A proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito às parcerias publico privado (PPP), apresentada pelo PSD, defende que “a renegociação das SCUT de 2010 baseou-se e assentou em pressupostos errados que lesaram os contribuintes portugueses”. Sobre o processo que permitiu a introdução de portagens nas Scut, a “Comissão considera inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite, no âmbito do novo acordo de negociação, crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis à época”. As receitas estimadas pelos responsáveis políticos de então, e que fundamentaram os ganhos do processo de renegociação não estão a concretizar-se devido à queda de tráfego.
O relatório proposto pelo deputado Sérgio Azevedo conclui que “tendo em conta a importância que as projeções de tráfego têm na justificação e fundamentação destes projetos e durante toda a sua vida útil, a Comissão entende que devem ser apuradas responsabilidades, pelas autoridades competentes, junto da EP,S.A. e dos técnicos responsáveis pela negociação, assim como dos agentes políticos que os aceitaram”.
O relatório é especialmente crítico com o antigo secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina, a quem repudia politicamente “pela desresponsabilização que evidenciou ao afirmar que “a responsabilidade do risco de tráfego não era matéria que o Ministério das Finanças coordenasse diretamente”. Este comportamento é uma má prática da governação uma vez que, Carlos Costa Pina, era corresponsável pela negociação em causa”.
O documento sustenta que as previsões de tráfego foram 88% superiores ao registado em 2011 e 68% superiores ao concretizado em 2012, concluindo que este diferencial vai ser suportado pelos contribuintes portugueses. A proposta de relatório muito crítica e política terá ainda de receber os contributos dos restantes partidos, adivinhando-se uma forte contestação às conclusões por parte do PS. A comissão de inquérito ouviu testemunhos por mais de um ano tendo passado a pente fino todas as PPP rodoviárias e ferroviárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário