A lei prevê que, em caso de extinção, o património imobiliário da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco reverta para o Estado. Mas nada diz quanto à verba que a Lusoponte está obrigada por lei a dar àquela instituição criada para proteger o ambiente natural da zona. Trata-se de mais de 200 mil euros anuais, entre verbas para cobrir os custos operacionais e investimento.
A Lusoponte estava obrigada a entregar, até 2030,
mais de quatro milhões de euros a esta fundação - que o Governo já
anunciou querer extinguir. O financiamento daquela entidade decorre da
construção da ponte Vasco da Gama e visa proteger o património natural
das salinas do Samouco.
Questionada, fonte do
Ministério da Agricultura garantiu ao CM que "seja qual for a decisão
final [acerca da extinção da fundação] a verba será assegurada". Poderá,
por exemplo, continuar a ser paga à entidade que ficar responsável pela
gestão das salinas do Samouco, ou seja, ao Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas.
Os estatutos da
fundação, alterados em Fevereiro de 2009, incluem um artigo sobre a
extinção, que salvaguarda o património mas nada diz sobre o
financiamento a que está obrigada a Lusoponte, no âmbito do contrato e
das contrapartidas da construção e gestão da ponte Vasco da Gama.
POUPANÇAS NO PRÓXIMO ANO
O
Governo prevê poupar no próximo ano 40 milhões de euros nos apoios às
fundações, por comparação com 2012, de acordo com a proposta de
Orçamento do Estado para 2013 feita pelo ministro das Finanças, Vítor
Gaspar. Recorde-se que o Governo, no âmbito de um exaustivo
levantamento, decidiu extinguir, reduzir total ou parcialmente apoios,
bem como cessar o estatuto de utilidade pública relativamente a 130
fundações.
Entre as fundações que deverão ser
extintas encontra-se a da Cidade de Guimarães, do Museu do Douro e do
Côa Parque. Uma das mais dispendiosas, a Fundação para as Comunicações
Móveis (FCM), responsável pelo programa dos computadores Magalhães,
também vai ser extinta.
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