overno está a preparar uma nova legislação para o comércio que deve ser apresentada antes do Verão
O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Alves, afirmou hoje que o Governo está a preparar uma nova legislação para o comércio que deve ser apresentada antes do verão.
“Temos em discussão com os vários parceiros um conjunto de legislação na área do comércio que contamos poder aprovar num prazo relativamente curto e que procura estabelecer um ambiente mais favorável e equilibrado nas relações do comércio”, declarou Franquelim Alves, à margem de uma conferência organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares.
O secretário de Estado adiantou que ainda não há uma data estabelecida para apresentar a nova legislação, mas deve acontecer ainda antes do verão.
“O que se pretende é criar condições mais amplas e abertas à prática do comércio, permitindo que os comerciantes tenham mais opções de atuação neste setor e simplificação de processos, em complemento ao que já está aprovado a nível do licenciamento comercial”, disse o governante sem avançar mais detalhes sobre o que vai mudar no setor.
Questionado sobre as alterações ao programa Impulso Jovem (medidas de incentivo à criação de emprego) afirmou que este tipo de programas “pode requerer ajustes” passado algum tempo, explicando que o objetivo é concentrar medidas em menos programas “para tentar obter uma eficácia maior” e facilitar as candidaturas.
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