27.09.2012
Lusa
A Comissão Europeia deu nesta quinta-feira um
prazo de dois meses a Portugal para que cumpra a legislação da União
Europeia relativa aos resíduos da actividade mineira, após o que ameaça
apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça europeu.
De acordo com o executivo comunitário, apesar de Portugal ter reconhecido as deficiências da transposição da directiva em causa, que se referem às disposições técnicas e ao acesso à informação, uma vez que algumas alterações ainda não foram recebidas, Bruxelas decidiu enviar um “parecer fundamentado” a Lisboa.
O parecer fundamentado é a segunda e última fase de um processo de infracção da UE, antes de a Comissão Europeia recorrer ao Tribunal de Justiça.
De acordo com o executivo comunitário, apesar de Portugal ter reconhecido as deficiências da transposição da directiva em causa, que se referem às disposições técnicas e ao acesso à informação, uma vez que algumas alterações ainda não foram recebidas, Bruxelas decidiu enviar um “parecer fundamentado” a Lisboa.
O parecer fundamentado é a segunda e última fase de um processo de infracção da UE, antes de a Comissão Europeia recorrer ao Tribunal de Justiça.
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