Autoridade Tributária vai perder mil funcionários até final do ano, para além dos que atingem o limite de idade.
A Autoridade Tributária e Aduaneira, a Polícia Judiciária e a Segurança Social são alguns dos organismos que vão perder milhares de trabalhadores este ano por via das reformas antecipadas. A mudança das regras introduzidas pelo Orçamento de 2013, nomeadamente a aposentação aos 65 anos, está a provocar uma verdadeira corrida à Caixa Geral de Aposentações, preferindo os trabalhadores do Estado sofrer penalizações que já conhecem em vez de esperarem por novas alterações que poderão significar uma perda de rendimento líquido maior se aguardarem pelos próximos anos.
Na Autoridade Tributária, cerca de mil pessoas vão aposentar-se até final deste ano, excluindo as que atingem a idade legal actualmente em vigor, 63 anos e seis meses. A afluência tem sido tão grande que a Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos deu como prazo-limite para a entrega do pedido a próxima segunda-feira, invocando a série de procedimentos prévios ao envio, via online, dos processos para a Caixa Geral de Aposentações.
“Esperamos não vir a ter de agir em termos jurídicos contra esta decisão”, disse ao i o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, José Manuel Anjos. “A lei diz que os pedidos devem ser feitos até dia 31 deste mês. Não faz nenhum sentido uma antecipação baseada na falta de capacidade de resposta dos serviços.”
A 31 de Outubro do ano passado havia um universo de 172 844 trabalhadores nas administrações públicas em condições de se reformarem. Os dados preliminares mostram que, só por esta via, o executivo já conseguiu reduzir o número de trabalhadores no Estado para além da meta dos 2% ao ano definida no Memorando de entendimento com a troika. A antecipação, já em 2013, da idade da reforma no Estado em linha com o sector privado fez o resto.
Só na Autoridade Tributária deverão sair até 31 de Dezembro 10% dos 12 800 funcionários, a maioria dos quais com idades compreendidas entre os 57 e os 63 anos. “Se o mesmo trabalhador se aposentar no próximo ano, terá uma penalização acrescida de 5,7% em termos de salário líquido real”, explicou ainda José Manuel Anjos. “E neste momento não há qualquer motivação para as pessoas continuarem a ter de enfrentar filas de contribuintes logo de manhã.”
Desmotivação O congelamento dos salários e a diminuição do pagamento das horas extraordinárias e outros suplementos são igualmente responsáveis pelo disparar dos pedidos de reforma antecipada neste final de ano.
Mas não só. No caso da Autoridade Tributária, o sindicato considera inadmissível e ilegal não terem sido ainda regulamentadas as carreiras depois da fusão da administração fiscal, aduaneira e de informática e apoio aos serviços tributários e aduaneiros numa única. Ontem e hoje estiveram reunidos em conselho geral que deverá aprovar uma greve geral no fisco dias 26, 27 e 28.
Trata-se de uma reacção ao que dizem ser uma não resposta do Ministério das Finanças de Vítor Gaspar ao diálogo e à negociação. Depois da paralisação, ameaçam com outras formas de pressionar o governo como, nomeadamente, cumprirem escrupulosamente o horário de trabalho, que na esmagadora maioria dos casos é das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
A Autoridade Tributária e Aduaneira, a Polícia Judiciária e a Segurança Social são alguns dos organismos que vão perder milhares de trabalhadores este ano por via das reformas antecipadas. A mudança das regras introduzidas pelo Orçamento de 2013, nomeadamente a aposentação aos 65 anos, está a provocar uma verdadeira corrida à Caixa Geral de Aposentações, preferindo os trabalhadores do Estado sofrer penalizações que já conhecem em vez de esperarem por novas alterações que poderão significar uma perda de rendimento líquido maior se aguardarem pelos próximos anos.
Na Autoridade Tributária, cerca de mil pessoas vão aposentar-se até final deste ano, excluindo as que atingem a idade legal actualmente em vigor, 63 anos e seis meses. A afluência tem sido tão grande que a Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos deu como prazo-limite para a entrega do pedido a próxima segunda-feira, invocando a série de procedimentos prévios ao envio, via online, dos processos para a Caixa Geral de Aposentações.
“Esperamos não vir a ter de agir em termos jurídicos contra esta decisão”, disse ao i o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, José Manuel Anjos. “A lei diz que os pedidos devem ser feitos até dia 31 deste mês. Não faz nenhum sentido uma antecipação baseada na falta de capacidade de resposta dos serviços.”
A 31 de Outubro do ano passado havia um universo de 172 844 trabalhadores nas administrações públicas em condições de se reformarem. Os dados preliminares mostram que, só por esta via, o executivo já conseguiu reduzir o número de trabalhadores no Estado para além da meta dos 2% ao ano definida no Memorando de entendimento com a troika. A antecipação, já em 2013, da idade da reforma no Estado em linha com o sector privado fez o resto.
Só na Autoridade Tributária deverão sair até 31 de Dezembro 10% dos 12 800 funcionários, a maioria dos quais com idades compreendidas entre os 57 e os 63 anos. “Se o mesmo trabalhador se aposentar no próximo ano, terá uma penalização acrescida de 5,7% em termos de salário líquido real”, explicou ainda José Manuel Anjos. “E neste momento não há qualquer motivação para as pessoas continuarem a ter de enfrentar filas de contribuintes logo de manhã.”
Desmotivação O congelamento dos salários e a diminuição do pagamento das horas extraordinárias e outros suplementos são igualmente responsáveis pelo disparar dos pedidos de reforma antecipada neste final de ano.
Mas não só. No caso da Autoridade Tributária, o sindicato considera inadmissível e ilegal não terem sido ainda regulamentadas as carreiras depois da fusão da administração fiscal, aduaneira e de informática e apoio aos serviços tributários e aduaneiros numa única. Ontem e hoje estiveram reunidos em conselho geral que deverá aprovar uma greve geral no fisco dias 26, 27 e 28.
Trata-se de uma reacção ao que dizem ser uma não resposta do Ministério das Finanças de Vítor Gaspar ao diálogo e à negociação. Depois da paralisação, ameaçam com outras formas de pressionar o governo como, nomeadamente, cumprirem escrupulosamente o horário de trabalho, que na esmagadora maioria dos casos é das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
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