Em oito anos, os cheques dos prémios do Euromilhões já entraram na conta de mais de uma centena de portugueses. Hoje estão em jogo mais 176 milhões. Se por acaso lhe calhar a si entrar para o clube dos “excêntricos”, tenha em atenção estas cinco situações.
Impostos O enquadramento legal do Euromilhões em vigor em Portugal estabelece que o prémio anunciado corresponde ao seu valor líquido, ou seja, livre de impostos. Quem hoje acertar em cheio na chave de cinco algarismos e duas estrelas levará para casa um cheque de 176 milhões de euros (se for o único a vencer o 1º prémio) e no próximo ano, quando entregar a declaração de IRS não pagará qualquer imposto por ter recebido este montante.
A tributação do Euromilhões existe mas através do Imposto de Selo: paga pelo apostador quando este preenche o boletim para fazer a aposta.
Segurança É a primeira dor de cabeça que surge ao vencedor: o que fazer e como proteger o valioso talão premiado? Para ajudar os apostadores que ganham um prémio acima de 1 milhão de euros, a Santa casa da Misericórdia criou, em 2005, o Gabinete de Apoio ao Alto Premiado para o qual o vencedor pode ligar a informar-se que medidas de proteção deve tomar em relação ao título e como pode receber o prémio.
Em determinadas situações este gabinete informa as forças de segurança da área de residência do premiado e acompanha-o até à entrega do prémio, que pode ser feita nas instalações da Santa Casa ou numa instituição bancária.
Acima de tudo, o GAAP aconselha os premiados a serem discretos e sigilosos sobre o prémio ganho.
Aplicações financeiras Quando o património financeiro entra na casa dos milhões não faltarão oportunidades de investimento. Nesta matéria, Jorge Duarte da Deco e Susana Albuquerque, da ASFAC, lembram que mais do que nunca deve ser observada a velha máxima de “não colocar todos os ovos no mesmo cento”. O princípio básico da diversificação que deve ser tido em conta por qualquer aforrador/investidor, torna-se neste caso (e para estes montantes) um imperativo. A diversificação deve atender ao risco dos produtos mas também ser feita de forma a que o património em causa não fique exposto apenas a um banco, país ou moeda.
Investimentos Quem ganha o Euromilhões ficará com mais capacidade para investir no negócio com que sempre sonhou. Mas também aqui, o conselho é o mesmo: deve evitar-se aplicar todo o dinheiro ganho no mesmo projeto.
Herança À luz da legislação em vigor, familiares diretos (pais, filhos ou cônjuge) herdam o património sem penalizações fiscais. Na prática isto significa que os herdeiros de um vencedor do Euromilhões com uma conta bancária choruda vão receber todo o dinheiro a que têm direito sem pagarem imposto: nem de Selo, no momento da herança, ou IRS – este imposto sobre o rendimento atua somente nos juros que o dinheiro vai rendendo e que pagam uma taxa liberatória de 25%.
Se optar por passar parte do prémio para algum destes familiares diretos, ele é entendido como uma doação tem de ser declarado no chamado Modelo 1 do Imposto de Selo, ainda que não seja tributado.
Caso invista parte do dinheiro em imobiliário, este passa também para os herdeiros sem penalizações fiscais mas estarão naturalmente sujeitos ao pagamento de mais-valias caso optem por alienar o património.
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