Mais de 400 mil vão ser chamados a pagar multa do selo do carro - Dinheiro Vivo

Mais de 400 mil vão ser chamados a pagar multa do selo do carro - Dinheiro Vivo

epois do imposto em atraso, a multa. Há cerca de um ano, perto de 450 mil contribuintes foram notificados para pagar o imposto único de circulação de 2008. Agora, muitos estão a receber uma carta do fisco para procederem ao pagamento das multas, de 15 euros. Fontes ligadas ao processo referiram ao Dinheiro Vivo que estão na calha cerca de 400 mil avisos de coima. Se todos pagarem são 6,4 milhões de euros que entram nos cofres do Estado.
São muitos os automobilistas que já foram ou vão ainda ser notificados para procederem ao pagamento da multa relativa ao pagamento do IUC fora de prazo e a avalancha de notificações ameaça causar um novo caos nas repartições de Finanças, semelhante ao verificado há uns meses quando foram enviados os avisos de atraso do antigo "selo do carro" relativos a 2007 e a 2008.
Ao que foi possível apurar estará em causa a emissão de cerca de 400 mil cartas com o valor da multa, que será dividida por duas fases, ambas a concretizar até ao final do ano. O Dinheiro Vivo tentou saber junto do Ministério das Finanças o número de notificações para pagamento desta coima - que num primeiro momento prevê uma redução de 50% do seu valor -, mas não obteve resposta.
Perante esta situação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos avisa que as repartições de Finanças deverão começar a registar "picos" de afluência a partir da próxima semana. Paulo Ralha aconselha os contribuintes a verificar se já pagaram a coima quando regularizaram o IUC em atraso, pois, nesse caso, o próprio sistema acabará por limpar o processo.
É que quando o imposto é pago diretamente nas repartições de Finanças, o contribuinte tem a opção de fechar o processo, liquidando também a multa na mesma ocasião. Esta possibilidade não existe quando o tratamento do IUC é feito através do multibanco.
Desde que o "selo do carro" passou a ser IUC, que este imposto se transformou numa verdadeira dor de cabeça para muitos automobilistas. É que aos esquecimentos normais e pontuais - porque o "selo do carro" tem de ser impreterivelmente pago no mês da matrícula - juntam-se todas aquelas situações de veículos vendidos mas que se mantêm em nome do antigo dono porque quem o comprou não procedeu à troca do registo.
Este desfasamento levou a que muitos dos 444 168 contribuintes que foram notificados para pagar o IUC relativo a 2008, já tivessem perdido o rasto ao carro há vários anos. Mas isto não impede que não se vejam confrontados com novas notificações e não arrisquem ter de pagar o imposto em falta de 2008 para cá, uma vez que o fisco utiliza os dados que lhe são fornecidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e pelo Instituto dos Registos e dos Notariados para emitir as notas de cobrança.
Mas precisamente porque existem estes desencontros - entre quem efetivamente é o dono do carro e quem o tem ainda em seu nome - há casos em que antes de avançar com o pedido de pagamento do imposto, o fisco envia notificações para audição prévia. Nestas situações, o visado tem oportunidade de provar que o veículo já não lhe pertence ou que foi destruído e consegue evitar o pagamento do IUC e respetivas coimas.
Quem não consegue fazer esta prova vê--se confrontado com a regularização do IUC e arrisca continuar a ser notificado até limpar o registo. Como o prazo de prescrição para a instauração dos processos de contraordenação é de cinco anos, isso significa que existe ainda margem para que todos os "esquecimentos" do IUC relativos a 2009 cheguem durante o próximo ano.