Precários denunciam novas notificações aos recibos verdes | iOnline

Precários denunciam novas notificações aos recibos verdes | iOnline

Trabalhadores pediram ontem a demissão do ministro da Segurança Social. Ministério contestou ontem acusações dos Precários Inflexíveis.

Enquanto milhares de trabalhadores afectados pelo erro da Segurança Social (SS) esperam reaver o dinheiro que pagaram em excesso, a SS está a notificar outros trabalhadores para os colocar em escalões acima do previsto na lei. Desde Outubro de 2011 que os trabalhadores independentes fizeram descontos acima do que é determinado pelo Código Contributivo; agora a situação repete- -se, segundo denuncia a Associação de Combate à Precariedade.
“Estas notificações estão a ocorrer desde Agosto. Temos recebido relatos e mensagens de trabalhadores a recibos verdes que foram compulsivamente colocados em escalões acima do seu enquadramento”, afirma a associação. Os trabalhadores exigiram ontem a “demissão imediata” do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, por ter “quebrado” a relação de confiança com os trabalhadores independentes. O erro na atribuição de escalões é um dos motivos para pedirem a demissão de Pedro Mota Soares.
Paula Marques é uma das pessoas afectadas. Segundo a guia intérprete de 40 anos, em Novembro de 2011 foi posicionada pela SS no primeiro escalão de contribuição – “isto é, estava a pagar 124 euros” – em função dos rendimentos que tinha em 2010. Em Outubro de 2012 foi notificada, via e-mail, pela SS do seu novo posicionamento, no segundo escalão de contribuição. “Neste momento foi gerada pela Segurança Social uma dívida em meu nome de 62 euros por mês de retroactivos. Paula Marques fez uma reclamação por escrito ao conselho do Instituto Superior de Segurança Social e à tutela. “Se há um erro, é cometido pela Segurança Social por não saber aplicar o Código Contributivo. Estamos a falar de rendimentos que foram obtidos em 2010 e em 2012 e neste momento os meus rendimentos não permitem pagar esse excesso”, refere. A trabalhadora critica a SS por, “cada vez que passa uma informação, essa seja dúbia, errónea e enganadora”. “A Segurança Social informa, por exemplo, que o contribuinte só fica no primeiro escalão quando inicia a actividade pela primeira vez ou tenha rendimentos que considerem que são de primeiro escalão, o que vai contra aquilo que está no Código Contributivo”, frisa.
Ao i, o Instituto de Segurança Social explica que “não está a notificar novamente os trabalhadores independentes”, acrescentando que “os trabalhadores aos quais foi fixada uma base de incidência contributiva abaixo do escalão devido não são prejudicados nas suas contribuições/benefícios, bem como não é considerada dívida ou juros de mora para estas situações, havendo possibilidade de pagamento faseado, no dobro do número de meses em que se verificou o atraso”.
A Associação de Combate à Precariedade assume que o ISS “está a fazer algumas correcções”, mas frisa que “há correcções incorrectas”. “Já o dissemos e reafirmamos, temos várias denúncias. Os serviços voltaram a fazer os cálculos e como já era de esperar houve mais erros”, frisam. O ministério contesta as acusações e diz que foi este governo que “criou o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes que descontem 80% dos seus rendimentos para uma mesma entidade”.