O rendimento máximo anual que uma família tem de ter para poder aceder à tarifa social de eletricidade vai subir 10% a 1 de agosto, anunciou esta sexta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Assim, a partir dessa data, todas as pessoas que vivam sozinhas e tenham um rendimento anual inferior a 5280 euros podem pedir a tarifa social à EDP, quer estejam ainda no mercado regulado (EDP Serviço Universal) ou no mercado livre (EDP Comercial). Antes o valor máximo neste caso era de 4800 euros por ano.
Se se tratar de família com dois elementos, ou seja, um casal, o rendimento máximo anual que podem ter para pedir o desconto passa dos 7200 para 7920 euros. E numa família com três elementos (casal com um filho), o limiar passa de 9600 para 10560 euros anuais.
Por fim, uma família com quatro elementos (casal com dois filhos) tem de ter um redimento anual inferior a 13.200 euros anuais para poder pedir a tarifa social. Antes esse valor era de apenas 12 mil euros.
Com estes aumentos, pretende-se que aumentem também o número de pessoas a usufruir da tarifa social que dá um desconto total de 34% na conta mensal da luz. Ou seja, quem tem esta tarifa paga apenas cerca de 20 euros por mês, o que compara com os cerca de 35 euros e uma família com rendimentos mais elevados.
Neste momento existem apenas 60 mil beneficiários da tarifa social de eletricidade, um número muito abaixo do objetivo definido pelo Governo e que era de 500 mil titulares.
Aliás, segundo explicou a ERSE no comunicado enviado esta sexta-feira, foi precisamente por as metas estarem muito áquem do esperado que o Governo procedeu à revisão da lei e estabeleceu que, se a cada seis meses, o número de beneficiários estiver abaixo dos 500 mil, então aumenta-se o rendimento máximo em mais 10%.
Quer isto dizer que, dentro de seis meses existe uma forte possibilidade de o rendimento máximo subir de novo e alargar o número de famílias que podem ter acesso a este descontro na conta da luz.
Tal como aconteceu agora, cabe ao regulador informar os operadores do mercado regulado - a EDP Serviço Universal - e os do mercado livre - EDP Comercial, Endesa, Galp, Iberdrola, Goldenergy, etc... - de que o rendimento máximo anual vai subir porque são eles que têm de pagar o desconto de 34%.
O rendimento anual máximo é apenas um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade, mas há outros.
Como estarem numa situação de carência socioeconómica ou sejam beneficiários de prestações sociais como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsidio social de desemprego, o abono de família, a pensão social de invalidez ou a pensão social de velhice.
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