Palavras

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Recorde no IRS: sobem pessoas com rendimentos independentes - Dinheiro Vivo

O prazo para a entrega das declarações do IRS para quem em 2012 teve outros rendimentos que não apenas de trabalho dependente ou de pensões já terminou e os dados do Portal das Finanças mostram nesta 2ª Fase submeteram declaração por via eletrónica 1,63 milhões de pessoas. É o número mais elevado de sempre. Juntando as duas fases, foram recebidos 4,87 milhões de impressos - mais 400 mil do que há um ano.

O ritmo das declarações de IRS pela Internet que são entregues em maio tem revelado algumas oscilações aos longo dos últimos anos, mas nunca antes tinha ido além de 1,5 milhões de pessoas. Este ano, o número subiu indiciando que mais pessoas tinham rendimentos de trabalho independente, prediais (rendas de casas) ou de capitais para declarar.

A crise e a precariedade que lhe está associada explicarão parcialmente esta subida de rendimentos obtidos por via do trabalho independente (recibos verdes).

Ao mesmo tempo a subida do IMI e as mudanças na lei das rendas terão também potenciado a colocação de mais casas no mercado do arrendamento, ajudando igualmente a explicar este aumento dos que entregaram declaração nesta 2ª Fase do IRS, que decorreu durante todo o mês de maio. A comparação com 2012 e 2013 revela que este ano foram submetidas mais 133 mil declarações.

Na 1ª Fase - durante a qual acertam as contas com o fisco os contribuintes que no ano anterior tiveram somente rendimentos de trabalho por conta de outrem ou de pensões - entregaram declaração de IRS 3,24 milhões de pessoas, tendo sido este o ano em que pela primeira vez se ultrapassou a fasquia dos 3 milhões.

Neste caso, estes 3,24 milhões (que comparam com 2,97 milhões em 2012), o aumento está sobretudo associado ao facto de os pensionistas com rendimentos anuais superiores a 4104 euros terem passado a estar obrigados a fazer declaração de imposto. No ano passado, este patamar mínimo era de 6 mil euros anuais.

Entre as 1ª e a 2ª Fases entregaram declaração por via eletrónica um total de 4,87 milhões contribuintes. Em 2012 foram 4,46 milhões.

Manifestantes "expulsam" secretário de Estado dos Transportes de conferência - JN

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, abandonou, esta segunda-feira, a conferência "A região metropolitana, a mobilidade e a logística" que se ia iniciar em Lisboa após ter sido impedido de falar por um grupo de manifestantes.

Quando o secretário de Estado se preparava para falar, cerca de 20 manifestantes da Federação dos Sindicatos e Comunicações (FECTRANS) levantaram-se, começaram a rir e a gritar: "Queremos o nosso dinheiro, este Governo para a rua".

De seguida, o grupo abriu uma faixa onde se lia "Swaps? Basta de alimentar especuladores com o roubo dos nossos salários".

Os manifestantes coloram narizes de palhaço e mostraram cartões vermelhos a Sérgio Monteiro.

Minutos depois, quando a organização tentou retomar os trabalhos, os ânimos exaltaram-se e ouviram-se gritos. Os manifestantes disseram que se recusavam a terminar o protesto pelo que o governante interveio numa tentativa de restabelecer a ordem.

"Respeito a liberdade de manifestação e de expressão, mas ela também tem que ser um valor respeitado por vós", afirmou Sérgio Monteiro.

Em resposta, continuou a ouvir-se "Governo para a rua" e o secretário de Estado levantou-se e abandonou a sala.

A Área Metropolitana de Lisboa realiza, esta segunda-feira, a conferência "A região metropolitana, a mobilidade e a logística".

Esta Conferência, promovida pela Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade da Assembleia Metropolitana de Lisboa, tem como principal objetivo debater o Plano Estratégico de Transportes no âmbito da AML.

Vinagre poderá evitar 73 mil mortes de cancro uterino - Ciência - DN

Vinagre poderá evitar 73 mil mortes de cancro uterino - Ciência - DN

Um simples teste com vinagre poderá evitar 73.000 mortes de cancro do colo do útero anualmente em todo o mundo, disseram hoje os autores de um estudo em larga escala realizado na Índia.

Os países ricos conseguiram reduzir em 80 por cento as mortes graças à generalização do teste Papanicolau, mas o cancro do colo do útero continua a ser a principal causa de morte por cancro entre as mulheres na Índia e em muitos outros países em desenvolvimento, sem dinheiro, médicos, enfermeiros ou laboratórios de rastreio comuns, segundo a agência France Presse.

O teste com vinagre é uma solução para o problema.

Um funcionário dos cuidados de saúde primários passa vinagre no colo do útero, o que faz com que os tumores pré-cancerosos fiquem brancos. Os resultados são conhecidos logo a seguir quando se utiliza uma luz brilhante para inspecionar a zona.

Além da redução de custos, os resultados instantâneos representam uma grande vantagem para as mulheres de áreas rurais que poderiam ter de viajar durante horas para serem vistas por um médico.

O estudo de 150.000 mulheres com mais de 15 anos mostrou que o teste do vinagre conseguiu reduzir as mortes por cancro do colo do útero em 31 por cento.

"Esperamos que os nossos resultados tenham um efeito profundo na redução da incidência do cancro do colo do útero na Índia e no resto do mundo", disse Surendra Srinivas Shastri, professor de oncologia no Tata Memorial Hospital, em Bombaim, e principal autor do estudo.

A investigação foi divulgada na conferência anual da American Society of Clinical Oncology, a decorrer em Chicago (Illinois).

Portal das Finanças para entrega de IRS é "desastroso" - Economia - DN

Portal das Finanças para entrega de IRS é "desastroso" - Economia - DN

O interface do portal das Finanças na Internet para a entrega do Imposto de Rendimentos Singulares (IRS) é "desastroso" para os utilizadores, conclui um estudo desenvolvido por uma empresa tecnológica de Coimbra hoje divulgado.
A empresa Tangível, instalada no Instituto Pedro Nunes, criado pela Universidade de Coimbra, e pioneira em Portugal a trabalhar com usabilidade (atributo de qualidade dos produtos que permite aferir se são fáceis, úteis e agradáveis de usar), classificou o interface como "um autêntico quebra-cabeças, especialmente para o cidadão que o utiliza pela primeira vez".
"Linguagem altamente técnica e indecifrável para o cidadão comum, dificuldades na instalação do software Java, desconhecimento do Anexo SS, falta de informação e informação desenquadrada, são apenas alguns dos muitos pontos negativos apontados no estudo", refere um comunicado da Universidade de Coimbra.
O estudo contou com a participação de contribuintes que, durante e após o processo de entrega da declaração de IRS, se mostraram visivelmente "irritados, ansiosos e com muitas dúvidas sobre se teriam preenchido corretamente todos os campos", afirma José Campos, diretor executivo da Tangível, citado no documento.
"Os utilizadores observados, além de terem demorado muito tempo a preencher a declaração, eram obrigados a interromper o processo, sistematicamente, para procurarem dados como o código da freguesia ou o Código de Atividade Económica (CAE) e outros dados que o sistema já deveria possuir e recuperar de ano para ano", constatou o especialista em usabilidade.
Para José Campos, investigador na Universidade de Coimbra, "a plataforma não cumpre o objetivo para a qual foi criada - a de facilitar a vida aos cidadãos".
"Não está orientada para as pessoas. Em vez disso, reflete a lógica complexa das Finanças. Não é de estranhar que muitas pessoas paguem a contabilistas ou peçam a amigos para fazerem a declaração por eles", lê-se no comunicado.
O diretor executivo da Tangível defende a adoção de medidas como "a humanização da linguagem, um processo de preenchimento guiado, semelhante ao adotado no preenchimento dos CENSOS 2011, e a reorganização da informação tornariam o interface muito mais amigável para o utilizador".

2 anos de Governo: Um terço do elenco original saiu, executivo aumentou para 51 membros - Política - Sol

2 anos de Governo: Um terço do elenco original saiu, executivo aumentou para 51 membros - Política - Sol

Cerca de dois anos depois da posse do XIX Governo Constitucional, um terço do elenco original saiu, em cinco momentos diferentes, e o número de membros do executivo PSD/CDS-PP aumentou de 48 para 51.

Os governantes que deixaram funções foram, na sua esmagadora maioria, secretários de Estado, mas a mudança com mais impacto foi a saída, em Abril deste ano, do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que era o responsável pela coordenação política do Governo.

Na sequência das legislativas de 5 de Junho de 2011, ganhas pelo PSD sem maioria absoluta, Pedro Passos Coelho formou um Governo de coligação com o CDS-PP composto por 11 ministros, juntando pastas como a economia e o emprego ou a agricultura e o ordenamento do território, e por 36 secretários de Estado.

Em resultado das várias alterações realizadas, o executivo tem agora 38 secretários de Estado e 12 ministros. O número total de membros do XIX Governo Constitucional, contando com o primeiro-ministro, subiu para 51, mais três do que no começo da legislatura.

Dos 48 governantes iniciais, 16 saíram, dos quais 15 eram secretários de Estado e um ministro, o que corresponde exactamente a um terço.

Entretanto, assumiram funções 18 novos secretários de Estado e um novo ministro. Para além disso, um secretário de Estado, Luís Marques Guedes, subiu a ministro. Houve ainda uma secretária de Estado, Ana Rita Gomes Barrosa, que entrou para o Governo no início deste ano, mas esteve menos de três meses no cargo.

O Ministério da Economia e do Emprego, dirigido por Álvaro Santos Pereira, foi aquele em que houve mais mudanças: cinco secretários de Estado foram remodelados e um saiu sem ser substituído, o que representou a perda da pasta do desenvolvimento regional, transferida para a tutela do novo ministro Miguel Poiares Maduro.

Os ministérios da Justiça, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social mantêm as formações originais, enquanto as Finanças conservam os seus quatro secretários de Estado iniciais e ganharam mais um, em Outubro de 2012.

A primeira alteração à composição do Governo foi pontual e aconteceu em Março de 2012, oito meses após a sua tomada posse, quando Artur Trindade foi colocado como secretário de Estado da Energia, em substituição de Henrique Gomes.

Em Outubro do mesmo ano, realizou-se uma segunda mudança ao nível das secretarias de Estado. Francisco José Viegas saiu da pasta da Cultura, sendo substituído por Jorge Barreto Xavier, e foi criada uma nova Secretaria de Estado das Finanças, separada do Tesouro, chefiada por Manuel Rodrigues.

Três meses mais tarde, no início de Fevereiro de 2013, tomaram posse sete novos secretários de Estado e seis foram exonerados, num processo que envolveu vários ministérios.

Miguel Relvas, considerado o "braço-direito" político de Pedro Passos Coelho e que este envolvido em diversas polémicas, foi o único ministro a deixar o Governo.

A sua saída levou à quarta alteração à composição do executivo, no dia 13 de abril deste ano, com a passagem de Luís Marques Guedes de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tutelado pelo primeiro-ministro, para ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, e com a posse de Miguel Poiares Maduro como ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Na mesma ocasião, tomaram posse quatro secretários de Estado, um dos quais, Teresa Morais, já ocupava essas funções sob a tutela do anterior ministro adjunto, e três secretários de Estado foram exonerados juntamente com Miguel Relvas, para além do até então secretário de Estado adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques.

Nove dias depois, a 22 de Abril, realizou-se mais uma alteração, associada à anterior, com a posse de cinco secretários de Estado e a exoneração de três.

Estradas de Portugal quer vender 150 imóveis que valem 12 milhões de euros - Imobiliário - Jornal de Negócios

A empresa Estradas de Portugal (EP) tem à venda mais de centena e meia de imóveis, espalhados por todo o País. No conjunto, estão avaliados em cerca de 12 milhões de euros, mas tem sido difícil escoar, em consequência da "forte retracção do mercado", como explicou a empresa ao Correio da Manhã.

Dos 24 leilões que já realizaram este ano, a EP apenas conseguiu vender quatro imóveis. A venda directa tem-se revelado mais eficaz, uma vez que, desde o início do ano, a empresa já conseguiu vender 16 imóveis, arrecadando 1,8 milhões.

Segundo o CM, a carteira de imóveis e terrenos é vasta, e inclui desde antigas instalações da Junta Autónoma das Estradas até palmos de terra em lugares isolados, passando pelas casas de cantoneiros. A empresa que gere as estradas nacionais vai lançar na próxima semana mais 13 leilões, num montante global de um milhão de euros.

Da carteira de imóveis detidos pela EP, o mais caro localiza-se em Faro, tem uma área coberta de 2425,50 metros quadrados e uma descoberta de 3103,20 m2, e vale 2,1 milhões de euros. Já o mais barato tem o preço de 264 euros, e trata-se de uma faixa de terra de 105,18 m², na Freguesia de Alqueva (Portel).

Os terrenos mais valiosos encontram-se no distrito de Lisboa, nomeadamente na Falagueira, Carnaxide e Pontinha, que resultaram da conclusão das intervenções rodoviárias. Os preços variam entre o meio milhão de euros e 1,5 milhões de euros.

A própria sede da EP – junto à Ponte 25 de Abril, em Lisboa – já esteve à venda, mas a falta de interesse de investidores adiou a alienação.

Novas regras para antigos inquilinos - Análises Deco - Jornal de Negócios

A lei que entrou em vigor em 2012 afeta sobretudo inquilinos com contratos antigos e rendas muito baixas. Mas há limites ao que pode ser cobrado

A nova lei do arrendamento entrou em vigor em novembro de 2012, mas só foi regulamentada no início deste ano. As regras publicadas esclarecem, por exemplo, como é apurado o rendimento anual bruto corrigido (RABC). Este é essencial para determinar o aumento da renda em contratos anteriores a 1990, na maioria dos casos, com valores muito abaixo dos de mercado.

Aumentos na ordem dos 500 e dos 600%, como os que têm sido anunciados na comunicação social, são possíveis, mas não em todos os casos. A lei prevê exceções. Contudo, a falta de clareza do texto legal e a complexidade dos cálculos continuam a levantar muitas dúvidas a quem arrenda e a quem vive em casa arrendada.

Nos primeiros meses do ano, o Serviço de Informação da Deco respondeu a mais de 1200 pedidos de informação e de ajuda. Ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) chegaram, desde agosto último, quase 26 mil contactos.

Se também está no grupo dos que ainda não perceberam os contornos da nova lei, este artigo é para si.

Alguns inquilinos sem aumento
O principal objetivo desta lei é aproximar as rendas antigas dos valores atuais de mercado, através de um mecanismo de negociação. Este mecanismo começa quando o senhorio escreve ao inquilino, a propor a atualização da renda, o tipo de contrato e o prazo que entende adequado para o arrendamento. Após receber a carta, o inquilino dispõe de 30 dias para aceitar, contestar e avançar com uma contraproposta ou abandonar a habitação. Pode também, se for o caso, invocar uma das três situações de exceção que limitam o aumento da renda: insuficiência económica (se o RABC do agregado for inferior a cinco salários mínimos anuais, ou seja, 33 950 euros), idade igual ou superior a 65 anos e/ou incapacidade superior a 60 por cento. A falta de resposta ao senhorio ou resposta fora do prazo legal implicam a aceitação da proposta que este fizer inicialmente.

Quando alega carência económica, o inquilino deve pedir ao serviço de Finanças da sua área de residência um comprovativo do qual conste o RABC do agregado familiar. Se não receber este documento a tempo de cumprir o prazo de 30 dias de resposta, deve reagir na mesma, informando o proprietário de que já o pediu. Entretanto, convém saber como calcular este valor, para saber se pode beneficiar de um limite ao aumento da renda.

Para o cálculo do RABC, as Finanças têm em conta a soma dos rendimentos anuais brutos de todos os elementos do agregado que vivam em comunhão de habitação com o arrendatário há mais de um ano (exceto subsídios de desemprego). Se o arrendatário não residir na casa arrendada por motivos de doença ou de internamento, considera-se agregado familiar do arrendatário o conjunto de pessoas que habitem no local arrendado. Àquele valor são depois deduzidos 3395 euros - o equivalente a metade do salário mínimo anual - por cada dependente ou elemento com incapacidade igual ou superior a 60 por cento. Por exemplo, numa família composta pelo casal e dois filhos menores, e com um rendimento anual bruto de 25 mil euros, o RABC corresponde a 18 210 euros [25 000 - 2 × (242,50 × 14)].

Renda limitada por cinco anos
Assim que receber o comprovativo do RABC, o inquilino deve enviá-lo ao senhorio no prazo de 15 dias, para comprovar a situação de carência económica. Até lá, este fica impedido de atualizar a renda, ainda que tenha direito a recuperar a diferença que se vier a apurar.

Os arrendatários que aleguem idade igual ou superior a 65 anos também são obrigados a comprová-lo através de uma certidão de nascimento ou cópia do cartão do cidadão. Em caso de incapacidade superior a 60%, devem anexar um documento da Segurança Social que comprove a deficiência.

Se uma das três situações de exceção ficar demonstrada, e desde que a casa arrendada seja a residência permanente do inquilino, o contrato só fica sujeito aos novos aumentos desde que haja acordo entre as partes. Na falta deste, o senhorio não poderá cobrar mais do que 1/15 do valor patrimonial do imóvel arrendado. Por exemplo, para um imóvel avaliado em 75 mil euros, a renda máxima fica limitada a 416,67 euros [(75 000 ÷ 15) ÷ 12]. Consulte o valor patrimonial na cópia da caderneta predial ou na página do SIGIMI, no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).

A renda apurada será válida por um período de cinco anos. No entanto, no final deste período, o senhorio pode voltar a propor uma atualização.

Tenha em atenção que, se o prédio não estiver constituído em propriedade horizontal, a atualização não pode ser feita com base no valor do edifício inteiro. Caberá ao senhorio fazer uma escritura para "transformar" o prédio em propriedade horizontal e, assim, obter o valor da fração arrendada. Em alternativa, pode pedir ao serviço de Finanças a avaliação do andar para utilização independente.

Outros "tetos" a considerar
Dependendo dos rendimentos, os inquilinos nestas circunstâncias podem beneficiar de outros limites ao aumento da renda:
• desde logo, se o RABC do agregado for inferior a cinco salários mínimos anuais (33 950 euros), a atualização está limitada a 25% do mesmo. No caso da família mencionada, tal significa uma renda até 379,38 euros [(18 210 × 0,25) ÷ 12];
• se o rendimento mensal da família for inferior a 1500 euros, a renda não poderá ultrapassar 17% do RABC. Assumindo que este não passa de 18 210 euros, a renda ficaria em 257,98 euros;
• finalmente, para agregados que aufiram até 500 euros mensais, o limite da renda será de 10% do RABC, ou seja, 151,75 euros.

Mas atenção: se, na carta a enviar ao senhorio, o inquilino indicar um rendimento mensal inferior ao que resulta da divisão por 12 do rendimento declarado no IRS do ano anterior (por exemplo, por ter ficado desempregado após entregar a declaração), deverá poder prová-lo. Mesmo assim, neste caso, tenha em conta que a "juventude" da lei e a falta de clareza dos textos legais levam a diferentes interpretações sobre que rendimento mensal deve ser tido em conta no cálculo da atualização da renda: se o da declaração das Finanças do ano anterior, se o real. Enquanto esta questão não for esclarecida, em caso de litígio, inquilinos e senhorios terão de recorrer aos tribunais.

Marcelo Rebelo de Sousa: Vítor Gaspar “é bastante inútil” para o Governo - Política - Jornal de Negócios

O comentador político considera que actualmente a continuidade de Vítor Gaspar no Executivo pode transformar-se num “peso excessivo”, adiantando que se, noutra altura o ministro das Finanças foi uma “mais-valia” actualmente “é bastante inútil.”

Marcelo Rebelo de Sousa criticou a postura de Vítor Gaspar em relação ao programa de ajuda financeira externa. “Dá uma sensação de falta de sentido de Estado e de oportunismo de Vítor Gaspar vir atacar agora o PS por uma coisa que o seu Governo achou muito bem e que ele achou muito bem”, afirmou durante o comentário semanal na TVI.

“Eu sempre disse que Vítor Gaspar era uma mais-valia, mas acho que começa a ser… é, uma patente, menos-valia do Governo. Era uma mais-valia por causa do prestígio externo”, contudo, “os erros e o discurso que faz internamente são de tal forma desastrosos que não compensa o que tem de prestígio externo”, adiantou.

“Acho que é um problema do Governo e acho que findas as [eleições] autárquicas o primeiro-ministro tem de pensar mesmo” em substituir o responsável pelas Finanças “se não é um problema excessivo do Governo. Ou seja, prescindir de um homem que pode ter sido muito importante numa fase mas que agora é bastante inútil”, adiantou.

“Do mesmo modo que acho que o Governo está enganado”, quando considera que “basta falar em investimento e crescimento para haver investimento e crescimento, também acho que a oposição está enganada se acha que faz cair o Governo na rua”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que as manifestações deste sábado foram “fraquinhas”, mas “desengane-se o Governo, não quer dizer que as pessoas estão felizes, porque não estão. E desenganem-se os promotores de manifestações que acham que com base em manifestações o Governo cai.”

Governo pede a gestores dos swap para porem lugar à disposição - Dinheiro Vivo

Na sexta-feira, a mensagem foi clara: demitam-se ou serão demitidos. Com a avaliação dos contratos swap finalizada , o Governo chamou alguns dos administradores das seis empresas visadas neste processo e comunico-lhes que seriam afastados do cargo, depois do IGCP ter considerado parte dos contratos realizados por essase empresas como “especulativos”.

O processo, que já provocou a saída de dois secretários de Estado, entrou assim numa nova fase, mas os termos da saída de cada um dos gestores visados ainda não são certos. Ontem, Pedro Passos Coelho, acentuou a necessidade de, quem “teve responsabilidade de gestão numa coisa que não correu bem, deve colocar o seu lugar à disposição e deve sair”. O primeiro-ministro ressalvou (ver caixa) que esta responsabilidade não é “penal”, mas sublinhou: “devem sair”.

Quando, ainda ninguém sabe. Finanças e Economia remeteram-se ao silêncio depois da notícia avançado pelo Expresso, TSF e Público, que dava como certa as saídas de Silva Rodrigues, presidente da Carris e Metro de Lisboa, e JoãoPedro Teixeira, presidente da EGREP. De fora ficariam a Transtejo e a CP, esta última com a administração em funções há seis meses. A Refer, que no início do processo foi citada devido â passagepela empresa de Maria Luís Albuquerque, também escapou à nota negativa do IGCP.

A saida dos administradores pode ser complicada se os próprios não pedirem a demissão. O estatuto do gestor público, aprovado pelo Governo Passos em 2012, prevè como razões para a demissão, uma “avaliação de desempenho negativa”,” violação grave, por acção ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, bem como a violação das regras sobre incompatibilidade ou a violação deo dever de sigilo profissional”. Mesmo que o Governo possa usar de alguma discriccionaridade nas saídas, estas demissões tem de ser por regra fundamentada e alvo de exposição prévia.

O caso pode tornar-se mais problemático já que em alguns casos, os contratos considerados “especulativos” foram celebrados antes dos administradores tomarem posse. É o caso, por exemplo, do Metro de Lisboa, onde o IGCP detectou o maior número de contratos tõxicos e que tem 1240 milhões em perdas potenciais, mas cujo presidente - Silva Rodrigues - só entrou em 2012, quando estes contratos já eram geridos pelo IGCP. O mesmo gestor fez., contudo, contratos na Carris - com perdas potenciais de 116 milhões de euros - mas os mesmos chegaram as ser elogiados, em 2008, pela Inspecção Geral de Finanças.

Compras online. Veja quais são as lojas em que pode confiar | iOnline

Há empresas que não devolvem as despesas de envio nem fazem os reembolsos no prazo legal

As compras online têm vindo a ganhar cada vez mais adeptos no mercado português. Evitar confusões e filas de espera são, sem dúvida, duas das grandes vantagens, mas a tarefa complica-se quando é preciso fazer, por exemplo, uma devolução ou, até mesmo, pedir um reembolso porque muitas empresas não cumprem a lei.
A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) admite, no entanto, que a qualidade destes serviços tem vindo a melhorar, o que é visível pela última ronda feita pela entidade, mas mesmo assim reconhece que continuam a existir falhas. Segundo a Deco, "em 2011 foram analisadas 15 lojas e encontradas cinco empresas que não reembolsaram no prazo legal o montante pago pelo produto. Já em 2012, foram avaliadas mais 20 lojas e, desta vez, só a Maquimsom chumbou na análise porque indicou 8 dias como prazo para devolver os produtos, quando a lei determina 14" (ver quadro ao lado).
Em 2011, a eXpansys, Minfo, Pixmania, Vobis e Worten receberam cartão vermelho por parte da associação por não terem feito o reembolso nos 30 dias após a devolução dos produtos. Mas nesta nova avaliação só a Redcoon - que na última análise tinha tido um comportamento positivo - chumbou. "A empresa não só não devolveu as despesas de envio, como ainda retirou ao reembolso efectuado quase oito euros a título de gastos de transporte, o que constitui uma clara violação da lei", refere. Já as outras lojas que tinham chumbado no ano anterior, corrigiram a situação e acabaram por cumprir o prazo para reembolsar o custo do produto devolvido.
Apesar das melhorias, a Deco garante que continuam a ser detectadas algumas violações. "Há empresas que não devolvem as despesas de envio, mesmo quando solicitadas, indicam um prazo para devolução do produto incorrecto ou não fazem os reembolsos no prazo legal", acrescentando ainda que essas conclusões foram remetidas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), já que esta é a entidade que fiscaliza e aplica sanções às empresas que violam a lei no comércio online.
CLÁUSULAS ILEGAIS Uma das exigências do comércio online diz respeito à obrigatoriedade na identificação do vendedor (também a morada e os contactos devem estar bem visíveis). Neste campo, a associação não detectou ilegalidades.
Também os termos e as condições fazem parte das menções legais obrigatórias. Estes devem ser fáceis de encontrar na página da loja, estar escritos numa linguagem clara e ser passíveis de impressão. "Quanto ao conteúdo, verificámos que algumas lojas continuam a violar a lei e a incluir cláusulas ilegais ou abusivas. Por exemplo, a Electropt, Ercomercial, Softclube, Coditek e Globaldata recusam reembolsar as despesas de envio, aquando da devolução de um produto, apesar de serem obrigadas a fazê-lo. Como as três primeiras não cobraram portes quando encomendámos os produtos, não detectámos falhas no reembolso do montante gasto".
Já a Neocasa exige o preenchimento de um formulário e o motivo no caso de devolução. Uma situação que contraria a lei, já que a mesma prevê que não seja necessário apresentar qualquer razão, desde que a rescisão seja feita no prazo de 14 dias. "A Neocasa não nos exigiu a apresentação das razões para a devolução do produto, mas erra ao incluir esta menção nos seus termos e condições".
Mais grave, no entender da Deco, é o prazo dado pela Maquimsom para desistir das compras. Ou seja, dá oito dias em vez dos 14 previstos na lei. "Esta é uma falha muito grave e, além disso, a empresa inclui uma cláusula abusiva nas suas condições: refere poder cobrar uma taxa de desvalorização de 10% do valor facturado, em caso de devolução ou troca do produto. Contudo, na devolução e reembolso do produto correu tudo sem problemas", afirma.
Em relação aos dados pessoais, a maioria das lojas analisadas pela Deco indica o que faz com os dados pessoais e possibilita a sua alteração. As excepções são a MHR, Alientech, Assismática, Vale do Paiva, Electropt, Neocasa, Coditek, Chiptech e Globaldata, as quais nada referem sobre o direito de acesso, rectificação e oposição.
A associação diz ainda que ao analisar as fichas dos produtos, não foram detectados problemas. Também em relação aos pagamentos, todos foram feitos em segurança com as lojas a usarem sistemas de encriptação que podem ser identificados através do cadeado no rodapé da página ou na colocação, no endereço, da expressão "https".