O Governo vai criar uma instituição financeira de desenvolvimento para gerir fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições financeiras, bem como os reembolsos associados aos diferentes períodos de programação dos fundos comunitários.
A medida enquadra-se no novo modelo de governação dos fundos comunitários para 2014-2020 e consta de uma resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.
O Governo dá 120 dias para que sejam concluídos os estudos técnicos de suporte à criação da futura instituição financeira pública, que servirá para "potenciar os instrumentos financeiros com recurso a fundos comunitários".
No próximo quadro comunitário de apoio (QCA), a coordenação técnica dos fundos será atribuída a uma nova entidade, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que resulta da fusão do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e Observatório do QREN.
As funções de gestão dos programas poderão ser assumidas por "entidades públicas ou privadas que atuem sob a responsabilidade de uma autoridade de gestão e assegurem condições para melhorar níveis de eficácia e eficiência ou para superar insuficiências qualitativas ou quantitativas de recursos técnicos, humanos ou materiais", refere ainda o jornal oficial.
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