Águas. Autarcas desconfiam da bondade do modelo de Cristas para o sector | iOnline

Águas. Autarcas desconfiam da bondade do modelo de Cristas para o sector | iOnline

O novo modelo para a Águas de Portugal não foi certamente um dos temas debatidos no Pontal, mas muitos dos autarcas sociais--democratas que por lá passaram estão totalmente contra o projecto que a ministra do Ambiente defende.
Sobretudo câmaras como a de Cascais ou de Albufeira, que já fizeram os seus investimentos na distribuição em baixa – a que transporta a água para casa das pessoas – e que, ao verem os seus sistemas integrados nas cinco novas empresas que vão ser criadas, deverão pagar a água mais cara, porque o novo projecto abrange a construção destas infra-estruturas em municípios que ainda não as têm.
Numa resposta enviada esta semana ao parlamento, a centrista Assunção Cristas reforçou que a EGF, cuja actividade é o tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, será privatizada, embora ainda não sejam conhecidos nem os contornos da alienação nem a data.
“Esta operação de venda não é difícil porque envolve quase apenas o tratamento”, disse ao i João Levy, ex-presidente da Associação de Empresas para o Sector do Ambiente (AEPSA). “Para o Estado é certamente interessante, porque vai livrar--se do problema de ter de subir as tarifas quando as instalações de valorização orgânica começarem a laborar. Mas o mais importante é o caderno de encargos. Isto é, posso oferecer um preço muito alto para comprar se depois me deixarem aplicar uma tarifa de tratamento muito alta. Beneficio a EGF e o Estado e prejudico o utilizador.”
Quanto à AdP, haverá uma fusão dos actuais 18 sistemas multimunicipais, incluindo a EPAL, em quatro ou cinco novas empresas, o que, segundo a ministra do Ambiente, “permitirá captar os ganhos de eficiência decorrentes do potencial de sinergias existentes, através das economias de escala”.
Mas esta solução também é a mais segura em termos de rentabilização das concessões para o Estado. É mais fácil encontrar privados interessados nestas novas empresas do que nos actuais 18 sistemas multimunicipais.
O processo de reestruturação do sector inclui ainda uma segunda fase, a da verticalização, a qual consiste na integração dos serviços de água em baixa, actualmente geridos pelos municípios, nas novas empresas da alta.
Ora aqui começa o primeiro problema com os autarcas. Como o objectivo último do projecto é haver uma maior harmonização das tarifas da água, há muitos presidentes de câmara que não querem que isso aconteça.
Depois, existe um grande número de câmaras que já têm os seus sistemas em baixa, até concessionados a privados, e que, entrando no novo modelo, poderão pagar mais cara a água por força dos investimentos que falta fazer nas autarquias mais pobres.
E se na constituição das quatro ou cinco novas empresas em alta as autarquias não têm muita saída – a AdP pode sempre dizer que, se não quiserem entrar, têm de comprar os 51% do capital detido pela holding –, já no caso da baixa a situação é diferente, podendo as autarquias recusar a integração dos seus sistemas.
A EPAL, por exemplo, começou por ser uma empresa privada, a Companhia das Águas de Lisboa, tendo tido sempre a alta e a baixa. Quando acabou o prazo da concessão, em 1974, a empresa passou para o Estado, que era o concedente.
Cascais recebe a água da EPAL e tem os serviços em baixa concessionados às Águas de Cascais. Outro caso, Oeiras, que também compra a água à EPAL, distribui-a depois aos munícipes através dos serviços municipalizados.
O executivo terá de encontrar argumentos suficientemente fortes para convencer todos estes autarcas de que não vão ficar a perder com a verticalização.