Os referidos contratos resultaram em "prejuízos avultados e riscos significativos" para o erário público, justifica o Conselho de Ministros na resolução
O governo demitiu hoje por resolução publicada em Diário da República, com efeitos a 6 de junho, os gestores das empresas públicas envolvidas em contratos 'swap' especulativos na CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP e EGREP.
Os referidos contratos resultaram em "prejuízos avultados e riscos significativos" para o erário público, justifica o Conselho de Ministros na resolução, salientando também que o exercício de funções como gestor público pressupõe a manutenção de uma relação de confiança entre o Estado e o gestor.
No Metropolitano de Lisboa é deliberada a demissão "por mera conveniência" de José Silva Rodrigues e pelo mesmo motivo é demitido João Pedro Costa do Vale Teixeira da presidência da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP).
O Governo ordena ainda que sejam praticados os atos societários necessários à demissão, por mera conveniência, do presidente da Carris, José Manuel Silva Rodrigues, e os atos tendentes à cessação da designação, em regime de substituição, do cargo de vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, Paulo José da Silva Magina.
A resolução determina ainda que os conselhos de administração das empresas públicas devem praticar os atos necessários à cessação dos cargos de direção ou de responsabilidade na área financeira que, à data de celebração de contratos de 'swap' exerciam o cargo de direção financeira no Metro Lisboa, EGREP, Caris, CP, Metro do Porto ou na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.
"Sem prejuízo de eventuais outras responsabilidades que ao caso couberem, o Governo entende que os gestores públicos que, à data da celebração dos aludidos contratos, exerciam cargos executivos de presidente de conselho de administração, de vogal de conselho de administração com pelouro financeiro ou de diretor financeiro, e que, na presente data, exercem cargos de nomeação e ou eleição, em empresas públicas ou outras entidades públicas, não devem continuar a exercer tais funções de confiança", conclui.
Estas demissões foram aprovadas pelo conselho de ministros de 6 de junho e, segundo a resolução hoje publicada, produzem efeitos desde essa data.
Estas demissões surgem na sequência de um relatório da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública -- IGCP que concluiu a existência de um "elevado número" de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza "claramente especulativa e ou contratualmente Desequilibrados", explica o Governo.
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