Tarifa social pode diminuir conta da água para metade - JN

Tarifa social pode diminuir conta da água para metade - JN

As famílias com problemas económicos poderão reduzir para metade o valor pago pela água consumida, se os operadores da sua região optarem pelas recomendações da entidade reguladora e aplicarem uma tarifa social.

 

foto Arquivo JN

Metade dos operadores utiliza critérios sociais

 

"De acordo com os critérios que recomendamos de utilização pelas entidades gestoras de uma tarifa social, (...) as famílias mais frágeis poderão reduzir para metade o valor total da sua fatura", disse à agência Lusa o responsável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Jaime Melo Baptista estima que cerca de metade dos operadores de abastecimento de água já estará, "de uma forma ou de outra", a utilizar critérios sociais para definir o valor que as famílias com rendimentos baixos pagam por este serviço.
A tarifa social é definida no pressuposto de beneficiar as famílias "mais frágeis" através do não pagamento da componente fixa da tarifa e da aplicação do primeiro escalão, o mais barato, explicou.
Na generalidade dos casos, o que se pretende são tarifas que assegurem a sustentabilidade dos serviços, ou seja, recuperem os custos, mas também tenham em conta a capacidade económica das populações para pagarem esses preços.
"Haverá sempre uma percentagem de famílias, e esse número tem vindo a crescer, numa situação de maior fragilidade, por razões de desemprego ou de muito baixos salários, com dificuldade em pagar um tarifário equilibrado", admitiu melo Baptista.
Num estudo realizado há três anos, a estimativa era que estes casos estariam abaixo dos 10% do total, mas, "neste momento, certamente estará ultrapassado", defendeu.
A ERSAR recomendou que cada entidade gestora defina o critério para a tarifa social, em função das características e da situação social da região, mas "deve estar indexado ao rendimento bruto englobável para efeitos de IRS", e ter em conta um determinado valor, por exemplo, o rendimento mínimo.
A tarifa social deve traduzir-se na isenção dos encargos de valor fixo e num desconto através da aplicação da tarifa do escalão mais baixo, até aos 15 metros cúbicos por mês.
A ERSAR recomenda também a existência de um tarifário familiar em que as tarifas podem ser reduzidas, tendo em conta a composição do agregado.
Os consumidores têm um papel decisivo na poupança de água, com a adoção de pequenos gestos que podem fazer a diferença na fatura a pagar, ao mesmo tempo que contribuem para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos.
O exemplo apontado pela ERSAR refere que, se uma família conseguir reduzir o consumo de água de 15 metros cúbicos para 10 m3 por mês, poupa cerca de nove euros mensais, ou seja, mais de 100 euros por ano.