Os portugueses pagaram mais 14,58% (676 milhões de euros) do que estava previsto com os encargos líquidos para o Estado em 2012 nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
A conclusão é extraída do relatório final da comissão de inquérito à contratualização das PPP, a que o SOL teve acesso, e que é apresentado hoje, às 11h, no Parlamento, pelo deputado relator do PSD Sérgio Azevedo.
A revisão em alta do contributo dos portugueses através dos impostos para o pagamento das PPP ficou a dever-se ao facto do Orçamento do Estado de 2012 prever uma receita efectiva (175 milhões de euros) que acabou inferior em 50,42%.
Em 2013, contudo, as previsões são para uma redução dos encargos com as parcerias quanto mais não seja, sublinham os deputados da comissão criada em Maio de 2012, dada a meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para poupar 250 milhões de euros com os encargos com as PPP.
Caso se verifique o cumprimento deste objectivo, lê-se no relatório, o custo total, em toda a extensão dos contratos, das PPP rodoviárias (o relatório não discrimina as PPP ferroviárias) vai sofrer uma redução de 7 milhões de euros.
A previsão de receita total em toda a extenção dos contratos, é também revista em baixa: menos 5 milhões de euros em relação ao que estava previsto no OE para 2012 - no documento de 2013 o Governo prevê encargos anunais de 11 milhões de euros durante o período de concessão.
Esta redução de previsão vai significar, para o contribuinte, menos 1 milhão de euros a pagar em impostos durante o período de concessão, o que leva a comissão de inquérito a admitir que com estas previsões "há uma tendência maior de aproximação com a realidade, no que respeita à receita".
Os deputados da comissão de inquérito concluíram no final dos trabalhos que "os elementos que estiveram por base na decisão de contratação via PPP são de difícil acesso público, o que torna estes processos de contratação pouco transparentes e de difícil escrutínio pelos cidadãos".
A comissão sublinha que "a utilização massiva de PPP em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objectivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas", aponta o dedo às "opções políticas que serviram de base ao lançamento de PPP" como "maior factor de influência do seu sucesso/insucesso".
A posição negocial do Estado face aos parceiros privados em matéria de PPP é é classificada como "deficitária", já que o Estado "não possuía" uma estrutura técnica "forte e especializada neste tipo de contratação que defendesse o absoluto e inquestionável rigor e interesse público".
Portugal, Reino Unido, Espanha e Grécia representam cerca de 90% do valor total de PPP na Europa, sendo Portugal o país europeu com maior investimento em PPP em percetagem do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório vai ser enviado ao Ministério Público.
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