O défice verdadeiro das administrações públicas numa lógica de caixa, ou seja, a necessidade de dinheiro que realmente existirá em termos de gestão orçamental, é 28% maior do que o valor considerado pela troika, no programa de ajustamento.
"O saldo não ajustado das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Pública atinge 11.138 milhões de euros, ou seja, 3.953 milhões acima da estimativa do Orçamento do Estado para 2013".
E o défice que vale para a troika ronda os 8.700 milhões de euros. "O saldo das Administrações Públicas segundo os ajustamentos do Programa será assim de -8.701,8 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 5,3% do PIB", diz o retificativo. Os 11,1 mil milhões são 28% superiores a estes 8,7 mil milhões.
O Governo explica: "O défice orçamental, em Contabilidade Pública ajustado para efeitos de Programa, respeita o limite fixado para 2013: € 8,9 mil milhões (5,4% do PIB)."
"Numa ótica de caixa [o dinheiro que entra e sai na realidade], este valor é agravado significativamente por um conjunto de operações de pagamentos de anos anteriores. Estes programas de regularização de dívidas concentram-se na Saúde e na Administração Local e Regional. Sendo assim, o défice não ajustado deverá ascender a cerca de 11,1 mil milhões de euros."
Ou seja, este ano, os cofres públicos terão de ter uma reserva de 2.400 milhões de euros adicionais para pagar as dívidas daqueles sectores, ainda que a troika não conte com esta pressão adicional.
Este critério acaba por tornar mais fácil atingir os objetivos teóricos do programa, mas na prática não resulta em qualquer alívio sobre os contribuintes.
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