Orçamento. Sobretaxa passa de 4% para 3,5% mas será cobrada todos os meses | iOnline

Orçamento. Sobretaxa passa de 4% para 3,5% mas será cobrada todos os meses | iOnline

Líderes parlamentares do PSD e do CDS não fizeram uma declaração conjunta sobre as alterações propostas.

Depois de uma negociação difícil entre a maioria e o ministro das Finanças, a sobretaxa de IRS acabou mesmo por descer dos 4% para os 3,5%. Contudo, ao contrário do que os grupos parlamentares da maioria queriam, não será paga de uma só vez num subsídio, mas mensalmente.
Para compensar esta perda de receita mensal para as famílias, os deputados propõem que um dos subsídios seja pago em duodécimos. Uma proposta que, segundo o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ainda terá de ser discutida em Concertação Social.
A redução de 0,5 pontos percentuais na sobretaxa de IRS corresponde a 105 milhões de euros da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros. Esta redução será compensada com um “corte significativo na despesa”, afirmou Montenegro, apesar de não especificar quais os cortes. E também através da criação de uma contribuição adicional de solidariedade de 2,5%, a aplicar sobre a parte que excede 250 mil euros de rendimento anual, a somar à taxa já prevista para os rendimentos superiores a 80 mil euros. Isto é, os contribuintes com rendimentos acima de 250 mil euros terão uma sobretaxa de 5%.
Durante o dia de ontem os representantes dos grupos parlamentares da maioria estiveram reunidos no Ministério das Finanças. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, cancelou mesmo a sua deslocação a Cádis para participar numa reunião que precede a cimeira ibero-americana, devido às difíceis negociações entre governo e maioria. A declaração a anunciar o resultado das negociações e as mais de cem propostas de alteração, que ainda estão a ser ultimadas, não foi conjunta.
Os líderes parlamentares do PSD e do CDS, que neste tipo de situações costumam falar lado a lado, fizeram declarações separadamente. O líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, sublinhou que a redução para 3,5% “foi a possível depois do enorme esforço de reduzir a despesa”. “Esse esforço foi nessa matéria conseguido”, acrescentou. Mais: o partido fará uma “análise mais aprofundada” deste Orçamento quando estiveram concluídas todas as propostas. Magalhães referiu também que o CDS mantém “ainda a esperança” de que seja possível uma redução nos impostos para os trabalhadores independentes.
Mais alterações O deputado do CDS/Madeira que votou contra o Orçamento do Estado na generalidade anunciou ontem que os seis deputados eleitos pelo círculo da Madeira – do CDS, do PSD e do PS – vão apresentar nove propostas conjuntas de alteração. Os deputados entendem, por exemplo, que a receita da sobretaxa de IRS “deve ficar na Madeira e não ser transmitida para a República, ou quando muito servir para amortizar a dívida da região à Republica”, explicou Rui Barreto.
críticas Apesar do recuo do governo no valor da sobretaxa, as críticas da oposição não demoraram. Para o deputado do PCP Honório Novo, a descida da sobretaxa não passa de um “bluff orçamental”. “Se os cortes forem maiores que os benefícios, nada vai mudar”, garantiu o deputado comunista, salientando que “esta maioria pende sempre para os cortes de quem trabalha, para os cortes na Segurança Social”.

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