Por Carlos Diogo Santos, publicado em 26 Jun 2012
Sociedade de advogados de que Arnaut é sócio assumiu que teve intervenção privilegiada na legislação do sector energético.
O escritório de advogados CSM Rui Pena & Arnaut – de que é sócio José Luís Arnaut – tem como cliente a Rede Eléctrica Nacional (REN), ou seja, a mesma empresa onde o ex-secretário-geral do PSD ocupará o cargo de membro não executivo do conselho de administração. Contactado pelo i, José Luís Arnaut não quis fazer qualquer comentário sobre esta situação.
Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor que deixa dúvidas à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda: a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético.
A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”
Contactado pelo i, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, diz não ver incompatibilidade entre o exercício da advocacia e um cargo no conselho de administração da REN, mas deixa o alerta: “Era importante perceber que tipo de intervenção é que um escritório de advogados pode ter na elaboração das leis num sector como o da energia.”
A CSM Rui Pena Arnaut & Associados tem uma comissão de deontologia para estudar alguns casos mais complexos e em que possam existir conflitos de interesses ou incompatibilidades, mas não foi possível saber se a nomeação de José Luís Arnaut foi alvo de alguma análise.
Estes novos dados surgem após as críticas que o PS fez sobre a promiscuidade entre a esfera pública e os negócios privados. Agora, o socialista José Junqueiro diz que o seu partido irá analisar esta questão do ponto de vista jurídico para perceber se existe ou não alguma incompatibilidade. “Ainda não tivemos tempo de analisar a questão do ponto de vista jurídico. Aquilo que fizemos nos últimos dias foi olhar para a questão do ponto de vista ético e deontológico”, disse.
Na edição de ontem do i, José Junqueiro afirmara: “Acaba sempre por ser da mesma maneira. As pessoas que participam na privatização acabam por integrar as direcções das empresas.”
José Luís Arnaut – que também ocupa o cargo de presidente da Comissão Nacional de Auditoria Financeira do PSD – entrou no conselho de administração da REN por sugestão da Riopele, detentora de 5% da empresa. O social-democrata lembrou no fim-de-semana que foi escolhido pelos laços que tem com este accionista privado e não por sugestão do governo.
Mas essa não é a convicção de Catarina Martins: “Este governo alimenta cumplicidades entre a esfera pública e a dos grandes negócios, sempre com a desculpa de que a escolha é feita com base na competência das pessoas. O problema é que os competentes têm sido todos do PSD.”
A deputada bloquista foi ainda mais longe e frisou que está em causa algo – o sector da energia – “muito sensível, onde a confusão entre os interesses públicos e os dos negócios privados ameaçam a democracia no nosso país”.
O i solicitou ao escritório Rui Pena Arnaut & Associados esclarecimento sobre esta situação, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição.
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