O ministério tutelado por Pedro Mota Soares pretende avançar em janeiro com o alargamento da cobertura do subsídio de desemprego aos empresários em nome individual e gerentes, mas o regime irá consagrar um prazo de garantia de 24 meses.Na prática, isto significará que os gerentes e empresários em nome individual só terão acesso ao subsídio de desemprego em janeiro de 2015. Esta mudança na lei permitirá alargar a cobertura do subsídio de desemprego a mais 257 mil pessoas.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social tinha anunciado aos deputados, em comissão parlamentar, na semana passada, que até ao final do ano estaria prontaa legislação que permita que os pequenos e médios comerciantes e empresários tenham acesso a subsídio de desemprego. Pedro Mota Soares explicitou que se trata de uma medida pensada para os pequenos e médios comerciantes e empresários que se veem confrontados com uma situação de desemprego e não têm qualquer proteção social, sendo uma antiga aspiração da classe.
Já a mudança no esquema de atribuição da majoração de 10% do subsídio de desemprego aos casais desempregados com filhos a cargo vai permitir que cerca de 14 mil pessoas possam receber este reforço daquela prestação social. Esta majoração, em vigor desde abril, permite aos desempregados receberem mais 10% sobre o valor do seu subsídio de desemprego. Mas o regime em vigor levava a que o casal perdesse esta majoração a partir do momento em que um dos elementos passava para o subsídio social de desemprego ou esgotava o prazo de atribuição do subsídio de desemprego inicial.
A partir de janeiro, a majoração mantém-se para o cônjuge que continue a receber o subsídio de desemprego, mesmo que o outro elemento do casal deixe de estar abrangido por este apoio social. Segundo fonte oficial do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, esta alteração (inscrita na proposta do Orçamento do Estado) permitirá abranger 14 mil pessoas - algumas das quais serão "recuperadas" depois de já terem perdido esta majoração.
Os casais no desemprego vão também ser afetados pela sobretaxa de 6%, mas esta será aplicada antes da majoração, o que permitirá suavizar este corte no subsídio.
Em 2013, cerca de 4800 pensionistas vão deixar de receber o complemento por dependência de 1.º grau, estimando o Governo que esta medida permita uma redução da despesa na ordem dos 8,5 milhões de euros. Na proposta enviada aos parceiros sociais pelo Ministério#da Solidariedade reduz-se para 600 euros o valor da pensão a partir do qual o pensionista dependente deixa de poder receber aquele complemento.
Atualmente recebem este apoio - que serve para compensar as despesas dos reformados que não são autónomos - 189 mil pessoas. Em 2012, o valor médio deste apoio ronda os 98,93 euros, o que traduz uma subida de 94,77% face ao valor pago em 2011. Este aumento foi impulsionado pela atualização das pensões mais baixas observada em 2012, depois do congelamento observado nos dois anos anteriores.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social tinha anunciado aos deputados, em comissão parlamentar, na semana passada, que até ao final do ano estaria prontaa legislação que permita que os pequenos e médios comerciantes e empresários tenham acesso a subsídio de desemprego. Pedro Mota Soares explicitou que se trata de uma medida pensada para os pequenos e médios comerciantes e empresários que se veem confrontados com uma situação de desemprego e não têm qualquer proteção social, sendo uma antiga aspiração da classe.
Já a mudança no esquema de atribuição da majoração de 10% do subsídio de desemprego aos casais desempregados com filhos a cargo vai permitir que cerca de 14 mil pessoas possam receber este reforço daquela prestação social. Esta majoração, em vigor desde abril, permite aos desempregados receberem mais 10% sobre o valor do seu subsídio de desemprego. Mas o regime em vigor levava a que o casal perdesse esta majoração a partir do momento em que um dos elementos passava para o subsídio social de desemprego ou esgotava o prazo de atribuição do subsídio de desemprego inicial.
A partir de janeiro, a majoração mantém-se para o cônjuge que continue a receber o subsídio de desemprego, mesmo que o outro elemento do casal deixe de estar abrangido por este apoio social. Segundo fonte oficial do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, esta alteração (inscrita na proposta do Orçamento do Estado) permitirá abranger 14 mil pessoas - algumas das quais serão "recuperadas" depois de já terem perdido esta majoração.
Os casais no desemprego vão também ser afetados pela sobretaxa de 6%, mas esta será aplicada antes da majoração, o que permitirá suavizar este corte no subsídio.
Em 2013, cerca de 4800 pensionistas vão deixar de receber o complemento por dependência de 1.º grau, estimando o Governo que esta medida permita uma redução da despesa na ordem dos 8,5 milhões de euros. Na proposta enviada aos parceiros sociais pelo Ministério#da Solidariedade reduz-se para 600 euros o valor da pensão a partir do qual o pensionista dependente deixa de poder receber aquele complemento.
Atualmente recebem este apoio - que serve para compensar as despesas dos reformados que não são autónomos - 189 mil pessoas. Em 2012, o valor médio deste apoio ronda os 98,93 euros, o que traduz uma subida de 94,77% face ao valor pago em 2011. Este aumento foi impulsionado pela atualização das pensões mais baixas observada em 2012, depois do congelamento observado nos dois anos anteriores.
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