Vítor Gaspar pressiona concretização do processo de redução de pessoal na Função Pública.
Todos os ministérios terão de elaborar um plano até final de Julho, com os objectivos de redução de pessoal, no âmbito do novo sistema de mobilidade especial (requalificação), de acordo com uma nota interna do Ministério das Finanças a que o Económico teve acesso.
"Cada tutela sectorial deve determinar aos respectivos serviços e organismos a elaboração de um plano de reorganização ou de racionalização de efectivos, a apresentar até final de Julho, com indicação de áreas/actividades a abranger, objectivos de redução de pessoal, impacto financeiro, detalhe das fases do processo e calendarização", lê-se na nota.
O Ministério de Vítor Gaspar adianta que enquanto não for publicado o diploma referente ao novo sistema de requalificação, os serviços devem recorrer às regras do actual sistema de mobilidade especial para elaborarem os planos, uma vez que na primeira fase ambos os processos são compatíveis.
O novo sistema de requalificação tem uma duração máxima de 12 meses, em que na primeira fase (primeiros seis meses), o trabalhador fica a receber 66% do seu salário. Na segunda fase, passa a receber 50%. Ao fim desse período, se não for recolocado nos serviços, é despedido com direito a indemnização e subsídio de desemprego.
O Ministério das Finanças sublinha ainda que "atendendo à urgência de redução dos encargos com pessoal, prevista no Orçamento do Estado de 2013, deve ser dada prioridade à aplicação do sistema de requalificação".
"A entrada em vigor do sistema de requalificação representa o arranque de uma nova fase de reorganização do Estado, devendo ser assegurada pelas tutelas sectoriais a reestruturação de serviços através da avaliação das suas atribuições ou, no mínimo, a realização de um processo de racionalização de efectivos", avança o Ministério das Finanças.
Segundo fonte do Ministério das Finanças, a nota citada pelo Económico trata-se de "um documento de trabalho do Governo, que não foi a Conselho de Ministros e que não traduz qualquer decisão do Governo". A mesma fonte assegura que "o Ministério das Finanças não deu quaisquer ordens para a elaboração de plenos de redução de pessoal até final de Julho".
Serviços pressionados a reduzir contratatados
Na mesma nota, o Ministério das Finanças pede ainda aos serviços para darem "particular atenção" para o cumprimento da meta de redução de 50% dos contratos a termo na administração pública, já que as estatísticas até agora indicam que haverá incumprimento.
"Em matéria de pessoal, o SIEP [sistema de estatísticas] detectou uma evolução da redução do número de trabalhadores com contrato a termo que pode implicar o incumprimento das metas estabelecidas no artigo 59.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013", referem as Finanças. Este artigo estabelece a redução até 31 de Dezembro de 2013, no mínimo, em 50% dos contratados a prazo ou com nomeação transitória.
"Tendo em vista a necessidade de concretização daquele objectivo e considerando os instrumentos agora disponibilizados, deve ser dada particular atenção por cada uma das tutelas à execução de medidas que visem o seu cumprimento", escreve o Ministério das Finanças.
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