A subida de impostos afetou igualmente os sectores público e privado. Estas são as nove mudanças que fizeram diferença.
1 – Ao nível do IRS registaram-se várias subidas ou criação de novas taxas para rendimentos situados no último escalão e foram sendo criados tetos limites aos benefícios fiscais e deduções à coleta (permitidas pelas despesas de saúde ou educação)
2 – Ainda no âmbito do IRS, os portugueses têm sido confrontados com várias sobretaxas: em 2010 foi criada uma de 1% e 1,5% que apesar de ser dada como “extraordinária” acabou por ser incorporada nas taxas. Em 2011, avançou uma sobretaxa de 3,5% e este ano o Governo insistiu na receita. Para os rendimentos mais elevados está também em campo uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%.
3 – Em 2013, o Governo avançou com uma alteração dos escalões (reduzindo-os de oito para cinco) e aumentou as taxas que se lhes aplicam. O efeito desta medida será conhecido plenamente em 2014, quando a declaração de rendimentos for entregue.
4 – No IMI, a opção recaiu na redução do número de anos de isenção (o máximo possível agora são três), estando a sua atribuição dependente do valor da casa e do rendimento de quem a pede. Além disso, as taxas (para casas avaliadas e não avaliadas) aumentaram 0,1 pontos percentuais.
5 – Seguindo uma medida imposta pela troika, o Governo mandou avaliar os cerca de 4,9 milhões de imóveis que não tinham ainda passado pelos critérios do IMI. Nunca foram dados números finais sobre o resultado deste processo geral de avaliação (que terminou já este ano), mas apontava-se para que 80% destas casas vissem o seu IMI subir por causa do novo valor patrimonial.
6 – Em 2010, as mais-valias resultantes da compra e venda de ações e de outros títulos mobiliários deixam,de estar isentas e passam a estar sujeitas a uma taxa liberatória de 20%
7 – Taxa paga pelos juros de depósitos e outro tipo de rendimentos equiparados sofre sucessivos aumentos: de 20% para 21,5%, subiram no início de 2012 para 25%. Em novembro desse ano passaram para 26,5% e este ano dispararam para os 28%.
8 – O IVA foi um dos impostos que mais subiu nos últimos anos. Ainda pela mão de Manuela Ferreira Leite passou de 17% para 19%. Campos e Cunha, em 2005, subiu-o para 21%. Em 2008, verificar-se-ia uma redução temporária para 20%, mas em 2010 os 21% seria novamente repescados e acompanhados de um aumento de 1 pp nas taxas reduzida e intermédia. Em 2011, novo agravamento da taxa máxima, desta feita para 23%. No ano seguinte, as taxas mantiveram-se, mas muitos produtos e serviços até ai a 6% e 13% passaram para os 23%.
9 – Os impostos que incidem sobre o consumo (tabaco, combustíveis, álcool) têm, desde 2005, registado também sucessivas subidas. O IUC e o ISV tem também registado, em alguns anos, atualizações significativas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário