A primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2013 já foi aprovada no Parlamento com os votos da maioria, tendo participado 215 deputados dos diferentes grupos parlamentares.
Na votação do documento, que se realizou esta manhã na Assembleia da República, a oposição rejeitou unanimemente a proposta do governo, sendo que o Orçamento passou apenas com os votos da maioria.
O Orçamento retificativo foi entregue no Parlamento passada sexta-feira foi entregue na Assembleia da República e inclui uma revisão generalizada aos tectos de despesa e à composição destas rubricas para incorporar o pagamento dos subsídios cuja suspensão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Entre as maiores novidades do Orçamento do Retificativo estão as alterações previstas para os trabalhadores do Estado, que passam a ter um novo regime de mobilidade especial, agora chamado de Programa de Requalificação, veem o horário de trabalho a aumentar para as 40 horas semanais e passam a descontar mais para poder usufruir do subsistema da ADSE.
Entre as alterações a assinalar está ainda um reforço no Orçamento da Segurança Social em 500 milhões euros, de forma a acomodar o aumento do desemprego acima do esperado, bem como o pagamento dos respectivos subsídios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário