A falta de capacidade do sistema judicial para responder de forma eficiente a processos-crime com a dimensão semelhante à do BPN foi um dos temas que marcou o debate realizado esta manhã no auditório do DN, em Lisboa.
O alerta foi dado por Rui Rangel, logo na sua primeira intervenção, quando afirmou que "o sistema judicial não está preparado para uma resposta, quer em termos de investigação quer em termos de decisão final num prazo razoável, que é o prazo aceite por qualquer cidadão de bem".
Para além do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, o debate contou com a participação do eurodeputado do PP Nuno Melo, que acompanhou a primeira comissão de inquérito ao BPN, de Manuel Meira Fernandes, administrador do BPN durante a presidência de Miguel Cadilhe, de Arnaldo Homem Rebelo, advogado que representa cliente lesados pelo BPN e ainda o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Clientes do BPN, José António Henriques.
A falha da supervisão do Banco de Portugal, classificada como "clamorosa" por vários dos intervenientes, e a opção pela nacionalização, foram outras das questões que marcaram este debate.
O alerta foi dado por Rui Rangel, logo na sua primeira intervenção, quando afirmou que "o sistema judicial não está preparado para uma resposta, quer em termos de investigação quer em termos de decisão final num prazo razoável, que é o prazo aceite por qualquer cidadão de bem".
Para além do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, o debate contou com a participação do eurodeputado do PP Nuno Melo, que acompanhou a primeira comissão de inquérito ao BPN, de Manuel Meira Fernandes, administrador do BPN durante a presidência de Miguel Cadilhe, de Arnaldo Homem Rebelo, advogado que representa cliente lesados pelo BPN e ainda o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Clientes do BPN, José António Henriques.
A falha da supervisão do Banco de Portugal, classificada como "clamorosa" por vários dos intervenientes, e a opção pela nacionalização, foram outras das questões que marcaram este debate.
Comentário:
O sistema judicial "não está preparado" para o BPN tal como não está preparado para qualquer pessoa, com casos judiciais em Portugal, que tenha dinheiro para pagar a advogados de defesa de "topo".
Não é por qualquer razão que assistimos, com revolta, a figuras públicas e/ou gestores/governantes a saírem dos tribunais em liberdade por razões meramente técnicas e/ou especulativas.
Situações gravíssimas que se passam no país continuam a não ser punidas porque o sistema judicial português não trata estes casos como especiais. Não pode nunca, nestes casos, prescrever o tempo do crime ou considerar-se que existem irregularidades no decorrer das investigações. Se alguem é investigado é porque existem suspeitas sobre essa mesma pessoa e/ou empresas. Todos nós temos direito à nossa privacidade mas todos nós também temos direito a que se faça justiça. Enquanto não houver controlo apertado à gestão das grandes empresas/ministérios existirão sempre abusos de poder com consequencias trágicas para Portugal país e consequentemente para o "mero" cidadão português.
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