Ao longo de mais de um ano de governo, foram muitos os anúncios de cortes na despesa e poupanças nas gorduras do Estado. Não se conhece o balanço global destas economias, nem se sabe se os valores estimados estão a ser atingidos. Mas os números disponíveis, para as contas globais do Estado e para sectores-chave, apontam no mesmo sentido. O grosso dos cortes na despesa foi feito nos custos com pessoal. Só no Estado e Segurança Social valem 60% da poupança.
Em Julho de 2011, poucos dias após a tomada de posse, Assunção Cristas anuncia uma das primeiras medidas de contenção do governo. O Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território decretava o fim da obrigação de usar gravata no Verão. A iniciativa "Ar Cool" queria reduzir os custos de energia com ar condicionado e a pegada ecológica de um megaministério com mais de 10 mil funcionários. O significado era simbólico.
Mais de um ano depois, muitos cortes na despesa e poupanças foram anunciados, no Estado e empresas públicas. Mas não se conhecem as contas globais do impacto real destas medidas. Também não se sabe se as poupanças pretendidas estão a ser efectivamente alcançadas e não há cálculos sobre cortes nas famosas gorduras do Estado, como os gastos com automóveis, viagens ou consultorias.
Com o crescimento da pressão pública, sobretudo depois de anunciar as mexidas na taxa social única, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse na entrevista à RTP, na semana passada, que a despesa nos primeiros sete meses do ano estava 1200 milhões de euros abaixo da previsão do Orçamento Rectificativo, já sem incluir a importante ajuda dada pela poupança na factura com os juros.
Mas a parte mais importante no corte da despesa vem da suspensão do pagamento dos subsídios de férias (já contabilizado) e de Natal a funcionários públicos e outros trabalhadores do Estado.
Os cálculos da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que funciona no quadro da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, confirmam esta leitura. Nos primeiros sete meses do ano, a despesa corrente primária da administração central e Segurança Social caiu 5,4% face ao mesmo período do ano passado. No mesmo período, as despesas com pessoal, excluindo empresas, encolheram 16%. Feitas as contas, dos 1860 milhões de euros poupados, cerca de 60% vieram das rubricas de salários e outras despesas de pessoal.
Estes números ajudam a perceber porque é que as alterações à TSU, com o aumento das contribuições para a Segurança Social também da parte dos trabalhadores do Estado, são uma medida de consolidação orçamental a prazo. É que, se os cortes nos salários e subsídios são temporários, as mexidas na TSU, que retiram o equivalente a um salário bruto, são para ficar.
Uma análise mais detalhada dos sectores mais problemáticos em matéria de controlo da despesa pública (saúde, educação e empresas públicas) confirma, grosso modo, esta conclusão. As poupanças obtidas ao nível da despesa com os funcionários não são só conseguidas com a suspensão dos subsídios e os cortes salariais já aprovados em anos anteriores. A diminuição do recurso às horas extra também teve o seu papel, em particular nos sectores da saúde e dos transportes públicos, não sendo, neste caso, esta evolução alheia à diminuição da oferta.
Em Julho de 2011, poucos dias após a tomada de posse, Assunção Cristas anuncia uma das primeiras medidas de contenção do governo. O Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território decretava o fim da obrigação de usar gravata no Verão. A iniciativa "Ar Cool" queria reduzir os custos de energia com ar condicionado e a pegada ecológica de um megaministério com mais de 10 mil funcionários. O significado era simbólico.
Mais de um ano depois, muitos cortes na despesa e poupanças foram anunciados, no Estado e empresas públicas. Mas não se conhecem as contas globais do impacto real destas medidas. Também não se sabe se as poupanças pretendidas estão a ser efectivamente alcançadas e não há cálculos sobre cortes nas famosas gorduras do Estado, como os gastos com automóveis, viagens ou consultorias.
Com o crescimento da pressão pública, sobretudo depois de anunciar as mexidas na taxa social única, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse na entrevista à RTP, na semana passada, que a despesa nos primeiros sete meses do ano estava 1200 milhões de euros abaixo da previsão do Orçamento Rectificativo, já sem incluir a importante ajuda dada pela poupança na factura com os juros.
Mas a parte mais importante no corte da despesa vem da suspensão do pagamento dos subsídios de férias (já contabilizado) e de Natal a funcionários públicos e outros trabalhadores do Estado.
Os cálculos da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que funciona no quadro da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, confirmam esta leitura. Nos primeiros sete meses do ano, a despesa corrente primária da administração central e Segurança Social caiu 5,4% face ao mesmo período do ano passado. No mesmo período, as despesas com pessoal, excluindo empresas, encolheram 16%. Feitas as contas, dos 1860 milhões de euros poupados, cerca de 60% vieram das rubricas de salários e outras despesas de pessoal.
Estes números ajudam a perceber porque é que as alterações à TSU, com o aumento das contribuições para a Segurança Social também da parte dos trabalhadores do Estado, são uma medida de consolidação orçamental a prazo. É que, se os cortes nos salários e subsídios são temporários, as mexidas na TSU, que retiram o equivalente a um salário bruto, são para ficar.
Uma análise mais detalhada dos sectores mais problemáticos em matéria de controlo da despesa pública (saúde, educação e empresas públicas) confirma, grosso modo, esta conclusão. As poupanças obtidas ao nível da despesa com os funcionários não são só conseguidas com a suspensão dos subsídios e os cortes salariais já aprovados em anos anteriores. A diminuição do recurso às horas extra também teve o seu papel, em particular nos sectores da saúde e dos transportes públicos, não sendo, neste caso, esta evolução alheia à diminuição da oferta.
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