Portugueses pagam, em média, 30 euros anuais. Secretário de Estado quer um encargo “socialmente justo”.
O governo aprovou ontem, em conselho de ministros, um diploma que altera o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários (SMB). Na prática, o executivo quer um maior número de instituições bancárias a disponibilizar contas com um custo em comissões inferior a cinco euros anuais para todos os portugueses, obrigar o sector a publicitar a existência e as condições de acesso a este serviço, e sancionar os bancos incumpridores.
“Temos de democratizar o acesso aos serviços bancários básicos, a um custo socialmente justo. Em termos médios, uma conta bancária e um cartão de débito custam 10 euros trimestrais aos cidadãos. Podemos garantir esses serviços e o acesso a homebanking por menos de cinco euros anuais”, revela o secretário de Estado adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, em declarações ao i.
O regime dos SMB é praticamente desconhecido das famílias portuguesas, resultado da fraca divulgação por parte da banca. No entanto, este tipo de contas “low cost” existem desde 2000 e, embora tenham sido criadas a pensar nos consumidores em risco de exclusão financeira e social, estão disponíveis para todos os portugueses. “As mudanças prendem-se com a sua aplicação prática, que faz falta aos portugueses, especialmente no actual contexto” de crise, explica o governante.
Os SMB caracterizam-se por facilitar o acesso dos cidadãos a um conjunto de serviços bancários essenciais, “como constituição e gestão de conta de depósito à ordem, à titularidade de cartão de débito, ao acesso a caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões e a realização de débitos directos de serviços, como água, luz, gás e telefone, pagamentos e transferências”, relembra o secretário de Estado.
O regime que temos é um dos mais evoluídos da Europa, “mas a sua aplicação prática deixa ainda muito a desejar”, afirma António Henriques. “Precisamos de incrementar e dinamizar a adesão dos bancos, que é voluntária, e o conhecimento da população sobre o acesso a estes serviços, que são prestados a baixo custo.”
Pela prestação destes serviços, as instituições bancárias aderentes não podem cobrar custos, taxas, encargos ou despesas que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior ao equivalente a 1% do salário mínimo nacional (485 euros), ou seja, 4,85 euros.
Tem acesso a esta conta qualquer pessoa singular que o solicite ao banco e declare que à data de adesão não é titular de qualquer outra conta de depósitos à ordem em todo o sistema bancário e não detém cartão de débito ou crédito. Assim, podem aderir particulares com o todo tipo de rendimentos. O banco só pode cancelar a conta se o saldo médio anual da conta tiver sido inferior, nos seis meses que precederam o respectivo cancelamento, a 7% do salário mínimo nacional, ou seja, 33,95 euros.
Os SMB são de adesão voluntária por parte das instituições de crédito, que contam com a participação do BCP, CGD, Finibanco, BES, Santander Totta, BPI, Crédito Agrícola e Montepio Geral.
António Almeida Henriques revela que a adesão da banca continuará a ser voluntária, “mas passa a existir um modelo de entrada no sistema”. Até ao final de 2012 serão concretizados os protocolos com os bancos e haverá um acompanhamento mais próximo do Banco de Portugal e da Direcção-Geral do Consumidor.
A cobertura deste regime tem sido tão fraca que, no final de 2010, existiam apenas 1211 contas de serviços mínimos, “um número muito modesto”, considera o governante. Este número não aumentou mesmo depois de o regime ter sido revisto em Maio de 2011. O objectivo principal da revisão foi permitir que os portugueses que detivessem uma única conta de depósito pudessem convertê-la numa conta de SMB, sem quaisquer custos associados.
Os últimos números mostram que foram abertas apenas 331 contas em 2010, foram encerradas 42 a pedido dos titulares, e canceladas 18 por iniciativa dos bancos.
O governo aprovou ontem, em conselho de ministros, um diploma que altera o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários (SMB). Na prática, o executivo quer um maior número de instituições bancárias a disponibilizar contas com um custo em comissões inferior a cinco euros anuais para todos os portugueses, obrigar o sector a publicitar a existência e as condições de acesso a este serviço, e sancionar os bancos incumpridores.
“Temos de democratizar o acesso aos serviços bancários básicos, a um custo socialmente justo. Em termos médios, uma conta bancária e um cartão de débito custam 10 euros trimestrais aos cidadãos. Podemos garantir esses serviços e o acesso a homebanking por menos de cinco euros anuais”, revela o secretário de Estado adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, em declarações ao i.
O regime dos SMB é praticamente desconhecido das famílias portuguesas, resultado da fraca divulgação por parte da banca. No entanto, este tipo de contas “low cost” existem desde 2000 e, embora tenham sido criadas a pensar nos consumidores em risco de exclusão financeira e social, estão disponíveis para todos os portugueses. “As mudanças prendem-se com a sua aplicação prática, que faz falta aos portugueses, especialmente no actual contexto” de crise, explica o governante.
Os SMB caracterizam-se por facilitar o acesso dos cidadãos a um conjunto de serviços bancários essenciais, “como constituição e gestão de conta de depósito à ordem, à titularidade de cartão de débito, ao acesso a caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões e a realização de débitos directos de serviços, como água, luz, gás e telefone, pagamentos e transferências”, relembra o secretário de Estado.
O regime que temos é um dos mais evoluídos da Europa, “mas a sua aplicação prática deixa ainda muito a desejar”, afirma António Henriques. “Precisamos de incrementar e dinamizar a adesão dos bancos, que é voluntária, e o conhecimento da população sobre o acesso a estes serviços, que são prestados a baixo custo.”
Pela prestação destes serviços, as instituições bancárias aderentes não podem cobrar custos, taxas, encargos ou despesas que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior ao equivalente a 1% do salário mínimo nacional (485 euros), ou seja, 4,85 euros.
Tem acesso a esta conta qualquer pessoa singular que o solicite ao banco e declare que à data de adesão não é titular de qualquer outra conta de depósitos à ordem em todo o sistema bancário e não detém cartão de débito ou crédito. Assim, podem aderir particulares com o todo tipo de rendimentos. O banco só pode cancelar a conta se o saldo médio anual da conta tiver sido inferior, nos seis meses que precederam o respectivo cancelamento, a 7% do salário mínimo nacional, ou seja, 33,95 euros.
Os SMB são de adesão voluntária por parte das instituições de crédito, que contam com a participação do BCP, CGD, Finibanco, BES, Santander Totta, BPI, Crédito Agrícola e Montepio Geral.
António Almeida Henriques revela que a adesão da banca continuará a ser voluntária, “mas passa a existir um modelo de entrada no sistema”. Até ao final de 2012 serão concretizados os protocolos com os bancos e haverá um acompanhamento mais próximo do Banco de Portugal e da Direcção-Geral do Consumidor.
A cobertura deste regime tem sido tão fraca que, no final de 2010, existiam apenas 1211 contas de serviços mínimos, “um número muito modesto”, considera o governante. Este número não aumentou mesmo depois de o regime ter sido revisto em Maio de 2011. O objectivo principal da revisão foi permitir que os portugueses que detivessem uma única conta de depósito pudessem convertê-la numa conta de SMB, sem quaisquer custos associados.
Os últimos números mostram que foram abertas apenas 331 contas em 2010, foram encerradas 42 a pedido dos titulares, e canceladas 18 por iniciativa dos bancos.
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