O Tribunal Constitucional indeferiu os recursos de Carlos Cruz, Jorge Ritto, Manuel Abrantes e Ferreira Diniz. Segue-se a prisão.
Quase dez anos depois de o antigo Procurador-Geral da República Souto Moura ter acusado formalmente várias personalidades de abusos sexuais a menores da Casa Pia, o processo aproxima-se do fim. Ontem, o Tribunal Constitucional (TC) indeferiu os recursos que Jorge Ritto, Manuel Abrantes, Carlos Cruz e Ferreira Diniz tinham interposto depois de serem condenados à cadeia. Esgotadas as possibilidades de recurso – só Carlos Silvino pôde recorrer para o Supremo por ter apanhado mais de oito anos – os quatro arguidos deverão agora cumprir as respectivas penas de prisão.
A notícia foi avançada pela TVI24, que adiantou que o TC não deu razão às inconstitucionalidades invocadas pelos arguidos – que ainda não foram notificados da decisão. O processo vai descer à primeira instância nos próximos dias para que a juíza Ana Peres, que julgou o caso, possa ordenar os mandados de condução à cadeia. Depois de serem notificados da decisão, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Carlos Cruz e Ferreira Diniz terão de ser detidos num prazo de dez dias.
A parte do processo relacionada com os alegados abusos cometidos na casa de Elvas ainda está a ser julgada – depois de o Tribunal da Relação ter mandado repetir a produção de prova. Carlos Cruz, Carlos Silvino (que já está a cumprir pena de prisão), Hugo Marçal e Gertrudes Nunes (absolvida em primeira instância) ainda aguardam uma decisão. Porém, isso não impedirá que o ex-apresentador de televisão comece já a cumprir a pena a que foi condenado, sendo o tempo que os arguidos passaram em prisão preventiva descontado das respectivas penas. Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão, o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses, o antigo provedor da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses e o médico Ferreira Diniz a sete anos de cadeia.
O advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, adiantou ontem ao i que não vai invocar nulidades nem pedir a aclaração do acórdão do TC. No entanto, vai requerer "urgência" na queixa que apresentou, em Setembro, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português. O ex-apresentador queixa-se da forma como o processo foi conduzido e de ter estado preso sem conhecer a acusação. Sá Fernandes não quis alongar-se nos comentários à decisão do TC, por não conhecer o acórdão, mas lamenta o desfecho do processo: "Lamento pelo país e pela justiça portuguesa." Já Ferreira Diniz garante estar "pronto para cumprir a decisão dos tribunais".
O advogado das vítimas, Miguel Matias, remeteu uma reacção para mais tarde, mas a ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana mostrou-se satisfeita pela decisão do TC, apesar de lamentar que o processo se tenha arrastado na justiça durante tanto tempo. "Dez anos não são tempo para fazer justiça. Pelo caminho muita gente ficou destruída, a decisão peca por ser escandalosamente tardia", disse ao i. "E é preciso não esquecer que grande parte dos criminosos envolvidos nos abusos ficaram à solta, basta ler os nomes que constam do processo", rematou a ex-provedora.
A notícia foi avançada pela TVI24, que adiantou que o TC não deu razão às inconstitucionalidades invocadas pelos arguidos – que ainda não foram notificados da decisão. O processo vai descer à primeira instância nos próximos dias para que a juíza Ana Peres, que julgou o caso, possa ordenar os mandados de condução à cadeia. Depois de serem notificados da decisão, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Carlos Cruz e Ferreira Diniz terão de ser detidos num prazo de dez dias.
A parte do processo relacionada com os alegados abusos cometidos na casa de Elvas ainda está a ser julgada – depois de o Tribunal da Relação ter mandado repetir a produção de prova. Carlos Cruz, Carlos Silvino (que já está a cumprir pena de prisão), Hugo Marçal e Gertrudes Nunes (absolvida em primeira instância) ainda aguardam uma decisão. Porém, isso não impedirá que o ex-apresentador de televisão comece já a cumprir a pena a que foi condenado, sendo o tempo que os arguidos passaram em prisão preventiva descontado das respectivas penas. Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão, o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses, o antigo provedor da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses e o médico Ferreira Diniz a sete anos de cadeia.
O advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, adiantou ontem ao i que não vai invocar nulidades nem pedir a aclaração do acórdão do TC. No entanto, vai requerer "urgência" na queixa que apresentou, em Setembro, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português. O ex-apresentador queixa-se da forma como o processo foi conduzido e de ter estado preso sem conhecer a acusação. Sá Fernandes não quis alongar-se nos comentários à decisão do TC, por não conhecer o acórdão, mas lamenta o desfecho do processo: "Lamento pelo país e pela justiça portuguesa." Já Ferreira Diniz garante estar "pronto para cumprir a decisão dos tribunais".
O advogado das vítimas, Miguel Matias, remeteu uma reacção para mais tarde, mas a ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana mostrou-se satisfeita pela decisão do TC, apesar de lamentar que o processo se tenha arrastado na justiça durante tanto tempo. "Dez anos não são tempo para fazer justiça. Pelo caminho muita gente ficou destruída, a decisão peca por ser escandalosamente tardia", disse ao i. "E é preciso não esquecer que grande parte dos criminosos envolvidos nos abusos ficaram à solta, basta ler os nomes que constam do processo", rematou a ex-provedora.
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