O presidente da Ascendi, Gonçalo Moura Martins, afirmou hoje que o acordo global de renegociação das três ex-Scut e das duas concessionárias da empresa diminuíram os encargos do Estado, gerando um benefício líquido de 1.200 milhões de euros. Moura Martins, que também é presidente executivo da Mota Engil, está hoje na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) para ser ouvido pelos deputados sobre as concessões do Norte e da Grande Lisboa e também sobre as ex-Scut (vias sem custos para o utilizador) da Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto.O deputado socialista Renato Sampaio questionou o presidente da Ascendi sobre se confirmava que o benefício líquido para o Estado, com a renegociação das concessões, em 2010, tenha sido de 1.200 milhões de euros. Na resposta, Moura Martins referiu um relatório da comissão de renegociação do acordo global, que indica que a poupança para o Estado será "um número dessa ordem de grandeza".
Gonçalo Moura Martins explicou que a renegociação das cinco concessões foi feita através de "um acordo global", e não concessão a concessão, e que foi a empresa que solicitou este acordo global, e não o Estado.
A Ascendi Group é controlada pela Mota Engil (60%) e pelo Espírito Santo Concessões (40%), detida maioritariamente pelo Banco Espírito Santo. A Ascendi Group, por sua vez, em parceria com outras entidades, controla as concessões do Norte e da Grande Lisboa e também as ex-SCUT da Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto.
Margem de lucro com portagens da Ascendi entre "os 7% e os 10% sobre o custo"O presidente da Ascendi, Gonçalo Moura Martins, afirmou hoje que a margem de lucro das portagens das cinco concessões que a empresa detém se situa "entre os 7% e os 10% sobre o custo". Pedro Filipe Soares (BE) interrogou o presidente da Ascendi sobre a margem de lucro da concessionária em relação à cobrança de portagens, ao que Moura Martins disse não conseguir precisar, adiantando apenas que este indicador "deve ter um referencial entre 7% a 10% sobre o custo". Ainda em resposta ao deputado bloquista, o empresário disse que o sistema de cobrança das ex-Scut foi "todo pensado numa lógica de utilizador eletrónico obrigatório". Gonçalo Moura Martins considerou que "hoje já se podem fazer as coisas pela internet de uma forma muito simples" e também "por via do pagamento de serviços de multibanco", acrescentando que se trata de "um sistema verdadeiramente prático".
Se construtoras quisessem sair do capital das concessionárias não podiamO presidente da Ascendi afirmou que, "mesmo que as construtoras quisessem sair do capital das concessionárias, não conseguiam" e defendeu que esta é uma "prática internacional". O deputado social-democrata Duarte Marques perguntou ao empresário "se o negócio financeiro [das concessões] está mais para a banca, que financia, ou para as construtoras, que constroem", dando continuidade a uma afirmação do secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, que, numa audição na mesma comissão na sexta-feira, interrogou "por que razão é que são as construtoras as [entidades] que têm a maioria do capital das concessionárias" rodoviárias.
Na resposta ao deputado do PSD, Gonçalo Moura Martins começou por explicar que se trata de "negócios totalmente distintos, com momentos totalmente distintos e com propriedades totalmente distintas", acrescentando que "o negócio bancário é o do financiamento e o da construção é outro, sendo que ambos condicionam a competitividade do projeto".
O empresário referiu ainda que, "quando o projeto vai para o mercado, o investimento não está feito" e, portanto, "há um risco e é um risco que o Estado nunca assume, e bem". "O que acontece tipicamente é que há uma instabilidade regulatória muito grande relativamente a este mercado. E, mesmo que as construtoras quisessem sair do capital, não podiam", defendeu Gonçalo Moura Martins.
Já em resposta à deputada social-democrata Carina Oliveira, Moura Martins considerou que o papel do Estado "tem de ser constante". "Não acho que tenha havido ausência de papel regulatório do Estado. Eu acho é que ele tem de ser constante e, no passado, o [Instituto] Estradas de Portugal tinha um papel protagonista e agora deixou de ter, é um dos concessionários e cria-se um regulador", esclareceu.
Gonçalo Moura Martins explicou que a renegociação das cinco concessões foi feita através de "um acordo global", e não concessão a concessão, e que foi a empresa que solicitou este acordo global, e não o Estado.
A Ascendi Group é controlada pela Mota Engil (60%) e pelo Espírito Santo Concessões (40%), detida maioritariamente pelo Banco Espírito Santo. A Ascendi Group, por sua vez, em parceria com outras entidades, controla as concessões do Norte e da Grande Lisboa e também as ex-SCUT da Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto.
Margem de lucro com portagens da Ascendi entre "os 7% e os 10% sobre o custo"O presidente da Ascendi, Gonçalo Moura Martins, afirmou hoje que a margem de lucro das portagens das cinco concessões que a empresa detém se situa "entre os 7% e os 10% sobre o custo". Pedro Filipe Soares (BE) interrogou o presidente da Ascendi sobre a margem de lucro da concessionária em relação à cobrança de portagens, ao que Moura Martins disse não conseguir precisar, adiantando apenas que este indicador "deve ter um referencial entre 7% a 10% sobre o custo". Ainda em resposta ao deputado bloquista, o empresário disse que o sistema de cobrança das ex-Scut foi "todo pensado numa lógica de utilizador eletrónico obrigatório". Gonçalo Moura Martins considerou que "hoje já se podem fazer as coisas pela internet de uma forma muito simples" e também "por via do pagamento de serviços de multibanco", acrescentando que se trata de "um sistema verdadeiramente prático".
Se construtoras quisessem sair do capital das concessionárias não podiamO presidente da Ascendi afirmou que, "mesmo que as construtoras quisessem sair do capital das concessionárias, não conseguiam" e defendeu que esta é uma "prática internacional". O deputado social-democrata Duarte Marques perguntou ao empresário "se o negócio financeiro [das concessões] está mais para a banca, que financia, ou para as construtoras, que constroem", dando continuidade a uma afirmação do secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, que, numa audição na mesma comissão na sexta-feira, interrogou "por que razão é que são as construtoras as [entidades] que têm a maioria do capital das concessionárias" rodoviárias.
Na resposta ao deputado do PSD, Gonçalo Moura Martins começou por explicar que se trata de "negócios totalmente distintos, com momentos totalmente distintos e com propriedades totalmente distintas", acrescentando que "o negócio bancário é o do financiamento e o da construção é outro, sendo que ambos condicionam a competitividade do projeto".
O empresário referiu ainda que, "quando o projeto vai para o mercado, o investimento não está feito" e, portanto, "há um risco e é um risco que o Estado nunca assume, e bem". "O que acontece tipicamente é que há uma instabilidade regulatória muito grande relativamente a este mercado. E, mesmo que as construtoras quisessem sair do capital, não podiam", defendeu Gonçalo Moura Martins.
Já em resposta à deputada social-democrata Carina Oliveira, Moura Martins considerou que o papel do Estado "tem de ser constante". "Não acho que tenha havido ausência de papel regulatório do Estado. Eu acho é que ele tem de ser constante e, no passado, o [Instituto] Estradas de Portugal tinha um papel protagonista e agora deixou de ter, é um dos concessionários e cria-se um regulador", esclareceu.
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