Passos ou Sócrates. Quem fez o quê?
D.R.
D.R.
Sem o corte do subsídio de férias sobre os funcionários públicos, o Governo continua à procura de soluções para equilibrar a receita fiscal. Nos últimos anos houve sucessivos aumentos da carga fiscal, quer sobre impostos diretos, quer indiretos.
Sobretaxa de IRS. No ano de 2010, e apesar de Teixeira dos Santos garantir que não haveria mais aumentos de impostos, os esforços voltados para a contenção não foram suficientes. Das medidas do Governo de Sócrates, destacam-se o congelamento dos salários da função pública e empresas do Estado e a sobretaxa ao IRS.
No Programa de Estabilidade e Crescimento, anunciado em Maio de 2010, definiu-se que tanto as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) como os funcionários públicos, ficavam sujeitos a regras de contenção salarial, ou seja ao congelamento dos salários até 2013.
Já a sobretaxa de IRS foi criada sobre os rendimentos anuais dos portugueses, mas nesse ano o Governo aplicou-a apenas sobre os rendimentos a partir de junho. Assim, e apesar de o apuramento final do IRS de 2010 só se fazer em 2011, os contribuintes começaram a sentir o efeito do aumento do imposto a partir de Junho, por causa das tabelas de retenção na fonte, onde o aumento de impostos já estava incorporado. Na prática, as taxas de IRS foram agravadas em 1% até ao terceiro escalão e em 1,5% a partir desse nível, o mesmo valor também foi aplicado à taxa liberatória (lucros de depósitos, etc).
Esta sobretaxa representou um "esforço adicional pedido a todos os portugueses", com excepção daqueles que não pagavam IRS por terem rendimentos menores. Para esses, o imposto adicional extraordinário foi cobrado a partir do dia 1 de Junho.
Mais IVA. No mesmo conselho de ministros de Maio de 2010, o Governo aprovou um aumento das taxas de IVA para 6% no primeiro escalão (bens essenciais), 13% no segundo (restauração) e 21% no terceiro (taxa normal). Aumento de 1% em todos os escalões e que chegou um mês depois do aumento de impostos sobre pessoas singulares e pessoas coletivas.
No Orçamento de Estado 2011, discutido em setembro de 2010, a estratégia de poupança manteve-se com o objetivo de aumentar as receitas para a consolidação orçamental e reduzir o défice. Assim, foram apresentadas a 29 de Setembro de 2010 pelo Governo de Sócrates alguns pontos para melhorar as finanças públicas do país. Algumas das medidas de austeridade entraram em vigor ainda nesse ano.
No documento previa-se a redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações (3,5% para salários entre 1500 e 2000 euros, 10% para os salários mais elevados); o congelamento das promoções e progressões na Função Pública bem como o congelamento de admissões e redução do número de contratados (logo em 2010), a redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação (logo em 2010) e a redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado.
O Governo alterou ainda o sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS, reviu os benefícios fiscais para pessoas coletivas, a convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A, o aumento em 2 pontos percentuais da taxa normal de IVA, para os 23% no escalão mais elevado, bem como a revisão das tabelas anexas ao Código do IVA e impôs ainda uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a União Europeia.
Os subsídios de férias e Natal continuaram, todavia, intactos. Aliás, em Maio de 2011, e já dois meses depois da demissão do Governo, José Sócrates (que mantinha a liderança até às eleições) garantia que o Governo tinha conseguido um bom acordo com a troika e que o 13º e 14º meses não seriam alterados. Porém, no caso das pensões, o mesmo não se verificou, sendo afetadas "as pensões mais altas, acima dos 1500 euros".
Imposto extraordinário. Passos Coelho entrou em Junho desse mesmo ano e, na abertura do debate do programa do Governo anunciava desde logo um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, imprescindível para o cumprimento da meta do défice, como referia.
Esta contribuição especial seria equivalente a 50% do valor do subsídio de Natal que acresce ao salário mínimo nacional. A garantia dada foi para um corte excepcional, a verificar-se apenas nesse ano - ainda que este ano possa voltar a repetir-se e para todos os trabalhadores.
Mas o Governo de Passos também alterou os escalões do IVA e mexeu no imposto sobre imóveis. Em relação ao IMI, o Governo definiu que a maioria das famílias passem a pagar em média 300 euros de imposto municipal sobre os imóveis, o que em muitos casos acaba por fazer dobrar o valor da fatura paga até aí - este ano as alterações já estão em vigor. As Finanças estão a reavaliar os imóveis que tenham avaliações anteriores a 2004 de forma a que os valores das casa se aproximem o máximo possível do valor de mercado.
No que refere ao IVA, o Orçamento do Estado para 2012 estabeleceu uma redução considerável do número de bens com taxa intermédia do IVA. Os escalões definidos pelo último acerto de Sócrates mantiveram-se, mas vários produtos passaram dos 13 para os 23%, como é exemplo a restauração ou dos bilhetes de cinema, que saltaram da taxa de 6% diretamente para o escalão mais elevado.
Sobretaxa de IRS. No ano de 2010, e apesar de Teixeira dos Santos garantir que não haveria mais aumentos de impostos, os esforços voltados para a contenção não foram suficientes. Das medidas do Governo de Sócrates, destacam-se o congelamento dos salários da função pública e empresas do Estado e a sobretaxa ao IRS.
No Programa de Estabilidade e Crescimento, anunciado em Maio de 2010, definiu-se que tanto as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) como os funcionários públicos, ficavam sujeitos a regras de contenção salarial, ou seja ao congelamento dos salários até 2013.
Já a sobretaxa de IRS foi criada sobre os rendimentos anuais dos portugueses, mas nesse ano o Governo aplicou-a apenas sobre os rendimentos a partir de junho. Assim, e apesar de o apuramento final do IRS de 2010 só se fazer em 2011, os contribuintes começaram a sentir o efeito do aumento do imposto a partir de Junho, por causa das tabelas de retenção na fonte, onde o aumento de impostos já estava incorporado. Na prática, as taxas de IRS foram agravadas em 1% até ao terceiro escalão e em 1,5% a partir desse nível, o mesmo valor também foi aplicado à taxa liberatória (lucros de depósitos, etc).
Esta sobretaxa representou um "esforço adicional pedido a todos os portugueses", com excepção daqueles que não pagavam IRS por terem rendimentos menores. Para esses, o imposto adicional extraordinário foi cobrado a partir do dia 1 de Junho.
Mais IVA. No mesmo conselho de ministros de Maio de 2010, o Governo aprovou um aumento das taxas de IVA para 6% no primeiro escalão (bens essenciais), 13% no segundo (restauração) e 21% no terceiro (taxa normal). Aumento de 1% em todos os escalões e que chegou um mês depois do aumento de impostos sobre pessoas singulares e pessoas coletivas.
No Orçamento de Estado 2011, discutido em setembro de 2010, a estratégia de poupança manteve-se com o objetivo de aumentar as receitas para a consolidação orçamental e reduzir o défice. Assim, foram apresentadas a 29 de Setembro de 2010 pelo Governo de Sócrates alguns pontos para melhorar as finanças públicas do país. Algumas das medidas de austeridade entraram em vigor ainda nesse ano.
No documento previa-se a redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações (3,5% para salários entre 1500 e 2000 euros, 10% para os salários mais elevados); o congelamento das promoções e progressões na Função Pública bem como o congelamento de admissões e redução do número de contratados (logo em 2010), a redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação (logo em 2010) e a redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado.
O Governo alterou ainda o sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS, reviu os benefícios fiscais para pessoas coletivas, a convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A, o aumento em 2 pontos percentuais da taxa normal de IVA, para os 23% no escalão mais elevado, bem como a revisão das tabelas anexas ao Código do IVA e impôs ainda uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a União Europeia.
Os subsídios de férias e Natal continuaram, todavia, intactos. Aliás, em Maio de 2011, e já dois meses depois da demissão do Governo, José Sócrates (que mantinha a liderança até às eleições) garantia que o Governo tinha conseguido um bom acordo com a troika e que o 13º e 14º meses não seriam alterados. Porém, no caso das pensões, o mesmo não se verificou, sendo afetadas "as pensões mais altas, acima dos 1500 euros".
Imposto extraordinário. Passos Coelho entrou em Junho desse mesmo ano e, na abertura do debate do programa do Governo anunciava desde logo um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, imprescindível para o cumprimento da meta do défice, como referia.
Esta contribuição especial seria equivalente a 50% do valor do subsídio de Natal que acresce ao salário mínimo nacional. A garantia dada foi para um corte excepcional, a verificar-se apenas nesse ano - ainda que este ano possa voltar a repetir-se e para todos os trabalhadores.
Mas o Governo de Passos também alterou os escalões do IVA e mexeu no imposto sobre imóveis. Em relação ao IMI, o Governo definiu que a maioria das famílias passem a pagar em média 300 euros de imposto municipal sobre os imóveis, o que em muitos casos acaba por fazer dobrar o valor da fatura paga até aí - este ano as alterações já estão em vigor. As Finanças estão a reavaliar os imóveis que tenham avaliações anteriores a 2004 de forma a que os valores das casa se aproximem o máximo possível do valor de mercado.
No que refere ao IVA, o Orçamento do Estado para 2012 estabeleceu uma redução considerável do número de bens com taxa intermédia do IVA. Os escalões definidos pelo último acerto de Sócrates mantiveram-se, mas vários produtos passaram dos 13 para os 23%, como é exemplo a restauração ou dos bilhetes de cinema, que saltaram da taxa de 6% diretamente para o escalão mais elevado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário