Governo autoriza Parpública a vender 4% que ainda detém na EDP | iOnline
O Governo aprovou hoje uma resolução que permite à Parpública alienar os 4,14% que ainda detém na EDP a partir de dezembro, venda que, contudo, está dependente da vontade dos detentores das obrigações a quem estas ações estão garantidas.
"O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a conclusão da sétima fase de reprivatização da EDP - Energia de Portugal, tendo por objeto um lote composto pelas ações representativas de 4,14% do capital social da empresa", refere o comunicado de imprensa distribuído aos jornalistas.
O Governo vendeu este ano 21,35% que o Estado detinha na EDP à China Three Gorges por um valor total de 2,7 mil milhões de euros. A Parpública ainda ficou com 4,14% da EDP, capital social que a empresa pública que gere as participações do Estado fica com a possibilidade de alienar.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, explicou em conferência de imprensa que estes 4,14% estão afetos como garantia de um empréstimo obrigacionista realizado pela Parpública em 2007.
A emissão de obrigações então realizada tem uma maturidade de sete anos, terminando em dezembro de 2014, mas tem a particularidade de aos cinco anos (em dezembro deste ano) os titulares das obrigações poderem "solicitar a permuta das obrigações por ações" da EDP ou pedir o "reembolso do capital investido", explicou Marques Guedes.
Assim, a alienação dos 4,14% está dependente da libertação das ações do empréstimo obrigacionista pelos investidores.
"Tanto podem ser zero como 4,14%", disse Marques Guedes, justificando assim que o Governo não se compromete com calendário para a alienação total da participação que o Estado detém na EDP.
Estas ações serão alienadas por "uma ou mais vendas diretas" dirigidas a investidores nacionais ou estrangeiros, refere o comunicado do Conselho de Ministros, acrescentando que "a modalidade de alienação pode concretizar-se nomeadamente, através de oferta particular pró processo de colocação acelerada ou por venda competitiva de um ou mais blocos de ações que integram o lote de ações a alienar". O objetivo, refere, é "maximizar o encaixe financeiro" desta venda.
A resolução do conselho de Ministros vai ser agora publicada em diário da República para permitir à Parpública vender as ações restantes na EDP assim que estas ficarem disponíveis.
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