Trabalhadores pagam mais para a Segurança Social, empresas menos
Pedro Passos Coelho
Os trabalhadores do setor privado passarão a descontar 18% do seu salário para a Segurança Social, face aos atuais 11%. Pedro Passos Coelho anunciou há minutos um agravamento fiscal para os trabalhadores e uma redução dos impostos para as empresas, cuja Taxa Social Única (TSU) cairá de 23,75% para 18%. Segundo o primeiro-ministro, esta medida estará inscrita no Orçamento do Estado para 2013 e terá como objetivo criar um incentivo à contratação, procurando combater o desemprego.
O plano de Pedro Passos Coelho mantém a perda de dois subsídios para os funcionários públicos e pensionistas em 2013 e, através deste novo agravamento da carga fiscal, elimina o equivalente a um subsídio para os trabalhadores do setor privado.
Este alargamento dos sacrifícios ao setor privado surge depois de a primeira proposta do Governo - cortar dois subsídios apenas a funcionários públicos e pensionistas - ter sido considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional.
Passos Coelho decidiu assim aumentar os impostos do privado, ao mesmo tempo que alivia as empresas. "Fazemos isto numa altura em que as empresas enfrentam dificuldades", defendeu o primeiro-ministro.
"Precisamos de estancar o desemprego pondo em marcha uma desvalorização fiscal. Reduzimos custos para aliviar os orçamentos das famílias", acrescentou. "Pensamos em particular na situação das pequenas e médias empresas libertando a tesouraria para a "contratação de novos trabalhadores."
A lógica é que reduzir os encargos que as empresas têm com cada trabalhador, incentivará os empregadores a contratar mais ou despedir menos.
O primeiro-ministro disse ainda que os trabalhadores com salários mais baixos irão beneficiar de um "crédito fiscal" em sede de IRS, ou seja, uma discriminação positiva. No entanto, não deu mais pormenores sobre o funcionamento deste mecanismo.
Além desta medida central para o Orçamento de Estado de 2013, Pedro Passos Coelho revelou também que as grandes fortuna e as maiores empresas também contribuirão na distribuição dos sacrifícios. Passos referiu também que continuará a reduzir as rendas excessivas nos mercados de produto.
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