Alteração à lei do álcool foi publicada esta terça-feira.
A partir de 1 de julho é proibido vender qualquer tipo de bebida álcoolica a menores de 18, quer bebidas espirituosas, quer vinho e cerveja.
O Governo publicou esta terça-feira em Diário da República um decreto-lei que vem alterar a lei do álcool, eliminando a distinção entre bebidas espirituosas e as outras - todas passam a ser proibidas para os menores de 18.
No decreto-lei salienta-se que o principal objetivo não é "sancionar ou penalizar comportamentos", mas sim "minimizar o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição correspondente de venda".
Isto depois de ser ter constatado, através de um estudo, que o as alterações instroduzidas em 2013 não foram suficientes e "que continuam a existir elevados níveis de comportamentos de risco e de excesso de consumo, com consequências nefastas para a população mais jovem".
A fiscalização é da competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da PSP e da GNR, que podem decidir encerrar estabelecimentos por algumas horas recolher provas ou identificar pessoas.
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