Presidente teve em conta urgência do governo
O Presidente da República já promulgou a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse à Lusa fonte de Belém. Na prática, os funcionários públicos e pensionistas não vão receber o subsídio este mês, com excepção dos que ganham menos de 600 euros. Já os que recebem entre 600 e 1100 euros recebem uma parte este mês e a outra em Novembro.
O diploma foi aprovado em tempo recorde, como esperava o governo, já que, se o chefe do Estado esgotasse o prazo que tem para o analisar - vinte dias -, o governo seria obrigado a pagar o subsídio de férias no Verão. Isto porque a lei em vigor obrigava a que esse pagamento fosse feito no período normal.
O diploma que determina que um subsídio será pago em duodécimos e o outro em Novembro foi aprovado em Abril, mas só terça-feira seguiu para Belém. Cavaco prometeu dar-lhe "prioridade" e cumpriu - demorou um dia a reenviá-lo para o parlamento.
O líder do PS, António José Seguro, defendeu que "o Presidente tem de justificar a promulgação" em 24 horas, reafirmando que "o governo tem dinheiro" e "deve pagar o subsídio de férias".
A decisão do governo, após o chumbo do Tribunal Constitucional, está longe de ser pacífica, mesmo no interior do PSD. Marcelo Rebelo de Sousa disse, no último domingo na TVI, que "não há ninguém no PSD que possa concordar com isto". O CDS foi mais discreto durante todo o processo, mas Pires de Lima, presidente do conselho nacional do partido, não deixou de alertar que "é uma má medida para a economia". Apesar das críticas, Cavaco promulgou o diploma e este Verão os funcionários públicos não vão receber subsídio de férias.
O diploma foi aprovado em tempo recorde, como esperava o governo, já que, se o chefe do Estado esgotasse o prazo que tem para o analisar - vinte dias -, o governo seria obrigado a pagar o subsídio de férias no Verão. Isto porque a lei em vigor obrigava a que esse pagamento fosse feito no período normal.
O diploma que determina que um subsídio será pago em duodécimos e o outro em Novembro foi aprovado em Abril, mas só terça-feira seguiu para Belém. Cavaco prometeu dar-lhe "prioridade" e cumpriu - demorou um dia a reenviá-lo para o parlamento.
O líder do PS, António José Seguro, defendeu que "o Presidente tem de justificar a promulgação" em 24 horas, reafirmando que "o governo tem dinheiro" e "deve pagar o subsídio de férias".
A decisão do governo, após o chumbo do Tribunal Constitucional, está longe de ser pacífica, mesmo no interior do PSD. Marcelo Rebelo de Sousa disse, no último domingo na TVI, que "não há ninguém no PSD que possa concordar com isto". O CDS foi mais discreto durante todo o processo, mas Pires de Lima, presidente do conselho nacional do partido, não deixou de alertar que "é uma má medida para a economia". Apesar das críticas, Cavaco promulgou o diploma e este Verão os funcionários públicos não vão receber subsídio de férias.
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