O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje que irá "guiar-se por pareceres jurídicos aprofundados" e pelo "interesse nacional" na avaliação do Orçamento para 2013 e que não vai "reger-se" por "palpites", nem aceitará "pressões"."Ninguém me pressionará sobre essa matéria, é uma questão de grande relevância nacional e eu atuarei de acordo com o interesse nacional, não vou reger-me, não tenham dúvidas, por qualquer palpite, venha daqui ou de acolá", garantiu o chefe de Estado.
" margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva sublinhou que "em matéria de constitucionalidade" irá guiar-se "por pareceres jurídicos aprofundados e não por qualquer ideia que aqui ou ali se formula mas bastante superficial".
O Presidente da República falava aos jornalistas, depois de interrogado sobre os sucessivos apelos que lhe têm sido feitos para que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.
"A proposta de Orçamento está na Assembleia da República, só os deputados podem aprová-lo, modificá-lo, ou rejeitá-lo e há uma grande responsabilidade dos deputados de o discutir em profundidade e eventualmente procurar melhorá-lo", acrescentou.
Questionado sobre as manifestações populares de descontentamento dos últimos tempos, o chefe de Estado considerou que "os portugueses têm demonstrado até aqui grande sentido de responsabilidade" e frisou que em democracia "não se pode impedir aqueles que legalmente pretendem fazer ouvir a sua voz nas ruas".
"É preciso é que não se caia em situações de violência e ilegalidade", disse ainda.
Continuação do apoio a países europeus não significa segundo resgateO Presidente da República advertiu hoje que está previsto que um país que cumpra "integralmente" o programa de ajustamento e não consiga regressar aos mercados continuará a receber apoio do Fundo Europeu, o que não representa um "segundo resgate".
Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva disse que a questão de um segundo resgate a Portugal "neste momento não se coloca e seria sempre uma decisão do Governo", mas que "pelos contactos internacionais" que tem tido "as coisas não apontam neste momento nesse sentido".
"Devemos ter presente uma decisão que foi tomada pelo Conselho Europeu e que se um país cumprir integralmente o programa de ajustamento com que se comprometeu e no fim do período não conseguir regressar aos mercados, então continuará a beneficiar da ajuda financeira do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, penso que não se deve chamar a isso um segundo resgate, é algo previsto nas decisões das instâncias europeias", declarou.
Já questionado sobre a mensagem de apoio à diretora-geral do FMI que colocou no Facebook, e onde disse que "não é correto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objetivo de défice público fixado em termos nominais", Cavaco disse ter-se limitado "a traduzir" uma afirmação que deve ser "aplaudida".
"Considerei que era importante para os portugueses conhecerem essa declaração e porque entendi que ela deveria ser apoiada (...) a interpretação que ela dá em relação aos países sujeitos a programas de ajustamento deve merecer o apoio de outras instâncias internacionais e outros países e se estivermos ao lado dela talvez isso seja mais fácil", observou.
" margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva sublinhou que "em matéria de constitucionalidade" irá guiar-se "por pareceres jurídicos aprofundados e não por qualquer ideia que aqui ou ali se formula mas bastante superficial".
O Presidente da República falava aos jornalistas, depois de interrogado sobre os sucessivos apelos que lhe têm sido feitos para que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.
"A proposta de Orçamento está na Assembleia da República, só os deputados podem aprová-lo, modificá-lo, ou rejeitá-lo e há uma grande responsabilidade dos deputados de o discutir em profundidade e eventualmente procurar melhorá-lo", acrescentou.
Questionado sobre as manifestações populares de descontentamento dos últimos tempos, o chefe de Estado considerou que "os portugueses têm demonstrado até aqui grande sentido de responsabilidade" e frisou que em democracia "não se pode impedir aqueles que legalmente pretendem fazer ouvir a sua voz nas ruas".
"É preciso é que não se caia em situações de violência e ilegalidade", disse ainda.
Continuação do apoio a países europeus não significa segundo resgateO Presidente da República advertiu hoje que está previsto que um país que cumpra "integralmente" o programa de ajustamento e não consiga regressar aos mercados continuará a receber apoio do Fundo Europeu, o que não representa um "segundo resgate".
Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva disse que a questão de um segundo resgate a Portugal "neste momento não se coloca e seria sempre uma decisão do Governo", mas que "pelos contactos internacionais" que tem tido "as coisas não apontam neste momento nesse sentido".
"Devemos ter presente uma decisão que foi tomada pelo Conselho Europeu e que se um país cumprir integralmente o programa de ajustamento com que se comprometeu e no fim do período não conseguir regressar aos mercados, então continuará a beneficiar da ajuda financeira do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, penso que não se deve chamar a isso um segundo resgate, é algo previsto nas decisões das instâncias europeias", declarou.
Já questionado sobre a mensagem de apoio à diretora-geral do FMI que colocou no Facebook, e onde disse que "não é correto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objetivo de défice público fixado em termos nominais", Cavaco disse ter-se limitado "a traduzir" uma afirmação que deve ser "aplaudida".
"Considerei que era importante para os portugueses conhecerem essa declaração e porque entendi que ela deveria ser apoiada (...) a interpretação que ela dá em relação aos países sujeitos a programas de ajustamento deve merecer o apoio de outras instâncias internacionais e outros países e se estivermos ao lado dela talvez isso seja mais fácil", observou.
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