A portaria tinha sido publicada no início de abril do ano passado e o "Balcão do Empreendedor" deveria ficar concluído até maio deste ano. Mas, poucos dias depois, o Orçamento de Estado impediu "a assunção de novos compromissos" até 31 de dezembro, pelo que, sem dinheiro para avançar, a medida do Simplex foi adiada por um ano.De acordo com a publicação no Diário da República de hoje, a portaria que criou o "Balcão do Empreendedor" só produzirá plenos efeitos 2 de maio do próximo ano, sendo também adiados outros prazos, como o da fase experimental (agora até 31 de dezembro deste ano) e o da adesão de todos os municípios (até 2 de maio de 2013).
Desenvolvido e gerido pela Agência para a Modernização Adminitrativa, o "Balcão do Empreendedor" permitirá às empresas e municípios aderentes - estabelecimentos e atividades de restauração ou de bebidas e apenas alguns municípios, numa primeira fase - pagar taxas, consultar processos e fornecer informações essenciais ao exercício da atividade através do Portal da Empresa, acessível mediante autentição com cartão de cidadão em Lojas da Empresa ou outros locais públicos.
Sem dinheiro para avançar, este ano, o projeto limitou-se "à aquisição dos serviços de desenvolvimento da plataforma tecnológica" e ao desenvolvimento dos conteúdos e dos serviços a disponibilizar na plataforma, segundo explica a portaria agora publicada.
Desenvolvido e gerido pela Agência para a Modernização Adminitrativa, o "Balcão do Empreendedor" permitirá às empresas e municípios aderentes - estabelecimentos e atividades de restauração ou de bebidas e apenas alguns municípios, numa primeira fase - pagar taxas, consultar processos e fornecer informações essenciais ao exercício da atividade através do Portal da Empresa, acessível mediante autentição com cartão de cidadão em Lojas da Empresa ou outros locais públicos.
Sem dinheiro para avançar, este ano, o projeto limitou-se "à aquisição dos serviços de desenvolvimento da plataforma tecnológica" e ao desenvolvimento dos conteúdos e dos serviços a disponibilizar na plataforma, segundo explica a portaria agora publicada.
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