A redução do número de contratos a termo na administração pública está abaixo das metas definidas no Orçamento do Estado para 2013 e o Governo pretende que os serviços reforcem a saída dos precários.
Num documento enviado aos sindicatos da função pública (Frente Comum, Fesap e STE) e que servirá de suporte às negociações que estão a decorrer hoje no Ministério das Finanças, é referido que a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) "detetou uma evolução da redução do número de trabalhadores com contrato a termo que pode implicar o incumprimento das metas estabelecidas" na lei do Orçamento do Estado de 2013.
Em causa está a redução, segundo prevê o OE, até 31 de dezembro de 2013, de pelo menos 50% do número de trabalhadores com contrato a termo resolutivo ou com nomeação trasitória face ao total registado no final de 2012.
A evolução detetada, leva o Governo a alertar as tutelas para darem "particular atenção à execução das medidas" que visem o cumprimento daquele objetivo, tendo em consideração os novos instrumentos de que vão dispor, nomeadamente o alargamento do horário de trabalho para as 40 horas e a dinamização do novo regime de requalificação.
Ao contrário do habitual, a última edição do SIEP, com dados do primeiro trimestre de 2013, não inclui a evolução do número de contratos a termo na administração pública, não havendo por isso dados disponíveis que permitam perceber quantos destes contratos existiam no final de março.
Sabe-se apenas que no final de 2012, a administração pública tinha 73.652 contratos a prazo ativos, menos 14 mil do que um ano antes.
Na revisão do memorando efetuada na sequência do 7º exame regular a Portugal, são apontados objetivos de poupanças da ordem dos 74 milhões de euros já este ano e de 214 milhões de euros em 2014 através da não renovação de contratos a termo. Cálculos efetuados pelo Dinheiro Vivo, tendo por base uma remuneração média de mil euros, indicam que cerca de 20 mil pessoas poderão ficar sem trabalho.
Na revisão do memorando efetuada na sequência do 7º exame regular a Portugal, são apontados objetivos de poupanças da ordem dos 74 milhões de euros já este ano e de 214 milhões de euros em 2014 através da não renovação de contratos a termo. Cálculos efetuados pelo Dinheiro Vivo, tendo por base uma remuneração média de mil euros, indicam que cerca de 20 mil pessoas poderão ficar sem trabalho.
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