias por um prédio em tosco, situado noutro local, tendo depois efetuado, a suas expensas, muitas obras adicionais para concluir o prédio e torná-lo habitável.
"Da escritura pública de permuta consta expressamente o pedido prévio à Administração Fiscal para que fosse liquidado o imposto de Sisa, então em vigor.
"Conforme consta da Nota Informativa da Presidência da República de 1 de fevereiro de 2011, tratou-se de uma transação perfeitamente legítima e transparente, idêntica a milhares de outras, enquadrada seja pelo Direito Civil seja pelo Direito Tributário.
"III. Pretende ainda o Diário de Notícias estabelecer ligações especiais entre o Prof. Cavaco Silva e cidadãos que exerceram atividades profissionais no BPN ou em alguma das suas empresas, pelo simples facto de terem feito parte de governos por ele presididos.
"Esclarece-se que fizeram parte dos Governos presididos pelo Prof. Aníbal Cavaco Silva 160 pessoas, as quais, como explicado na sua Autobiografia Política, Volume I, nunca foram escolhidas por critérios de amizade ou conhecimento pessoal - tendo até a escolha dos secretários e subsecretários de Estado sido, em regra, atribuída aos respetivos ministros - e cujas atividades posteriores ao exercício de funções governativas não podem, obviamente, ser conotadas, direta ou indiretamente, com o Professor Cavaco Silva.
"Lisboa, Palácio de Belém, 30 de abril de 2012"
Cavaco Silva volta a reafirmar que não tinha ligações ao BPN. O DN escreveu que Cavaco Silva comprou e vendeu ações à SLN e não ao BPN.
Sobre o não pagamento de imposto na permuta da casa de férias, Cavaco Silva diz estar "mesmo convencido que pagou mais do que lhe competia pagar". O DN refere que a lei é clara: quando há uma permuta de igual valor, como aconteceu neste caso e como consta da escritura a que o jornal teve acesso, não há pagamento de qualquer imposto por não existirem mais valias.
Cavaco Silva, em fevereiro do ano passado, também através de comunicado, que por lapso o DN não referiu, afirmou ter pago mais de 8 mil euros de imposto. Tal situação só pode justificar-se por ter havido da parte das Finanças uma avaliação superior ao valor da compra do imóvel (137 mil euros). Mas esta hipótese não está ainda cabalmente esclarecida e, se assim for, publicaremos essa informação logo que estiver disponível.
A Presidência da República foi contactada pela primeira vez pelo DN no dia 19 de Abril. Após falar, via telefone, com o Gabinete de Comunicação, os responsáveis de Belém solicitaram que fosse enviado um e-mail com as questões que o jornal pretendia que Cavaco Silva respondesse. O mesmo foi feito ainda nesse dia. Além de uma dezena de perguntas, foi dada a indicação de que o o prazo para uma resposta útil seria 24 de abril, cinco dias depois. Embora não tenha chegado qualquer resposta no prazo estipulado, o DN voltou a insistir no dia 26. Do gabinete de comunicação da Presidência disseram apenas: "É do DN? Já lhe ligamos!". Não houve nova chamada. Apesar disso, no dia 27 - último dia útil antes da saída do trabalho, oito dias depois do primeiro contacto -, o DN voltou a insistir com a Presidência, que apenas disse não ser possível dar informações, uma vez que "o assessor de imprensa se encontra com o Presidente". Ao longo destes dias o DN procurou o contraditório e deu tempo para a resposta, mas Cavaco Silva optou pelo silêncio. Hoje reagiu através do seguinte comunicado, que trataremos na edição em papel e e-paper:
"No Diário de Notícias de ontem, domingo, 29 de abril de 2012, são feitas várias afirmações e insinuações visando, todas elas, associar o nome do Presidente da República ao BPN.
"São afirmações e insinuações falsas, que põem em causa a verdade e que ofendem a honra do Presidente da República.
"A Presidência da República reafirma, na íntegra, o teor dos dois Comunicados por ela emitidos em 23 de novembro de 2008 e em 1 de fevereiro de 2011, respetivamente.
"I.1. O Prof. Aníbal Cavaco Silva, no exercício da sua vida profissional, antes de desempenhar as atuais funções (nem posteriormente, como é óbvio):
a) nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas;
b) nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas;
c) nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas;
d) nunca contraiu qualquer empréstimo junto do BPN
"I.2. O Prof. Aníbal Cavaco Silva e a sua mulher, num quadro de diversificação de riscos que a ciência económica recomenda, têm, há muitos anos, a gestão das suas poupanças entregue a vários bancos - quatro, atualmente - conforme consta, discriminado em detalhe, na Declaração de Património e Rendimentos entregue ao Tribunal Constitucional.
"I.3. De dezembro de 2000, isto é, mais de cinco anos antes de assumir o cargo de Presidente da República, até junho de 2009, o BPN foi um dos bancos que geriu parte das poupanças do Prof. Cavaco Silva e da sua mulher, tendo, ao longo desse tempo, variado as aplicações financeiras por ele realizadas.
"4. Contrariamente ao que tem sido afirmado, as aplicações feitas pelo conjunto dos bancos das poupanças do Prof. Cavaco Silva e de sua mulher não se têm traduzido em ganhos, mas sim em perdas, como aliás é fácil de concluir através da Declaração de Património e Rendimentos depositada no Tribunal Constitucional.
"II. Por outro lado, o Diário de Notícias, naquela mesma edição, insinua que o Prof. Cavaco Silva não terá pago o Imposto Municipal de Sisa na aquisição da sua atual residência familiar de férias, no Algarve. É falso. O Prof. Cavaco Silva está mesmo convencido que pagou mais do que lhe competia pagar, porque tem seguido, até aqui, a prática de não reclamar das liquidações feitas pela Administração Fiscal.
"Em julho de 2008, isto é, cerca de oito anos antes de assumir o cargo de Presidente da República, o Prof. Cavaco Silva permutou a sua anterior residência de férias por um prédio em tosco, situado noutro local, tendo depois efetuado, a suas expensas, muitas obras adicionais para concluir o prédio e torná-lo habitável.
"Da escritura pública de permuta consta expressamente o pedido prévio à Administração Fiscal para que fosse liquidado o imposto de Sisa, então em vigor.
"Conforme consta da Nota Informativa da Presidência da República de 1 de fevereiro de 2011, tratou-se de uma transação perfeitamente legítima e transparente, idêntica a milhares de outras, enquadrada seja pelo Direito Civil seja pelo Direito Tributário.
"III. Pretende ainda o Diário de Notícias estabelecer ligações especiais entre o Prof. Cavaco Silva e cidadãos que exerceram atividades profissionais no BPN ou em alguma das suas empresas, pelo simples facto de terem feito parte de governos por ele presididos.
"Esclarece-se que fizeram parte dos Governos presididos pelo Prof. Aníbal Cavaco Silva 160 pessoas, as quais, como explicado na sua Autobiografia Política, Volume I, nunca foram escolhidas por critérios de amizade ou conhecimento pessoal - tendo até a escolha dos secretários e subsecretários de Estado sido, em regra, atribuída aos respetivos ministros - e cujas atividades posteriores ao exercício de funções governativas não podem, obviamente, ser conotadas, direta ou indiretamente, com o Professor Cavaco Silva.
"Lisboa, Palácio de Belém, 30 de abril de 2012"
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