Maioria parlamentar muda proposta de Assunção Cristas para a criação de uma bolsa de terras. Alteração aproxima posições com PS.
O PSD e o CDS querem adiar de dez para 15 anos o prazo para o Estado "tomar posse" de terras sem dono. Os dois partidos avançaram com uma proposta de alteração ao diploma da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que visa a criação de uma "bolsa nacional de terras", – a ser redistribuída para utilização agrícola ou florestal. A assumpção pelo Estado de terrenos abandonados tem sido o ponto mais polémico da lei.
O texto levado pelo governo à Assembleia da República usa o conceito de "terras abandonadas", estabelecendo que estas serão incluídas na bolsa nacional e que poderão ser vendidas decorrido um prazo de 10 anos sem que alguém reclame a propriedade. O diploma cita o Código Civil, no artigo onde se estipula que "as coisas imóveis sem dono conhecido consideram-se do património do Estado".
Na proposta de alteração entregue no parlamento, PSD e CDS fazem desaparecer o conceito de "terra abandonada". De acordo com a alteração, o Estado poderá tomar posse definitiva de um terreno "sem dono conhecido" e "sem exploração" ao fim de 15 anos – prazo que, no actual quadro legal, já existe sob a figura jurídica do usucapião.
A alteração – que fonte da maioria diz ter sido acertada com o ministério – aproxima PSD e CDS da posição dos socialistas, que não têm poupado críticas a este ponto. Miguel Freitas, deputado do PS que tem acompanhado esta matéria, criticou o diploma por abrir as portas à "possibilidade de expropriação da propriedade em Portugal". E até acusou a centrista Assunção Cristas de "confundir bolsa de terras com reforma agrária". "Juntar expropriação e reforma agrária à bolsa de terras, senhora ministra, é dar todos os argumentos àqueles que nada querem fazer", acusou, no debate parlamentar da proposta. Agora, Miguel Freitas diz que a alteração aproxima as posições dos partidos.
Além desta mudança, PSD e CDS querem também mexer nos critérios de preferência estabelecidos na lei para a adjudicação de terras. O texto do governo dá preferência aos jovens agricultores, seguindo-se os "membros de organizações de produtores, cooperativas, sociedades de agricultura". Por último surgem os "proprietários agrícolas de propriedades confinantes". A proposta da maioria parlamentar diz agora que a atribuição preferencial deve ser decidida caso a caso. Abel Baptista, deputado do CDS que tem conduzido este dossier, argumenta que é preciso levar em conta cada situação: "Se estivermos a falar de meio hectare não faz sentido atribuí-lo a um jovem agricultor, porque não será uma exploração rentável. Fará mais sentido atribuí-la a um confinante". O diploma voltará a ser debatido em Setembro.
O texto levado pelo governo à Assembleia da República usa o conceito de "terras abandonadas", estabelecendo que estas serão incluídas na bolsa nacional e que poderão ser vendidas decorrido um prazo de 10 anos sem que alguém reclame a propriedade. O diploma cita o Código Civil, no artigo onde se estipula que "as coisas imóveis sem dono conhecido consideram-se do património do Estado".
Na proposta de alteração entregue no parlamento, PSD e CDS fazem desaparecer o conceito de "terra abandonada". De acordo com a alteração, o Estado poderá tomar posse definitiva de um terreno "sem dono conhecido" e "sem exploração" ao fim de 15 anos – prazo que, no actual quadro legal, já existe sob a figura jurídica do usucapião.
A alteração – que fonte da maioria diz ter sido acertada com o ministério – aproxima PSD e CDS da posição dos socialistas, que não têm poupado críticas a este ponto. Miguel Freitas, deputado do PS que tem acompanhado esta matéria, criticou o diploma por abrir as portas à "possibilidade de expropriação da propriedade em Portugal". E até acusou a centrista Assunção Cristas de "confundir bolsa de terras com reforma agrária". "Juntar expropriação e reforma agrária à bolsa de terras, senhora ministra, é dar todos os argumentos àqueles que nada querem fazer", acusou, no debate parlamentar da proposta. Agora, Miguel Freitas diz que a alteração aproxima as posições dos partidos.
Além desta mudança, PSD e CDS querem também mexer nos critérios de preferência estabelecidos na lei para a adjudicação de terras. O texto do governo dá preferência aos jovens agricultores, seguindo-se os "membros de organizações de produtores, cooperativas, sociedades de agricultura". Por último surgem os "proprietários agrícolas de propriedades confinantes". A proposta da maioria parlamentar diz agora que a atribuição preferencial deve ser decidida caso a caso. Abel Baptista, deputado do CDS que tem conduzido este dossier, argumenta que é preciso levar em conta cada situação: "Se estivermos a falar de meio hectare não faz sentido atribuí-lo a um jovem agricultor, porque não será uma exploração rentável. Fará mais sentido atribuí-la a um confinante". O diploma voltará a ser debatido em Setembro.
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