O ex-presidente da empresa Almerindo Marques também foi alvo de buscas, tal como Costa Pina, que foi secretário de Estado do Tesouro.
A Polícia Judiciária (PJ) fez ontem buscas a casa do ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, do ex-presidente da Estradas de Portugal Almerindo Marques e do ex-secretário de Estado do Tesouro Costa Pina, no âmbito do inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) às parcerias público-privadas no sector rodoviário. Fonte da PJ confirmou ao i que “foram feitas buscas a várias residências particulares e à sede da Estradas de Portugal, que já tinha sido alvo de buscas anteriormente”. Segundo avançou ontem a TVI, as buscas terão incluído ainda membros da comissão de negociações nomeada pelo anterior governo.
O Ministério Público procurará indícios criminais na negociação entre o Estado e a concessionária Ascendi, ligada à Mota-Engil e ao grupo Espírito Santo. O inquérito investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influências e já tinha levado a que fossem feitas antes buscas às residências de Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça, responsáveis das Obras Públicas dos dois últimos governos socialistas. As auditorias às parcerias revelam potenciais danos para o Estado no valor de 2 mil milhões de euros e o negócio foi considerado ruinoso em sucessivos relatórios do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e do Tribunal de Contas. A comissão de negociações agiu sob mandato dos dois ministérios e o acordo com a concessionária Ascendi foi assinado pelos então secretários de Estado do Tesouro e das Obras Públicas. Em entrevista ao semanário “Sol”, Paulo Campos sublinhava que as suas responsabilidades no escândalo das PPP eram partilhadas com os dois ministros do governo Sócrates que o “tutelavam” e com José Sócrates, que presidia ao Conselho de Ministros. Campos referia expressamente o Ministério das Finanças, liderado por Teixeira dos Santos, como co-responsável pelas decisões que tomou, e o Ministério das Obras Públicas, tutelado então por António Mendonça.
A reformulação dos contratos das sete subconcessões rodoviárias da Estradas de Portugal, a renegociação das ex-Scut com vista à introdução de portagens e, no quadro deste processo, a renegociação das concessões Grande Lisboa e Norte, são os temas em causa.
A maioria das contas assenta em projecções sobre tráfego e receitas futuras que vão ser determinantes para apurar o prejuízo ou o ganho para o Estado destas decisões. O caso mais fácil de quantificar é a renegociação das subconcessões rodoviárias cujos custos financeiros aumentaram depois da crise de 2008. O Tribunal de Contas diz que o agravamento de 705 milhões de euros na factura permanece apesar da renegociação, estando estas compensações contingentes consagradas nos anexos aos contratos que os juízes do TC alegam não ter visto quando deram o visto.
A investigação às PPP terá partido de uma queixa do Automóvel Clube de Portugal, divulgada então pelo i, por alegada gestão danosa na negociação dos contratos de concessões rodoviárias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmava então que o inquérito foi aberto “em Maio” e “antes de ser recebido qualquer requerimento ou relatório do TC”.
A Polícia Judiciária (PJ) fez ontem buscas a casa do ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, do ex-presidente da Estradas de Portugal Almerindo Marques e do ex-secretário de Estado do Tesouro Costa Pina, no âmbito do inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) às parcerias público-privadas no sector rodoviário. Fonte da PJ confirmou ao i que “foram feitas buscas a várias residências particulares e à sede da Estradas de Portugal, que já tinha sido alvo de buscas anteriormente”. Segundo avançou ontem a TVI, as buscas terão incluído ainda membros da comissão de negociações nomeada pelo anterior governo.
O Ministério Público procurará indícios criminais na negociação entre o Estado e a concessionária Ascendi, ligada à Mota-Engil e ao grupo Espírito Santo. O inquérito investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influências e já tinha levado a que fossem feitas antes buscas às residências de Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça, responsáveis das Obras Públicas dos dois últimos governos socialistas. As auditorias às parcerias revelam potenciais danos para o Estado no valor de 2 mil milhões de euros e o negócio foi considerado ruinoso em sucessivos relatórios do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e do Tribunal de Contas. A comissão de negociações agiu sob mandato dos dois ministérios e o acordo com a concessionária Ascendi foi assinado pelos então secretários de Estado do Tesouro e das Obras Públicas. Em entrevista ao semanário “Sol”, Paulo Campos sublinhava que as suas responsabilidades no escândalo das PPP eram partilhadas com os dois ministros do governo Sócrates que o “tutelavam” e com José Sócrates, que presidia ao Conselho de Ministros. Campos referia expressamente o Ministério das Finanças, liderado por Teixeira dos Santos, como co-responsável pelas decisões que tomou, e o Ministério das Obras Públicas, tutelado então por António Mendonça.
A reformulação dos contratos das sete subconcessões rodoviárias da Estradas de Portugal, a renegociação das ex-Scut com vista à introdução de portagens e, no quadro deste processo, a renegociação das concessões Grande Lisboa e Norte, são os temas em causa.
A maioria das contas assenta em projecções sobre tráfego e receitas futuras que vão ser determinantes para apurar o prejuízo ou o ganho para o Estado destas decisões. O caso mais fácil de quantificar é a renegociação das subconcessões rodoviárias cujos custos financeiros aumentaram depois da crise de 2008. O Tribunal de Contas diz que o agravamento de 705 milhões de euros na factura permanece apesar da renegociação, estando estas compensações contingentes consagradas nos anexos aos contratos que os juízes do TC alegam não ter visto quando deram o visto.
A investigação às PPP terá partido de uma queixa do Automóvel Clube de Portugal, divulgada então pelo i, por alegada gestão danosa na negociação dos contratos de concessões rodoviárias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmava então que o inquérito foi aberto “em Maio” e “antes de ser recebido qualquer requerimento ou relatório do TC”.
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