O Governo aprovou a proposta de reforma do IRC, tendo decidido baixar a taxa do imposto em dois pontos percentuais. Esta descida da taxa nominal, de 25% para 23% integrava a lista de mudanças defendida pela Comissão de Lobo Xavier, mas só com a finalização da proposta orçamental ficou decidida. Até 2016 o objetivo é alargar a descida e poder chegar a 17 ou 19% de taxa.
Esta mudança no IRC é feita através de uma redução da taxa nominal (que desce de 25% para 23%) mantendo-se o atual esquema de derramas estadual (de 3% e 5%) e municipal (que pode ir até 1,5%). Ou seja, na prática, as empresas passam a pagar, no total 29,5% em vez de 31,5%.
A proposta de reforma do IRC que hoje foi enviada para a Assembleia da República, cria ainda um novo regime simplificado para as empresas com um volume de negócios até 200 mil euros por ano, e não 150 mil como estava previsto na proposta inicial.
No geral, a proposta aprovada pelo Executivo é menos ambiciosa do que o texto inicial em matéria do prazo para reporte de prejuízos fiscais. No texto inicial previa-se um prazo de 15 anos mas o governo acabou por fixá-la em 12 anos.
As alterações avançam já em 2014, mas será em 2015 que as empresas irão sentir este desagravamento fiscal. O impacto na receita está avaliado em 220 milhões de euros, mas para o próximo ano, o Governo terá sobretudo de encontrar uma alternativa para os 70 milhões de euros que serão perdidos por via dos pagamentos por conta, valor adiantado esta tarde pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
De qualquer das formas, o governante acredita que a médio prazo esta medida tenha um impacto positivo nas contas do Estado, por via da captação de investimento estrangeiro. Para levar mais longe este estímulo às empresas, o ministério da Economia irá, mesmo, fazer um road-show por vários países. Na mira do Executivo estão os investidores norte-americanos e russos, dois países que serão visitados até ao final deste ano. Na manga o Executivo leva o trunfo da descida gradual, para 17% ou 19%, da taxa de IRC até 2016.
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