Ana Vicente, eleita pelo PCP em Palmela, e Seruca Emídio, eleito pelo PSD em Loulé. Reformas rondam 2 mil euros. Regime especial.
A presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente, nasceu a 28 de Janeiro de 1966 – quando entrar no início de Fevereiro para a lista de reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) terá acabado de fazer 47 anos. A autarca do PCP confirmou ontem aos media que começará a receber uma pensão de 1859,67 euros brutos “apenas quando cessar funções”, ainda no decorrer deste ano.
“Ana Teresa Vicente cessa este ano o seu terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de Palmela, não podendo, por força da lei, recandidatar-se ao cargo nas próximas eleições autárquicas”, lê-se no esclarecimento divulgado ontem pelo gabinete da autarca. “Nesse sentido, e reunindo os requisitos legais exigidos, após 26 anos de trabalho, entendeu requerer a aposentação, de que usufruirá apenas quando cessar funções, no final do presente mandato”, justifica.
A divulgação da reforma de Ana Vicente – que não é caso único na lista de entradas na CGA em Fevereiro, nem no universo de titulares de cargos públicos – chega numa altura delicada. Um relatório do Fundo Monetário Internacional com propostas para cortar despesa e rever regras, publicado esta semana, critica os incentivos para reforma antecipada e a falta de equidade das regras de aposentação na CGA face ao regime geral. O governo prepara-se para rever regras e penalizar reformas, parte do plano para cortar 4 mil milhões de euros em despesa no próximo ano.
Na lista de entradas em Fevereiro para a CGA publicada no Diário da República está ainda Sebastião Seruca Emídio, 58 anos, presidente da Câmara de Loulé pelo PSD, também a terminar o terceiro mandato e a sair de vez da câmara. Seruca Emídio – médico durante dez anos, com carreira política de duas décadas – receberá uma reforma de 2092 euros brutos.
Os pedidos de reforma são possibilitados pelo Estatuto dos Eleitos Locais, que define bonificações para o cálculo do tempo de serviço. Seis anos em funções oferecem, por exemplo, a possibilidade de cada ano contar a dobrar, até ao limite de 20. A lei define ainda um mínimo de 30 anos de serviço para acesso à reforma, independentemente da idade. Ana Vicente foi autarca 12 anos, o que lhe rende 22 anos de serviço (dez anos contam 20 e a partir daí contam mais dois), a que se somam mais cerca de oito anos noutras funções no poder local.
Em comunicado sobre a “decisão pessoal” de Ana Teresa Vicente, o PCP “afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação”. O PSD não reagiu. O i tentou, sem sucesso, um comentário ao fim do dia.
“Ana Teresa Vicente cessa este ano o seu terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de Palmela, não podendo, por força da lei, recandidatar-se ao cargo nas próximas eleições autárquicas”, lê-se no esclarecimento divulgado ontem pelo gabinete da autarca. “Nesse sentido, e reunindo os requisitos legais exigidos, após 26 anos de trabalho, entendeu requerer a aposentação, de que usufruirá apenas quando cessar funções, no final do presente mandato”, justifica.
A divulgação da reforma de Ana Vicente – que não é caso único na lista de entradas na CGA em Fevereiro, nem no universo de titulares de cargos públicos – chega numa altura delicada. Um relatório do Fundo Monetário Internacional com propostas para cortar despesa e rever regras, publicado esta semana, critica os incentivos para reforma antecipada e a falta de equidade das regras de aposentação na CGA face ao regime geral. O governo prepara-se para rever regras e penalizar reformas, parte do plano para cortar 4 mil milhões de euros em despesa no próximo ano.
Na lista de entradas em Fevereiro para a CGA publicada no Diário da República está ainda Sebastião Seruca Emídio, 58 anos, presidente da Câmara de Loulé pelo PSD, também a terminar o terceiro mandato e a sair de vez da câmara. Seruca Emídio – médico durante dez anos, com carreira política de duas décadas – receberá uma reforma de 2092 euros brutos.
Os pedidos de reforma são possibilitados pelo Estatuto dos Eleitos Locais, que define bonificações para o cálculo do tempo de serviço. Seis anos em funções oferecem, por exemplo, a possibilidade de cada ano contar a dobrar, até ao limite de 20. A lei define ainda um mínimo de 30 anos de serviço para acesso à reforma, independentemente da idade. Ana Vicente foi autarca 12 anos, o que lhe rende 22 anos de serviço (dez anos contam 20 e a partir daí contam mais dois), a que se somam mais cerca de oito anos noutras funções no poder local.
Em comunicado sobre a “decisão pessoal” de Ana Teresa Vicente, o PCP “afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação”. O PSD não reagiu. O i tentou, sem sucesso, um comentário ao fim do dia.
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