De investigadores a parceiros sociais, o ministro desafia a sociedade civil a abrir a discussão sobre a reforma apressada do Estado, forçada pelo buraco na receita fiscal.
“A situação é muito difícil, as circunstâncias são adversas, mas o ajustamento continua.” Na apresentação dos resultados da sexta avaliação regular da troika, concluída “com sucesso”, o ministro das Finanças fez vários apelos ao diálogo político, mas recusou qualquer inversão significativa do rumo. O programa, que vai a meio, é para continuar e 2013 marcará uma nova etapa – o trabalho de identificação de pelo menos 4 mil milhões de euros de poupanças permanentes na administração pública no próximo ano e em 2014. Neste ponto Vítor Gaspar lançou ontem uma convocatória a “todos no país” para entrarem com propostas no debate sobre a reforma do Estado.
“Dada a importância das funções do Estado na nossa sociedade e na nossa economia, não se trata de uma discussão entre o governo e a oposição, trata-se de uma discussão que deve envolver todos em Portugal, representantes da sociedade civil, investigadores, parceiros sociais”, afirmou ontem ao final da tarde em Lisboa o ministro das Finanças. Universidades, organizações da sociedade civil, centrais empresariais e sindicais, todos são visados além do PS que o governo quer envolver no debate. “Não deve ser uma discussão fechada em torno de uma proposta, deve ser uma discussão aberta de onde possa surgir a melhor solução para Portugal”, acrescentou.
O ritmo das contribuições terá, contudo, de ser rápido. O trabalho de identificação de áreas específicas para os cortes está a ser feito agora e será concluído a tempo da sétima avaliação da troika, em Fevereiro, que para Gaspar será “um marco”.
“Os resultados serão discutidos na sétima revisão, incluindo medidas dirigidas aos potenciais riscos em 2013”, confirma a troika de credores num comunicado divulgado ontem. Os cortes adicionais de 830 milhões de euros – um “seguro” contra prováveis desvios orçamentais do lado da receita em 2013 – virão já do processo de reforma em curso.
O governo tinha adiado a reforma do Estado, mas o buraco permanente aberto este ano na receita fiscal (3 mil milhões de euros) e o chumbo do Tribunal Constitucional à austeridade concentrada na função pública obrigaram a antecipar mudanças estruturais do lado da despesa – e a apressar um processo complexo.
O processo de identificação de alvos potenciais já está em curso – com apoio dos técnicos do FMI e do Banco Mundial (sobretudo nas comparações internacionais de custo/benefício) – e incidirá mais sobre as funções sociais (educação, saúde e Segurança Social), que concentram 62% da despesa do Estado.
Gaspar fez várias referências à reforma durante a conferência de imprensa de 90 minutos, tentando transmitir a ideia de que a necessidade de poupar não eliminará o Estado social. O resultado final será “o Estado social que os portugueses querem ter e podem pagar”.
função pública na mira Parte da reforma estará focada no objectivo de reduzir custos com os trabalhadores da função pública. O ministro das Finanças anunciou uma revisão do actual regime de mobilidade especial (“adaptado a micro-reestruturações, não a reformas transversais”), bem como um novo regime sobre os tempos de trabalho, que será apresentado em breve aos sindicatos. Não se falou em rescisões amigáveis, mas em “incentivos que reduzam a permanência no quadro de excedentários”, sem nunca especificar.
“A situação é muito difícil, as circunstâncias são adversas, mas o ajustamento continua.” Na apresentação dos resultados da sexta avaliação regular da troika, concluída “com sucesso”, o ministro das Finanças fez vários apelos ao diálogo político, mas recusou qualquer inversão significativa do rumo. O programa, que vai a meio, é para continuar e 2013 marcará uma nova etapa – o trabalho de identificação de pelo menos 4 mil milhões de euros de poupanças permanentes na administração pública no próximo ano e em 2014. Neste ponto Vítor Gaspar lançou ontem uma convocatória a “todos no país” para entrarem com propostas no debate sobre a reforma do Estado.
“Dada a importância das funções do Estado na nossa sociedade e na nossa economia, não se trata de uma discussão entre o governo e a oposição, trata-se de uma discussão que deve envolver todos em Portugal, representantes da sociedade civil, investigadores, parceiros sociais”, afirmou ontem ao final da tarde em Lisboa o ministro das Finanças. Universidades, organizações da sociedade civil, centrais empresariais e sindicais, todos são visados além do PS que o governo quer envolver no debate. “Não deve ser uma discussão fechada em torno de uma proposta, deve ser uma discussão aberta de onde possa surgir a melhor solução para Portugal”, acrescentou.
O ritmo das contribuições terá, contudo, de ser rápido. O trabalho de identificação de áreas específicas para os cortes está a ser feito agora e será concluído a tempo da sétima avaliação da troika, em Fevereiro, que para Gaspar será “um marco”.
“Os resultados serão discutidos na sétima revisão, incluindo medidas dirigidas aos potenciais riscos em 2013”, confirma a troika de credores num comunicado divulgado ontem. Os cortes adicionais de 830 milhões de euros – um “seguro” contra prováveis desvios orçamentais do lado da receita em 2013 – virão já do processo de reforma em curso.
O governo tinha adiado a reforma do Estado, mas o buraco permanente aberto este ano na receita fiscal (3 mil milhões de euros) e o chumbo do Tribunal Constitucional à austeridade concentrada na função pública obrigaram a antecipar mudanças estruturais do lado da despesa – e a apressar um processo complexo.
O processo de identificação de alvos potenciais já está em curso – com apoio dos técnicos do FMI e do Banco Mundial (sobretudo nas comparações internacionais de custo/benefício) – e incidirá mais sobre as funções sociais (educação, saúde e Segurança Social), que concentram 62% da despesa do Estado.
Gaspar fez várias referências à reforma durante a conferência de imprensa de 90 minutos, tentando transmitir a ideia de que a necessidade de poupar não eliminará o Estado social. O resultado final será “o Estado social que os portugueses querem ter e podem pagar”.
função pública na mira Parte da reforma estará focada no objectivo de reduzir custos com os trabalhadores da função pública. O ministro das Finanças anunciou uma revisão do actual regime de mobilidade especial (“adaptado a micro-reestruturações, não a reformas transversais”), bem como um novo regime sobre os tempos de trabalho, que será apresentado em breve aos sindicatos. Não se falou em rescisões amigáveis, mas em “incentivos que reduzam a permanência no quadro de excedentários”, sem nunca especificar.
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