O Governo já está a discutir o documento que Paulo Portas apresentou a Passos Coelho para a Reforma do Estado. As quatro páginas apresentadas em junho já sofreram algumas alterações mas também já há consensos entre o Executivo, como revela hoje o jornal Sol. O documento abrange várias áreas de atuação do Governo mas, como já era esperado, a Segurança Social será o segmento que mais vai contribuir para estas mudanças no Executivo.
O que Paulo Portas propõe:
1 - Pensões vão sofrer a maior alteração
A proposta do número dois do Governo assenta em graduar os cortes previstos para as pensões. Para isso, é proposta a criação de escalões etários que diminuem o corte à medida que a idade do pensionista vai subindo. Segundo o jornal Sol, que avança a medida, esta é uma das propostas que encontra maior consenso dentro do Governo.
A proposta do número dois do Governo assenta em graduar os cortes previstos para as pensões. Para isso, é proposta a criação de escalões etários que diminuem o corte à medida que a idade do pensionista vai subindo. Segundo o jornal Sol, que avança a medida, esta é uma das propostas que encontra maior consenso dentro do Governo.
Mas não é só. Portas prevê ainda diferenciar a forma de atribuição das pensões entre novos e velhos pensionistas. Por isso, as regras para quem se reformar a partir de 1 de janeiro do próximo ano serão mais duras. Aqui, o Executivo espera conseguir convencer o Tribunal Constitucional de que está a proteger direitos já adquiridos, adianta o mesmo jornal.
O ministro prevê ainda a introdução de um patamar a partir do qual se farão os cortes, diz o Sol. Este limite está pensado para os 600 euros, tal como Passos Coelho já tinha salvaguardado perante o Parlamento.
O diário Económico também avança algumas medidas e escreve hoje que este patamar pode ainda passar pela introdução de um pilar privado para financiamento das reformas. Quer isto dizer que é fixado um teto a partir do qual os descontos deixam de ser entregues à segurança social e passam a ser canalizados para fundos privados. No final, a reforma será financiada em parte pela SS e, na outra medida por sistemas privados de poupança.
O diário Económico também avança algumas medidas e escreve hoje que este patamar pode ainda passar pela introdução de um pilar privado para financiamento das reformas. Quer isto dizer que é fixado um teto a partir do qual os descontos deixam de ser entregues à segurança social e passam a ser canalizados para fundos privados. No final, a reforma será financiada em parte pela SS e, na outra medida por sistemas privados de poupança.
Mas ao que parece não são só más notícias. E, tal como Passos Coelho já tinha admitido no mês de maio, o Executivo pretende repor os valores cortados nas pensões à medidas que a economia recupere, mais uma forma de convencer o Constitucional da urgência de reformar o setor.
2- IRS pode mesmo descer
O vice-primeiro ministro, que já tinha dito que fará tudo para descer a taxa de IRS, vai mesmo em frente com esta ideia. E, no documento que entregou ao primeiro-ministro, Portas assume que se deve criar uma Comissão para Reforma do IRS, à semelhança daquela que foi criada para o IRC. A ideia é reformar este imposto segundo o número de pessoas de cada agregado e fortalecer a classe média, escreve o diário Económico.
O vice-primeiro ministro, que já tinha dito que fará tudo para descer a taxa de IRS, vai mesmo em frente com esta ideia. E, no documento que entregou ao primeiro-ministro, Portas assume que se deve criar uma Comissão para Reforma do IRS, à semelhança daquela que foi criada para o IRC. A ideia é reformar este imposto segundo o número de pessoas de cada agregado e fortalecer a classe média, escreve o diário Económico.
3- Acabam os privilégios de professores, militares e autarcas
O jornal Sol escreve que outra alteração prevista tem que ver com a revogação dos acréscimos de tempo de serviço que estão previstos para várias profissões do setor público para efeitos de aposentação. A regra pretende tentar acabar com casos como o da autarca de Palmela que se reformou aos 47 anos, mas aplica-se também a militares, polícias ou professores.
O jornal Sol escreve que outra alteração prevista tem que ver com a revogação dos acréscimos de tempo de serviço que estão previstos para várias profissões do setor público para efeitos de aposentação. A regra pretende tentar acabar com casos como o da autarca de Palmela que se reformou aos 47 anos, mas aplica-se também a militares, polícias ou professores.
4 - Reforma do licenciamento e setor empresarial do Estado
Paulo Portas quer ainda alargar a reforma dos licenciamentos e do setor empresarial do Estado o que significa que estão a ser desenhadas novas áreas de concessão, contratualização e privatização de gestão de serviços do Estado, revela o diário Económico.
Paulo Portas quer ainda alargar a reforma dos licenciamentos e do setor empresarial do Estado o que significa que estão a ser desenhadas novas áreas de concessão, contratualização e privatização de gestão de serviços do Estado, revela o diário Económico.
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